História de Notas & Informações – Jornal Estadão
A indústria brasileira se ressente de uma alegada falta de atenção do poder público para com o setor. Para os industriais, os juros elevados praticados na economia brasileira elevam o custo de produção e impedem suas empresas de competir de igual para igual com companhias estrangeiras, que financiam suas atividades a taxas muito mais baixas.
A solução, para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes da Silva, é criar uma política de crédito barato nos mesmos moldes do Plano Safra. Ao participar do Fórum Estadão Think – A Indústria no Brasil Hoje e Amanhã, ele disse que o desempenho do agro merece ser aplaudido, mas ponderou que o setor conta com o Plano Safra, que oferece crédito subsidiado para os produtores.
Essa comparação é útil para saber o que exatamente a indústria espera do governo. Para a safra 2024/2025, o governo Lula da Silva anunciou o valor recorde de R$ 475,56 bilhões, alta de 9% em relação ao ciclo de produção anterior. Desse total, R$ 400,58 bilhões serão para os grandes produtores e R$ 74,98 bilhões para a agricultura familiar.
A participação direta do governo no Plano Safra se dá via subvenção, valor que o Tesouro Nacional arcará com o custo de equalização dos juros desses empréstimos. Nesta safra, o subsídio subirá 19,8% ante o ciclo anterior, para R$ 16,3 bilhões. A depender da evolução da taxa de juros ao longo dos meses, o dinheiro pode acabar antes do encerramento da safra.
Nesses casos, o governo precisa elevar o valor da subvenção para que a contratação de novas operações pelas instituições financeiras não seja suspensa. Na maioria das vezes, isso requer o envio de um pedido de crédito suplementar pelo governo ao Congresso Nacional, o que garante transparência ao custo do benefício.
A forma como o presidente da Fiesp se referiu ao Plano Safra pode levar a entendimentos equivocados, como se a indústria jamais tivesse sido contemplada com financiamentos subsidiados, o que está longe de ser verdade. Basta lembrar que, entre 2009 e 2014, o setor foi um dos principais beneficiários do Programa de Sustentação do Investimento (PSI).
O PSI foi o principal veículo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para induzir o crescimento após a crise financeira mundial de 2008. Para isso, a instituição recebeu mais de R$ 400 bilhões do Tesouro para financiar os chamados “campeões nacionais”.
Em subsídios implícitos, isto é, com a diferença entre o custo de captação do Tesouro e o custo contratual dos empréstimos concedidos pelo BNDES, o PSI custou nada menos que R$ 181 bilhões. Mas em subsídios explícitos, ou seja, com a equalização dos juros, o que permitiria alguma base de comparação com o Plano Safra, o programa custou outros R$ 76 bilhões.
Não foi a única ajuda que o governo deu à indústria em todos esses anos. O setor é também um dos principais beneficiários de subsídios tributários concedidos pela União, estes espalhados em variados programas e iniciativas incorporadas ao Orçamento e que já não precisam de aprovação do Congresso. A Zona Franca de Manaus, sozinha, recebeu R$ 26,5 bilhões em subvenções, enquanto o setor automotivo embolsou R$ 10,1 bilhões.
Ainda assim, a participação do setor industrial no Produto Interno Bruto (PIB) caiu vertiginosamente nos últimos anos, de 48% em 1985 para 25,5% em 2023, segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Essa perda de relevância tem muitos motivos, mas não se pode atribuir o problema à falta de financiamentos ou de benefícios fiscais.
Embora seja uma das maiores economias do mundo, o Brasil ainda é um dos países mais fechados ao comércio exterior, sobretudo a indústria. Uma das maiores exceções é justamente o agronegócio, que, ao lado do petróleo e do minério de ferro, sustenta há anos o saldo positivo da balança comercial.
Em 2023, o PIB aumentou 2,9%, mas, enquanto o agronegócio cresceu 15,1%, a indústria registrou alta de apenas 1,6%. Essa diferença seria um bom motivo para defender a abertura comercial, mas a menção ao tema causaria calafrios na indústria e no governo, que preferem defender uma política de “neoindustrialização” que, de nova, só tem o nome.
