História de Notas & Informações – Jornal Estadão
A cada vez que se debruça sobre seus resultados fiscais, o governo Lula da Silva empurra para um horizonte mais distante a estimativa de estabilização da dívida pública. Na projeção mais recente, a Secretaria do Tesouro Nacional previu que a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) será estabilizada apenas em 2028 – no segundo ano do próximo governo, portanto –, quando já estiver correspondendo a 81,8% do Produto Interno Bruto (PIB).
Trata-se de uma mudança e tanto em relação ao que projetava originalmente o arcabouço fiscal. Em abril de 2023, para explicar de forma clara os objetivos do que classificava de “regime fiscal sustentável”, o Ministério da Fazenda elaborou um questionário com respostas a dúvidas que porventura surgissem sobre o arcabouço. Uma delas explicitava que a dívida deveria se estabilizar em 76,54% do PIB já em 2026, último ano da atual gestão. Isso num cenário conservador. A versão otimista, com queda dos juros futuros, dizia que o endividamento iria parar de crescer no mesmo ano, mas num patamar de 75,05%.
Todos esses cálculos são do Tesouro, e o fato de estarem sendo sistematicamente revistos – sempre para cima – comprova aquilo que o governo se recusa a encarar: o malogro do arcabouço fiscal. O regime que foi adotado em substituição ao teto de gastos com o propósito declarado de equilibrar e manter sob controle as contas públicas, “e ainda realizar investimentos nos próximos anos”, não tem sido capaz de conter o crescimento das despesas obrigatórias de um governo esbanjador.
O descontrole fiscal já estava instalado antes da posse de Lula, mas se intensifica mês a mês. Se o teto de gastos, ao impedir a explosão de gastos limitando seu crescimento à inflação, dificultava o financiamento de políticas públicas, o arcabouço tem sido ineficaz simplesmente por não estar sendo cumprido. Ao perceber que não entregaria a primeira meta prevista, o governo reviu as metas. Quando, mesmo assim, anteviu o rombo fiscal, se propôs a apresentar um pacote de corte de gastos, cuja fragilidade é evidente.
O plano apresentado, quando muito, tenta reduzir o ritmo de crescimento das despesas. A estratégia não convenceu, a percepção de piora fiscal levou ao atual choque de juros promovido pelo Banco Central para conter a inflação, que estoura o teto da meta fixada pelo Conselho Monetário Nacional, fazendo o País entrar num círculo vicioso.
O Relatório de Projeções Fiscais do Tesouro não deixa dúvidas sobre a piora da Dívida Bruta do Governo Geral, que abrange os governos federal, estaduais e municipais e é uma das principais referências para avaliação econômica dos países pelas agências de classificação de risco. Por esse parâmetro, parece óbvio que o Brasil está longe de recuperar o grau de investimento, a nota que indica o menor risco de inadimplência. Quanto maior a dívida, maior o risco de calote, mais onerosa a captação de recursos e menos investimentos são destinados ao país. Nessa toada, o País terá sorte se não perder o pouco de credibilidade que ainda lhe resta.
