Jornal Estadão
As prestadoras de telefonia móvel e fixa terão que enviar mensalmente à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) os relatórios referentes a chamadas recebidas, incluindo aquelas com indícios de alteração indevida de código de acesso (spoofing) nos números de telefones. Esta técnica é usada por criminosos para falsificar o número de telefone de uma ligação.
Os relatórios devem ser encaminhados pelo sistema Coleta de Dados Anatel, implementado em janeiro deste ano. O objetivo do sistema que recebe dados de originadores de chamadas indesejadas é permitir que a Anatel proteja o consumidor mais rapidamente de possíveis golpes por chamadas telefônicas.
Segundo a Anatel, o envio dos dados faz parte de um conjunto de medidas regulatórias de enfrentamento às ligações indesejadas já estabelecidas pelo órgão, com o objetivo de reduzir o incômodo aos usuários de serviços de telecomunicações no Brasil e evitar fraudes por telefone. Como resultado, houve a redução de 184,9 bilhões dessas chamadas, entre junho de 2022 e dezembro de 2024, em todo o país.
Prestadoras de telefonia móvel e fixa terão que enviar mensalmente à Anatel os relatórios referentes a chamadas recebidas Foto: Sinclair Maia/Anatel
Relatórios
Pela determinação, as entidades do setor de telecomunicações devem enviar os relatórios todo dia 15 de cada mês ao sistema que coleta dados para a Agência.
A estimativa é que as informações permitam que a Anatel monitore sistematicamente a origem de ligações irregulares, constate as irregularidades e acompanhe o cumprimento das medidas cautelares já expedidas, como a suspensão de usuários ou de empresas que cometem fraudes ou abusos.
A Anatel estabelece às prestadoras de telefonia móvel e fixa que, ao receberem as chamadas indesejadas irregulares, notifiquem as prestadoras de origem da ligação indesejada.
Além disso, as empresas receptoras das chamadas devem informar à Anatel dados como: data, horário das ligações, identificação das prestadoras de origem das chamadas indesejadas; data em que as infrações foram cometidas; proporções de chamadas com números falsos em relação ao total de chamadas recebidas e, quando for o caso, os tipos e prazo de suspensão de serviços.
A medida prevê que os envolvidos nas origens dessas chamadas irregulares sejam multados e até suspensos. As empresas de telefonia móvel e fixa que descumprirem as regras estão sujeitas a multas de até R$ 50 milhões.
Quando os originadores das chamadas estiverem relacionados a golpes ou fraudes envolvendo uso de nome de instituição financeira, as informações serão enviadas às autoridades de segurança pública
Como descobrir de quem é um número de telefone?
Pode não ser tão fácil descobrir quem está ligando, mas existem algumas possibilidades. Entre elas estão os aplicativos de identificação de chamadas, como o Truecaller. O app funciona por meio do cruzamento de dados de números de telefone com informações disponíveis em bancos de dados. No entanto, por esse motivo, nem sempre a ferramenta conseguirá identificar quem está do outro lado da linha.
Outra opção é o portal Qual Empresa Me Ligou, iniciativa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), lançada em 2023. A plataforma permite que os consumidores saibam a qual empresa pertence um determinado número de telefone. Para utilizar, basta acessar o site, inserir o número desconhecido e clicar no botão “Consultar”. Os números de telefones das empresas foram disponibilizados por prestadoras como Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo. Algumas empresas podem não fazer parte do banco de dados disponibilizado, assim como a ferramenta não identifica números de pessoas físicas.
Além disso, é possível pesquisar o número de telefone online. Caso ele seja de alguma empresa, normalmente a busca irá trazer o site ou rede social oficial daquele estabelecimento. Com essa técnica é possível ainda ver se há reclamações de spam ou fraude desse número de telefone em sites como o Reclame Aqui.
É possível ainda verificar se a operadora do seu telefone celular oferece algum serviço próprio de verificação e identificação de chamadas. Algumas inclusive possuem alertas de possibilidade de spam ou fraude em certos números.
Como bloquear números de telefone?
No próprio celular é possível bloquear números de telefones que realizam chamadas indesejadas ou suspeitas. No Android ou iPhone, o usuário deve acessar o app Telefone, clicar em “Recentes” e encontrar o número que quer bloquear. Depois, clique no “i” no lado direito do número e selecione a opção de bloqueio.
A plataforma Não Me Perturbe, disponível por site ou aplicativo, também permite que o consumidor se cadastre em uma lista de quem não deseja receber ligações de telemarketing. É possível bloquear chamadas das empresas participantes, que englobam companhias do setor de telecomunicações (telefonia, TV por assinatura e internet) e também instituições financeiras.
As prestadoras de serviços de telecomunicações e os bancos terão até 30 dias corridos da data de solicitação para não realizar mais as ligações oferecendo produtos e serviços. Chamadas que não se enquadram nesse tipo não são bloqueadas – ou seja, as empresas poderão continuar fazendo ligações para confirmação de dados, prevenção a fraudes, realização de cobranças e retenção de solicitações de portabilidade, com ou sem oferta de refinanciamento.
Caso o consumidor perceba falha no cumprimento dos compromissos do Não Me Perturbe, ele poderá usar o formulário de contato disponível na própria plataforma para notificar a empresa da ocorrência e deverá receber uma resposta em até cinco dias úteis. Segundo o site do Não Me Perturbe, as empresas são monitoradas e poderão ser penalizadas caso seja comprovado o descumprimento sistêmico dos compromissos assumidos./ COM REDAÇÃO
