História de Notas & Informações – Jornal Estadão
O governo Lula convocou os bancos privados para discutir uma proposta de utilização do FGTS como eventual garantia extra na concessão de crédito consignado, uma roupagem nova para a velha estratégia petista de estimular o consumo via crédito “barato”.
Os bancos passariam a ter acesso direto aos dados das folhas de pagamento dos cerca de 40 milhões de trabalhadores em regime CLT. Em contrapartida, esses bancos se comprometeriam a respeitar um “teto” de juros para este novo tipo de empréstimo, tal como no consignado INSS – ideia que por óbvio rechaçam.
Como a Selic não para de subir para tentar conter a inflação que teima em ficar acima da meta, o governo busca opções para reduzir os juros ao trabalhador, aquele que perde cada vez mais poder de compra.
Para tentar baratear o crédito, entrou em ação o voluntarioso ministro do Trabalho, Luiz Marinho, com mais uma engenhosa proposta de utilização do FGTS.
Inicialmente contrário ao chamado saque-aniversário do fundo, criado durante o governo de Jair Bolsonaro, Marinho defendia a extinção dessa modalidade que, segundo ele, desvia o fundo de sua missão: garantir uma poupança ao trabalhador e financiar o setor de habitação.
Curiosamente, agora Marinho não vê desvio de finalidade do FGTS no consignado para celetistas, projeto que teria a marca dele, o que demonstra que seu real interesse nunca foi o de proteger a missão expressa do fundo.
Não é exatamente uma novidade. Desde que o governo de Michel Temer liberou o saque de contas inativas do FGTS para reaquecer a economia, não param de surgir ideias de utilização desses recursos para fins que nada têm a ver com a função para a qual eles foram concebidos.
Como a eliminação do saque-aniversário é improvável – já se popularizou e é atraente para os bancos –, o governo evitou tocar no assunto após a reunião com as instituições financeiras. Estas, por sua vez, têm “antecipado” a parcela do FGTS que os trabalhadores podem resgatar anualmente, quando fazem aniversário, obviamente cobrando juros.
Para os bancos, o saque-aniversário é um negócio de baixo risco. Por essa razão, não veem necessidade de que tal modalidade seja substituída pelo consignado FGTS. Ao contrário, entendem que ambas podem conviver, pois atenderiam públicos distintos.
Já o segmento de construção, crítico de longa data do saque-aniversário, não tem interesse em ver compartilhados mais recursos do FGTS, uma fonte consolidada e mais barata de financiamento para esse setor.
Os arroubos criativos em torno do FGTS, que ampliam o escopo de utilização do fundo, acabam por diminuir os recursos disponíveis para a poupança do trabalhador e para a construção de moradias.
A verdade é que o principal interessado nesse imbróglio segue sem voz. Forçado a investir em um fundo ao qual não tem acesso e que remunera muito mal, o trabalhador vê governos abusarem da criatividade sobre a utilização do FGTS. Estivessem verdadeiramente interessados nos proprietários do fundo, permitiriam que os trabalhadores realmente ao menos pudessem decidir o que fazer com ele.
