História de Notas & Informações – Jornal Estadão
O consumidor brasileiro pode pagar o equivalente a uma conta de luz a mais por ano para bancar novos subsídios ao setor elétrico, resultado dos “jabutis” inseridos por deputados federais no projeto que cria o marco regulatório para usinas eólicas em alto-mar (offshore), que irá a votação no Senado nas próximas semanas. O cálculo, feito pela Abrace Energia, mostra que a tarifa média paga por cada consumidor hoje é de R$ 168,15, e os jabutis representarão, em média, um extra de R$ 221,96 por ano em cada conta de luz.
Jabuti é o termo que define os “contrabandos” anexados por parlamentares a projetos em discussão – grande parte das vezes sem a menor relação com o texto original – para passar matérias de seu interesse. Foi popularizado por Ulysses Guimarães quando presidia a Câmara e costumava repetir, ao identificar esse tipo de emenda, que “jabuti não sobe em árvore, se está lá foi água de enchente ou mão de gente”.
O principal objetivo do projeto é garantir a ampliação da oferta de energia limpa com as eólicas offshore, mas, como não bastasse a carona indesejada, os jabutis vão inclusive na direção oposta, incentivando o uso de usinas a carvão e gás, além do financiamento da construção de gasodutos para levar o combustível a termoelétricas que ainda nem existem. Tudo isso à custa dos usuários de energia elétrica de todo o País que arcarão com a despesa em suas tarifas mensais.
Como mostrou reportagem do Estadão, o projeto, que iniciou seu trâmite no Senado, ao chegar à Câmara foi usado para acomodar várias outras propostas, aprovadas em plenário praticamente sem debate. Em dezembro do ano passado, estudo apresentado durante encontro de entidades setoriais detalhou cálculos que estimam em R$ 25 bilhões por ano, até 2050, os impactos dessas emendas, o que equivale ao total de R$ 658 bilhões.
Encargos e impostos que bancam subsídios concedidos pelo governo já absorvem quase metade do valor atual das contas de luz. Parte considerável dessa distorção é resultado direto da marra populista da então presidente Dilma Rousseff, que em 2012 decidiu baixar a tarifa por medida provisória, estratégia que, por óbvio, fracassou, deixando um enorme passivo na Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE). Para piorar, o Tesouro, que bancava os subsídios aportando recursos na CDE, deixou de fazê-lo, e toda a conta ficou com os consumidores.
O crédito tomado pelas distribuidoras para suportar o baque nas receitas durante a pandemia de covid está embutido na conta de luz; os prejuízos da seca histórica de 2021 e 2022 que afetou os reservatórios também. E, de forma espantosa, Lula da Silva resolveu repetir a inconsequência de Dilma com outra medida provisória que autorizou o governo a tomar empréstimo para pagar os créditos assumidos em nome dos consumidores.
Trata-se de operação, já em curso, de securitização de R$ 20 bilhões que a União teria a receber em três décadas da Eletrobras como parte do processo de privatização. Ou seja, uma antecipação, com emissão de títulos e pagamento de juros. Diz o governo que a previsão é de baixar entre 2,5% e 10% as contas de luz. Ainda que o cálculo esteja correto, será mais uma ilusão de curto prazo que, como a experiência já comprovou, não tardará a causar mais um passivo de grande monta.
Já o projeto das eólicas offshore, se receber a aprovação do Senado com todos os jabutis que carrega, não apenas representará custo adicional aos consumidores, como vai pressionar a inflação e ampliar o entrave à competitividade industrial. Espera-se do Senado o debate técnico que não houve na Câmara para eliminar essas distorções e malandragens.
Afinal, a transição energética dita a pauta mundial, e não há como explicar o prolongamento por mais dez anos, até 2050, das poluentes usinas a carvão. Além disso, está cada vez mais claro que a conta de luz serve para pagar muito mais do que o consumo de energia elétrica, funcionando como uma espécie de imposto para financiar a construção de gasodutos em direção a usinas térmicas ainda inexistentes e linhas de transmissão, sem necessidade de brigar por verbas no Orçamento. Os jabutis são muito espertos.
