História de EDUARDO CUCOLO – Folha de S. Paulo
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou em agosto ao Congresso o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) 2025 e, junto com ele, a publicação Orçamento Cidadão, que é elaborado desde 2010 com o objetivo de apresentar os documentos do processo orçamentário de maneira descomplicada.
Com base nesse documento, é possível elaborar um resumo da proposta de gastos para o próximo ano.
IMPOSTO DE RENDA É DESTAQUE NA ARRECADAÇÃO
O projeto, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pela Presidência da República para se tornar lei, prevê uma arrecadação de R$ 2,91 trilhões com as chamadas receitas primárias. O Imposto de Renda e as receitas previdenciárias são as maiores desse grupo.
A arrecadação total conta ainda com R$ 2,79 trilhões de receitas financeiras, o que inclui os valores que entram no caixa do Tesouro com as operações de emissão de títulos públicos e refinanciamento da dívida.
Orçamento de 2025 prevê R$ 5,7 tri em receitas (em R$ bilhões)
Imposto de Renda – 835
Receitas da Previdência Social – 714
Cofins (contribuição para seguridade) – 389
Demais impostos e contribuições – 970
Refinanciamento da dívida – 1.660
Emissão de Títulos – 848
Outras receitas financeiras – 289
Fonte: Orçamento Cidadão – Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025/Ministério do Planejamento e Orçamento
PREVIDÊNCIA É A PRINCIPAL DESPESA
As despesas também são divididas entre primárias e financeiras, cada uma com cerca de 50% de participação no total, com destaque novamente para a Previdência Social.
O governo só tem controle efetivo sobre 8% das despesas primárias. Os outros 92% são de execução obrigatória, ou seja, são determinados pela Constituição Federal, pelas leis ou pelos contratos firmados.
Distribuição da despesa primária e financeira de 2025 (em R$ bilhões)
Previdência – 1.080
Assistência Social – 286
Saúde – 209
Educação – 162
Trabalho – 90
Demais Despesas Primárias – 1.100
Serviço da Dívida Interna – 1.560
Refinanciamento da Dívida Interna – 721
Demais Despesas Financeiras – 487
Fonte: Orçamento Cidadão – Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025/Ministério do Planejamento e Orçamento
Despesa primária obrigatória representa 92% do total (em R$ bilhões)
Categoria – Valor
Obrigatória – Previdência – 1.080
Obrigatória – outras – 720
Obrigatória – transferência a estados e municípios – 559
Obrigatória – pessoal – 413
Discricionária (não obrigatória) – 230
Fonte: Orçamento Cidadão – Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025/Ministério do Planejamento e Orçamento
GOVERNO ESPERA CRESCIMENTO MENOR EM 2025
A proposta também traz as principais projeções econômicas do governo para 2025, com destaque para os dados sobre o crescimento da economia, inflação, juros e salário mínimo. Esses números são previsões e ainda podem mudar ao longo deste ano, até a votação do projeto.
Principais projeções do governo para 2025
Indicador – Valor
Salário mínimo – R$ 1.509,00
Taxa média de câmbio – R$ 5,19
Inflação (IPCA) – 3,3%
Juros (Selic média) – 9,61% ao ano
PIB – 2,6%
Fonte: Orçamento Cidadão – Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025/Ministério do Planejamento e Orçamento
OS MAIORES ORÇAMENTOS ENTRE OS MINISTÉRIOS
O documento elaborado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento também traz a distribuição dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Órgão da Administração Pública Federal.
O Ministério da Previdência, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, responsável pelos R$ 167 bilhões para o funcionamento do Bolsa Família, e o Ministério da Saúde têm os três maiores gastos.
Muitas pastas foram divididas por questões políticas nos últimos governos, o que faz com que alguns órgãos tenham status de ministério, mas orçamentos mais limitados. É o caso do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (que já fez parte da Agricultura), de Portos e Aeroportos (que já integrou os Transportes) e da Cultura (que já esteve ligada à Educação).
Isso também explica a existência de pastas que foram criadas ou desmembradas por sua importância e representatividade política, mas que possuem orçamentos mais enxutos, como os ministérios de Povos Indígenas, Esporte, Direitos Humanos, Mulheres e Igualdade Racial.
