História de Lucas Mendes – CNN Brasil
Maioria do STF vota para manter pena de prisão contra Collor
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para rejeitar um recurso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, e manter a pena de oito anos e dez meses de prisão imposta ao político. Até o momento, votaram para rejeitar o recurso o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros: Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, e Luiz Fux. Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram a favor de diminuir a pena para 4 anos de prisão, atendendo – em parte – ao recurso apresentado pela defesa. Já Cristiano Zanin se declarou impedido de julgar o caso. Ainda faltam votar Nunes Marques e André Mendonça. A Corte analisa o caso em sessão do plenário virtual, iniciada em 1º de novembro e que se encerra em 11 de novembro. No formato, não há debate entre os magistrados, que apresentam seus votos em um sistema eletrônico. Em seu voto, Moraes disse que o recurso buscou “rediscutir pontos já decididos” pelo STF no julgamento da ação, “invocando fundamentos que, a pretexto de buscar sanar omissões, obscuridades ou contradições, revelam mero inconformismo com a conclusão adotada”. A CNN tenta contato com a defesa de Collor a respeito da maioria formada. Condenação Em maio de 2023, o STF condenou Collor à prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um esquema envolvendo a BR Distribuidora. O caso tratou de propinas recebidas pelo então senador para viabilizar contratos com a estatal. Além da pena de prisão, a condenação estabeleceu pagamento de multa, indenização e proibição para exercer funções públicas. Pela decisão, o cumprimento da pena seria em regime inicial fechado. Collor só será preso quando não houver mais possibilidades de recursos e ocorrer o encerramento do processo, caso a Corte não reavalie os pontos da condenação trazidos pelas defesas.
OBSERVAÇÃO: Condenação por corrupção só vale para membros da oposição ao Regime Atual e não vale para os apoiadores e membros do governo atual que estão “Descondenados” e todos soltos.
