História de IDIANA TOMAZELLI – Folha de S. Paulo
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá um espaço extra de R$ 138,3 bilhões para despesas do Poder Executivo no Orçamento de 2025, segundo as regras do novo arcabouço fiscal.
É neste espaço que o governo precisará acomodar a expansão de benefícios obrigatórios, bem como a demanda por gastos discricionários, como custeio e investimentos, além de emendas parlamentares e os pisos de Saúde e Educação.
Só o aumento projetado para o salário mínimo deve custar R$ 35,3 bilhões. Já a correção dos benefícios acima do piso pode adicionar outros R$ 19,5 bilhões.
Os cálculos, feitos pelo Tesouro, consideram parâmetros projetados pelo próprio governo, como salário mínimo de R$ 1.502 no ano que vem e um INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 3,65%. Cada R$ 10 a mais no piso nacional tem impacto de R$ 3,92 bilhões nas despesas. Já a variação de 1 ponto percentual no INPC amplia o gasto em R$ 5,34 bilhões.
As estimativas não consideram o aumento da base de beneficiários dessas políticas, um fator relevante sobretudo neste momento de redução das filas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Em maio, o governo bateu a marca de 40 milhões de benefícios emitidos na Previdência e no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Trata-se de um crescimento de 5,5% em relação ao estoque de maio de 2023.
Os números dão uma dimensão do desafio da equipe econômica para fechar o Orçamento de 2025. O ministro Fernando Haddad (Fazenda) já anunciou que será preciso cortar R$ 25,9 bilhões em benefícios previdenciários e assistenciais para conseguir acomodar os gastos dos limites do arcabouço fiscal.
A economia será obtida a partir do pente-fino em benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC.
A ministra Simone Tebet (Planejamento) prometeu detalhar as medidas em entrevista coletiva nos próximos dias. A peça orçamentária de 2025 precisa ser enviada ao congresso até 31 de agosto deste ano.
O arcabouço fiscal proposto por Haddad e aprovado pelo Congresso Nacional prevê a correção do limite de gastos pela inflação mais um percentual real, que fica entre 0,6% e 2,5% ao ano. A definição da variação real depende da dinâmica das receitas em 12 meses até junho do ano anterior.
Na sexta-feira (26), o Tesouro Nacional divulgou o resultado das contas públicas do primeiro semestre de 2024, o que permite calcular quanto será a expansão do espaço fiscal no ano que vem. A conta foi apresentada pelo subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal do Tesouro Nacional, David Athayde.
A variação da chamada RLA (receita líquida ajustada), que desconta itens voláteis como royalties e dividendos, cresceu 5,78% em 12 meses até junho de 2024, na comparação com igual período de 2023.
Pela regra do arcabouço, a alta real do limite de despesas será de 70% da expansão da RLA. Como isso resultaria numa variação de 4,05%, o resultado final é a garantia da correção real pelo máximo permitido (2,5%).
Hoje, o limite global para despesas sujeitas ao arcabouço fiscal é de R$ 2,105 trilhões. Com a aplicação do mecanismo, esse teto subirá a R$ 2,249 trilhões.
O aumento é de R$ 143,9 bilhões, dos quais R$ 54,9 bilhões correspondem à expansão em termos reais. No entanto, parte desse espaço é destinada ao Judiciário, ao Legislativo, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, que possuem seus próprios limites.
O teto de despesas do Executivo vai subir de R$ 2,024 trilhões para R$ 2,162 trilhões daí a diferença de R$ 138,3 bilhões.
Desde a concepção do arcabouço fiscal, economistas alertaram que o desenho da regra tornava mais provável o crescimento do limite pelo patamar máximo na maioria dos anos. Por outro lado, algumas despesas sob o novo teto avançam em ritmo mais veloz, como Previdência e do BPC.
As duas políticas são influenciadas pela política de valorização do salário mínimo, que prevê a correção do piso pela inflação mais o PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. No ano que vem, o ganho real será de 2,9%, tamanho do crescimento do PIB em 2023.
No primeiro semestre deste ano, Previdência e BPC tiveram, juntos, uma alta de R$ 48 bilhões, já descontado o efeito da inflação. Em termos percentuais, isso representa uma alta real de 8,7% nos benefícios previdenciários e de 17,3% no BPC.