Ministérios com os maiores orçamentos (em R$ bilhões)
Ministério – Orçamento
Previdência – 1.030
Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome – 291
Saúde – 241
Educação – 200
Defesa – 133
Trabalho e Emprego – 121
Transportes – 30
Fazenda – 27
Justiça e Segurança Pública – 22
Cidades – 19
Ciência, Tecnologia e Inovação – 17
Agricultura e Pecuária – 11
Minas e Energia – 10
Fonte: Orçamento Cidadão – Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025/Ministério do Planejamento e Orçamento
Ministérios e órgãos com orçamento intermediário (em R$ bilhões)
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – 5,9
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – 5,6
Ministério das Relações Exteriores – 5,1
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – 4,7
Advocacia-Geral da União – 4,6
Presidência da República – 4,5
Ministério de Portos e Aeroportos – 4,2
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – 4,1
Ministério da Cultura – 4,0
Ministério do Planejamento e Orçamento – 3,7
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – 3,1
Ministério das Comunicações – 2,0
Fonte: Orçamento Cidadão – Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025/Ministério do Planejamento e Orçamento
Menores orçamentos (em R$ milhões)
Controladoria-Geral da União – 1.430
Ministério dos Povos Indígenas – 1.300
Ministério do Turismo – 1.080
Ministério do Esporte – 864
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – 475
Ministério da Pesca e Aquicultura – 257
Ministério das Mulheres – 240
Ministério da Igualdade Racial – 202
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – 132
Gabinete da Vice-Presidência da República – 16
Fonte: Orçamento Cidadão – Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025/Ministério do Planejamento e Orçamento
ARCABOUÇO FISCAL
O documento também explica como funciona o arcabouço fiscal, tecnicamente chamado de Regime Fiscal Sustentável, substituto do Teto de Gastos.
Segundo o governo, o arcabouço deve garantir uma trajetória consistente para o resultado primário, diferença entre receitas e despesas primárias, ou seja, sem contar as receitas financeiras e os gastos com a dívida pública.
A meta para 2025 é um resultado zero (receita igual a despesa), com uma margem de erro de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) para mais ou para menos durante a execução do orçamento. As despesas podem crescer de 0,6% a 2,5% acima da inflação.
Há ainda um gasto mínimo com investimentos públicos, que não pode ser inferior a 0,6% do PIB. Esse valor pode aumentar se o superávit primário for maior que 0,25% da meta. Para o PLOA 2025, o piso de investimentos é de R$ 74,3 bilhões, sendo 73,1% destinados ao novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
O QUE É ORÇAMENTO PÚBLICO?
Instrumento pelo qual o governo estima as receitas que serão arrecadadas ao longo do ano seguinte e, com base nelas, autoriza um montante de recursos a ser gasto na oferta de bens e serviços à sociedade. Ao apresentar receitas e despesas de forma organizada, o orçamento público torna-se um importante instrumento de controle social das ações governamentais.
COMO FUNCIONA O PROCESSO ORÇAMENTÁRIO NO GOVERNO FEDERAL?
– O Poder Executivo elabora o PLOA para o ano seguinte, levando em consideração as orientações dadas pelo PPA (Plano Plurianual) e pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
– O PLOA é enviado pelo presidente da República ao Congresso Nacional até 31 de agosto de cada ano.
– O PLOA é analisado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e vai ao plenário para apreciação de todos os parlamentares, que podem propor emendas ao projeto. A emenda pode modificar a previsão de receita, a destinação ou valor do gasto.
– Depois de aprovado, o projeto é sancionado pelo presidente da República.
O ORÇAMENTO PODE SOFRER AJUSTES?
– Após a publicação da Lei Orçamentária Anual, os órgãos federais estão aptos a utilizar os recursos para executar as despesas previstas no Orçamento
– Ao longo da execução, receitas e despesas são revistas a cada dois meses pelo Executivo. Caso haja arrecadação menor que a esperada, as despesas devem ser ajustadas por meio do chamado contingenciamento (bloqueio de gastos)
– Caso sejam necessários mais recursos, respeitando a meta fiscal, a LOA pode ser alterada por meio da aprovação de créditos adicionais
O QUE É RECEITA PRIMÁRIA?
É aquela decorrente da atividade de arrecadação fiscal ou gerada a partir do patrimônio do governo federal
O QUE É RECEITA FINANCEIRA?
É aquela decorrente da realização de empréstimos ou de aplicações financeiras pelo governo
O QUE É DESPESA PRIMÁRIA?
São as despesas destinadas à oferta de bens e serviços públicos para a população, como o pagamento das aposentadorias e outros benefícios
O QUE É DESPESA FINANCEIRA?
São os gastos destinados ao pagamento de dívidas contraídas pelo governo e à concessão de empréstimos a pessoas físicas e jurídicas
Fonte: Orçamento Cidadão – Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025/Ministério do Planejamento e Orçamento
