História de João Pedro Adania – Jornal Estadão
O presidente Donald Trump assinou na segunda-feira, dia 20, uma ordem executiva com a intenção de “parar imediatamente toda a censura governamental”. A ação deve abafar os esforços de combate a proliferação de informação falsa online.
Agora, oficiais do governo federal americano estão proibidos de adotar qualquer conduta – que em tese – “infrinja de forma inconstitucional a liberdade de expressão de qualquer cidadão americano”. O decreto também veta o uso de recursos dos contribuintes para os mesmos motivos.
President Donald Trump signs an executive order on TikTok in the Oval Office of the White House, Monday, Jan. 20, 2025, in Washington. (AP Photo/Evan Vucci) Foto: Evan Vucci/AP
A medida deve agradar os donos das redes sociais. Ainda na cerimonia de posse, Mark Zuckerberg (Meta) e Elon Musk (X) – além de outros representantes de big techs – estavam na primeira fileira quando ouviram de Trump que o governo apoiará ações a fim de “restaurar” a liberdade de expressão.
Conservadores justificam a decisão com a tese de que esforços para limitar a disseminação de informação falsa ou enganosa, mesmo que sobre saúde pública e o processo eleitoral, sejam censura ilegal. No entanto, a ordem, na verdade, deve criar incerteza legal para os oficiais do governo que se comunicam com as empresas de tecnologia.
“Sob o disfarce de combater a ‘desinformação’ e ‘informação enganosa’, o governo federal infringiu os direitos de expressão, que são protegidos pela constituição, a todos os cidadãos americanos por todo os Estados Unidos de uma forma que avançou a narrativa preferida do governo sobre assuntos importantes do debate público”, diz a ordem.
Da esquerda para a direita Mark Zuckerberg (Meta), Jeff Bezos (Amazon), Sundar Pichai (Google), Elon Musk (X e Tesla) na posse de Trump. Foto: Julia Demaree Nikhinson/AP
O decreto também obriga o procurador-geral, Merrick Garland, a investigar o possível envolvimento de Joe Biden na suposta censura dos americanos. Portanto, a orientação é que o Departamento de Justiça faça um relatório a respeito de suas descobertas e os seus desdobramentos.
Mesmo antes do começo do segundo mandato do republicano, big techs, como Meta e Amazon já tinham cancelado os programas de checagem de informação falsa. Além disso, a dona do Facebook e Instagram, em especial, mudou seu quadro de executivos para se aproximar do novo governo.
Por meio de um documento enviado a seu board, a Apple foi a única companhia a se manifestar publicamente contra o fim das ações de diversidade e inclusão. Entretanto, Tim Cook também estava na cerimônia de posse. O CEO da fabricante do iPhone deve se aproximar da Casa Branca para fazer lobby em defesa de políticas que dificultem a entrada de concorrentes chinesas no seu ramo.
Durante anos, a principal queixa dos conservadores era a de as redes sociais boicotavam seus posts e citam como exemplo a exclusão de Trump no X e no Facebook após os ataques ao Capitólio em seis de janeiro de 2021. Também alegam que as iniciativas da administração Biden pressionaram as big techs a remover desinformação sobre vacinas durante a pandemia de covid-19. Essa tese, na visão republicana significa que o governo interferiu de forma ilegal na liberdade de expressão dos americanos.
Vários republicanos – inclusive o escolhido por Trump para secretário de saúde e serviços humanos, Robert F Kennedy Jr. – moveram um processo contra a Casa Branca de Biden e agências governamentais sob esse pretexto. Em uma decisão recente, a Suprema Corte rejeitou o esforço para limitar os oficiais federais a pressionar empresas de mídia social a remover conteúdo online. O tribunal concluiu que os estados e as pessoas não provaram que foram prejudicados pela comunicação oficial do governo com as empresas de mídia.
A principal queixa dos conservadores é que essas empresas boicotam seus posts nas redes sociais e citam de exemplo a exclusão de Trump no X e no Facebook após os ataques ao Capitólio em seis de janeiro de 2021. Foto: Erin Schaff/NYT
O Departamento de Justiça de Biden argumentou que sem os limites impostos às publicações com teor falso o governo reduzira sua capacidade de executar medidas que visem a segurança pública, como em desastres climáticos ou emergências de saúde.
Ao mesmo tempo que Trump assinou essas medidas, acena às empresas de tecnologia. O chefe do executivo já prometeu também demitir qualquer funcionário público federal que estiver envolvido em casos de censura
Ele afirmou que vai “desmantelar toda a indústria tóxica de censura”, e disse que o governo federal vai parar o financiamento de organizações sem fins lucrativos e universidades que se sinalizarem e pedirem a retirada de qualquer publicação nas redes sociais.
