Emilly BehnkeLuciana AmaralRebeca Borges – da CNN
Após a aprovação do pacote de propostas que atingem os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), deputados governistas temem uma nova derrota na votação do projeto de lei que anistia pessoas com envolvimento no ato de 8 de Janeiro do ano passado.
A avaliação é que o PL da Anistia pode ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde a oposição tem conseguido se impor.
O projeto perdoa quem participou, fez doações ou apoiou por meio de redes sociais os ataques do 8 de janeiro, por exemplo.
Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dizem que o texto poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de alguma forma, o que os apoiadores do ex-mandatário negam.
“Vamos buscar convencer os parlamentares de que não é razoável a CCJ votar uma matéria como essa, flagrantemente inconstitucional”, declarou o deputado Helder Salomão (PT-ES).
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Se abrirmos esse precedente, nós vamos rasgar a Constituição e dar o seguinte sinal para a população brasileira: você pode praticar crimes, pode invadir a sede dos Poderes, defender o fechamento do Congresso e intervenção militar, e está tudo bem. Pode tentar explodir o aeroporto de Brasília e, olha, você vai ser anistiadoHelder Salomão
Pausa
Na semana passada, a votação do projeto da anistia foi adiada após um pedido de vista – mais tempo para análise do assunto. No entanto, o movimento por parte dos governistas já era esperado e tem base regimental. Portanto, não chegou a causar surpresa.
Para retornar à pauta da CCJ, é necessário que sejam realizadas duas sessões deliberativas do plenário.
Integrante da base governista, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) avalia que a oposição tem maioria na CCJ e, por isso, o projeto não deve encontrar dificuldades para ser aprovado. No entanto, o congressista diz esperar que o governo “se interesse e mobilize sua base” para tentar barrar o avanço do texto.
“Essa é uma ‘anistia fake’. Na verdade, um salvo conduto para novos atentados ao nosso já frágil Estado Democrático de Direito”, disse Alencar à CNN.
Próximos passos
A presidente da CCJ, Caroline De Toni (PL-SC), integrante da oposição, aguarda a definição das próximas reuniões do plenário para definir a pauta da comissão. Cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocar as sessões.
O projeto tem como relator o deputado Rodrigo Valadares (União-SE). O congressista projetava a votação do texto já na próxima semana, mas, desde terça-feira (8), o plenário não contou com deliberações.
Para pautar o texto, De Toni também pondera a influência da sucessão à presidência da Câmara no caso. Para ela, o debate do projeto foi contaminado pela disputa sobre quem será o novo sucessor de Lira. Isso porque o avanço da proposta foi colocado por alguns deputados como uma condição para apoiar candidatos.
Se for aprovado na CCJ, o texto seguirá para a análise no plenário, onde é necessária a maioria simples dos votos para ser aprovado.
