História de Notas & Informações – Jornal Estadão
O governo Lula da Silva ofereceu descontos de até 50% em multas bilionárias impostas em acordos de leniência – legais, vale lembrar – firmados por empresas envolvidas em escândalos de corrupção revelados pela Operação Lava Jato. Companhias que há poucos anos reconheceram desvios em contratos firmados com o poder público aceitaram a proposta com ressalvas e querem ainda mais. Alegam que a realidade – ou melhor, o faturamento – mudou.
O caso está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) após PSOL, PCdoB e Solidariedade ajuizarem uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) em defesa de empreiteiras que alimentaram esquemas de corrupção em gestões petistas passadas. Pediram as agremiações alinhadas ao lulopetismo que seja reconhecido um suposto estado de coisas inconstitucional – instrumento criado na Corte Constitucional da Colômbia para tratar de sistemáticas e generalizadas violações de direitos. O que, sem dúvida, não é o caso.
A história recente conta que jorrou dinheiro – isso, sim, uma ilegalidade – para irrigar campanhas eleitorais de petistas e companhia bela em troca de obras, que, após a descoberta da pilhagem – sobretudo na Petrobras –, claro, rarearam. Eis o aperto no caixa.
A ação está sob a relatoria do ministro André Mendonça, que formou uma mesa de negociação com o governo e empresas para discutir a revisão dos acordos. A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) primeiramente propuseram abatimentos de 20% a 30% para Metha (antiga OAS), Nova Participações (Engevix), UTC Engenharia, Mover Participações (Camargo Corrêa), Andrade Gutierrez, Novonor (Odebrecht) e Braskem.
Os devedores reconhecem a dívida e dizem que querem pagá-la, mas não gostaram da proposta. Fato é que querem pagar o quanto bem entenderem e da forma que melhor lhes convier. Por isso, insistiam na pechincha e pediram um desconto de até 70%, o que, ainda bem, foi negado.
O governo, porém, cedeu e apresentou o desconto camarada, em uma última oferta. Em valores corrigidos, essas companhias devem ainda cerca de R$ 11,7 bilhões. Ao cortar pela metade esse saldo, o governo Lula da Silva se dispôs a abrir mão de cerca de R$ 5,8 bilhões. As empresas, que de ingênuas não têm nada, concordam em abater a multa com prejuízo fiscal, mas reivindicam agora que o benefício se dê sobre o total devedor – o que pode chegar a R$ 8 bilhões.
Como apurou o Estadão, as companhias estão divididas. Há advogados que ainda avaliam deixar correr a judicialização. Outros defendem a negociação – essa espécie de “Desenrola” da Lava Jato.
As ressalvas feitas poderão ser sanadas nos próximos dias. Até aqui, a CGU e a AGU resistiram a uma revisão tão radical quanto à pleiteada pelas empresas. Que assim se mantenham, haja vista que o abatimento de metade do débito sobre o saldo devedor é um excelente negócio – para as empreiteiras, não para os cofres públicos. Se o governo ceder mais, logo essas companhias vão cobrar indenização e exigir pedido de desculpas.
