História de CdB – Correio do Brasil
Fontes ouvidas no Palácio do Planalto também veem com bons olhos a instauração de inquéritos policiais para pressionar os congressistas. Mas o governo teme possíveis retaliações no Congresso, posto os deputados avaliarem que Executivo e Judiciário atuam em conjunto.
Por Redação – de Brasília
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avalia que apenas a conclusão dos inquéritos policiais em curso solucionará o impasse sobre a transparência das emendas parlamentares. Os magistrados ouvidos pela mídia conservadora, nesta sexta-feira, disseram ter esperado uma solução política para o problema nos últimos dois anos. Diante da falta de uma providência concreta, a Corte interveio.
O STF coloca uma lupa sobre as emendas parlamentares liberadas pela Câmara
Fontes ouvidas no Palácio do Planalto também veem com bons olhos a instauração de inquéritos policiais para pressionar os congressistas. Mas o governo teme possíveis retaliações no Congresso, posto os deputados avaliarem que Executivo e Judiciário atuam em conjunto, no caso das emendas. Assim, parlamentares poderiam congelar pautas fundamentais para o Palácio do Planalto em 2025.
O impasse sobre a transparência das emendas teve início em agosto do ano passado, quando o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu os repasses das emendas até que fossem cumpridas condições específicas de publicidade e rastreamento. A decisão foi confirmada no Plenário da Corte e, em início de dezembro, o magistrado liberou as emendas, mas com ressalvas, de forma a garantir que as regras de transparência fossem respeitadas.
Novas ações
Em 23 de dezembro, porém, uma nova manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), juntamente com líderes partidários, resultou em uma nova suspensão no valor de R$ 4,2 bilhões. Como consequência, Dino determinou que a Polícia Federal (PF) instaurasse um inquérito para investigar a destinação das emendas.
O Ministério Público Federal (MPF), por sua vez, também iniciou uma nova leva de 34 procedimentos para investigar os recursos de emendas parlamentares destinadas a cidades de Alagoas, Ceará e Bahia. As investigações são parte de um esforço contínuo para rastrear o destino das chamadas “emendas-PIX”, repasses especiais feitos a prefeituras de forma opaca e que têm sido alvo de suspeitas de corrupção.
A medida foi tomada após o ministro Dino determinar o cancelamento de pagamentos do governo, citando a falta de transparência no uso desses recursos públicos.
Repasses
O MPF, de acordo com levantamento realizado pela mídia privada, já abriu 234 procedimentos em todo o país, e, com os novos processos, a velocidade das investigações só aumenta. No Ceará, a ação abrange treze municípios, enquanto o restante dos processos envolve prefeituras baianas. Três dessas cidades receberam, juntas, R$ 3,5 milhões em emendas dos deputados federais Carlos Benevides Filho, Luiz Gastão e Robério Monteiro.
Em muitos dos procedimentos, o MPF ainda não revelou os nomes dos responsáveis pelos repasses. O órgão está cobrando das prefeituras a devida prestação de contas desses recursos. Caso sejam encontrados indícios de corrupção ou improbidade, os casos serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR) para abertura de inquéritos no STF.
