História de Fernanda Trisotto, Caio Spechoto e Sofia Aguiar – Jornal Estadão
BRASÍLIA – Nesta quinta-feira, 18, dia em que o dólar subiu 1,9%, puxado, entre outros fatores, por dúvidas sobre o quadro fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se antecipou e anunciou o congelamento de R$ 15 bilhões em despesas para tentar atingir as metas do arcabouço fiscal neste ano.
Desse valor, serão R$ 11,2 bilhões de bloqueio (pelo aumento de despesas obrigatórias) e R$ 3,8 bilhões de contingenciamento (por causa da frustração de receitas em função de pendências no Supremo Tribunal Federal e no Senado). Neste último caso, está a decisão sobre a compensação da desoneração da folha de pagamentos de empresas, que ficou para setembro.
Para este ano, a meta é de déficit zero, com margem de tolerância para mais ou para menos de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor anunciado pelo governo, porém, ainda ficaria aquém do necessário para atingir essa meta, de acordo com economistas de mercado ouvidos em pesquisa do Projeções Broadcast. Pela mediana das estimativas, o governo teria de fazer um ajuste de pelo menos R$ 26,4 bilhões para fechar com déficit de 0,25%.
“Tomamos a decisão de já incorporar uma eventual perda em função desse adiamento (na discussão sobre a desoneração da folha) para contemplar o arcabouço fiscal dentro da banda prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)”, afirmou o ministro.
No contingenciamento, o governo congela despesas quando há frustração de receitas, a fim de cumprir a meta fiscal (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida). Já o bloqueio é realizado para cumprir o limite de despesas do arcabouço fiscal. Assim, quando há aumento de gastos obrigatórios (como aposentadorias, por exemplo), o governo bloqueia despesas não obrigatórias (como custeio e investimentos) para compensar.
Haddad antecipou o anúncio da contenção de despesas no Orçamento deste ano. Foto: Wilton Junior/ Estadao© Fornecido por Estadão
O atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido marcado por declarações contraditórias em relação ao discurso oficial da equipe econômica em defesa do ajuste fiscal. O próprio Lula já rechaçou propostas como a revisão dos pisos de gastos para Saúde e Educação e da política de valorização do salário mínimo – que tem impacto nas despesas previdenciárias. Na terça-feira, em entrevista à TV Record, ele afirmou que não há obrigação de cumprir a meta se “tiver coisas mais importantes para fazer”.
O anúncio desta quinta-feira foi feito após reunião dos ministros que integram a chamada Junta de Execução Orçamentária (JEO) – além de Haddad, compõem o colegiado os ministros da Casa Civil, Rui Costa; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck – com Lula. Haddad disse que os números apresentados ao presidente são de trabalho conjunto entre Receita e Ministério do Planejamento, que fizeram análise das contas públicas nos últimos seis meses. Já Tebet reforçou que o contingenciamento poderá ser revisto, o que é uma praxe na avaliação do Orçamento.
A previsão inicial era de que o anúncio de bloqueio e contingenciamento de despesas só ocorresse na próxima segunda-feira, quando a equipe econômica vai divulgar novo relatório bimestral com o balanço das despesas e receitas do Orçamento deste ano. “Essas informações seriam prestadas no dia 22; estamos antecipando justamente para evitar especulações”, disse Haddad.
Foi o receio no mercado de um valor considerado muito baixo que impulsionou ontem as cotações do dólar, já pressionadas pela valorização da moeda no exterior e por incertezas em relação ao processo eleitoral nos EUA (a avaliação é de que, na hipótese de vitória do republicano Donald Trump, o país passaria a adotar, por exemplo, uma política econômica mais protecionista).
Nesse cenário, o dólar fechou o dia valendo R$ 5,58, com alta de 1,9%. A valorização na semana já chega a 2,89%. Outras moedas de países emergentes também perderam força frente ao dólar. A diferença no caso do real, segundo economistas, é que o receio com o quadro fiscal tem deixado os investidores ainda mais reativos.
Também houve impacto na Bolsa de Valores. O Ibovespa, principal índice de referência do mercado acionário brasileiro, terminou o dia em 127,6 mil pontos, o que representou uma queda de 1,39%. “Depois de várias semanas de lua de mel, o mercado entrou hoje em modo de realização (de lucros) um pouco mais forte. Fatos tanto externos quanto internos pesaram na sessão”, afirmou o head de renda variável da Veedha Investimentos, Rodrigo Moliterno.
Questionado sobre a posição de Lula, Haddad disse: “Se eu estou dando o anúncio, é porque foi (convencido), né?”. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, complementou: “Hoje foi fácil. Ele foi convencido lá atrás”.
Especialistas avaliaram como positivo o anúncio do congelamento de R$ 15 bilhões em recursos do Orçamento deste ano – sendo bloqueio de R$ 11,2 bilhões e contingenciamento de R$ 3,8 bilhões. Eles ponderam, porém, que será necessário uma nova contenção de despesas, de modo a cumprir ao menos o piso da meta fiscal deste ano, de zerar o déficit das contas públicas. Os analistas avaliam que, para o cumprimento do piso da meta fiscal em 2024, a contenção deveria ser da ordem de R$ 26,4 bilhões – embora haja divergências nas previsões. Assim, analistas já preveem que o restante da contenção seja anunciado no relatório de setembro.
Tebet pontuou que o contingenciamento poderá ser revisto – o que é uma praxe na avaliação das contas públicas. Haddad explicou que a equipe levou números ao presidente Lula após um trabalho conjunto entre Receita Federal e Ministério do Planejamento, que fizeram uma análise das contas públicas nos últimos seis meses.
Haddad ainda relembrou que a meta fiscal para este ano, de déficit zero, tem uma margem de tolerância de 0,25 ponto porcentual e garantiu que o resultado ficará dentro da banda (intervalo de tolerância). Isso significa que a meta será cumprida mesmo que as contas fechem com um déficit de R$ 28,8 bilhões – ou um superávit no mesmo montante, cenário inviável no cenário atual.
No relatório bimestral anterior, divulgado em maio, a projeção de rombo do governo era de R$ 14,5 bilhões, já sem contabilizar os gastos extraordinários com o Rio Grande do Sul, que naquela ocasião somavam R$ 13 bilhões.
No próximo relatório, que será divulgado na próxima segunda, ele disse que a tendência é de que o déficit fique mais próximo do limite inferior (déficit de R$ 28,8 bilhões).
Qual a diferença entre bloqueio e contingenciamento?
No contingenciamento, o governo congela despesas quando há frustração de receitas, a fim de cumprir a meta fiscal (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida). Para este ano e para 2025, a meta é de zerar o déficit das contas públicas.
Como a meta tem uma banda (intervalo de tolerância) de 0,25 ponto porcentual do PIB para cima e para baixo, o governo cumpre a meta desde que não extrapole o piso da banda – ou seja, um déficit de R$ 28,8 bilhões.
Já o bloqueio é realizado para cumprir o limite de despesas do arcabouço fiscal – de 2,5% ao ano acima da inflação. Assim, quando há aumento de gastos obrigatórios (como aposentarias, por exemplo), o governo bloqueia despesas não obrigatórias (como custeio e investimentos) para compensar.
