História de Notas & Informações – Jornal Estadão
É sintomático que, ao anunciar em cadeia nacional, no final de novembro, o pacote de “corte de gastos” do governo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não tenha pronunciado uma única vez a palavra “corte”. Deliberadamente ou não, foi sincero. Mesmo em sua idealização original, o pacote não trazia nenhuma redução nas despesas totais da União. Na melhor das hipóteses, desaceleraria o seu crescimento na expectativa de que ele não superasse o crescimento da economia. Como essa expectativa não era sólida, os agentes de mercado se refugiaram no dólar. Agora, o que já não era sólido se desmanchou no ar. À época se dizia que a montanha pariu um rato. Mas até o rato era ilusão de ótica.
O Orçamento de 2025 foi enviado pelo governo ao Congresso em agosto, mas sua aprovação foi adiada e deve acontecer só neste mês. Conforme apurado pelo Estadão, os gastos que precisarão ser incluídos praticamente empatam com os “cortes” projetados no pacote fiscal. Isso porque algumas despesas crescerão mais que o previsto e programas que foram surrupiados da proposta orçamentária original precisarão ser incorporados.
Segundo consultores do Congresso, só o impacto da inflação sobre o reajuste do salário mínimo, que forma a base de cálculo da Previdência Social, deve elevar os gastos com os benefícios em R$ 14 bilhões. As maracutaias do governo para excluir do Orçamento os gastos do Auxílio Gás (R$ 2,8 bilhões) e das bolsas estudantis do programa Pé-de-Meia (R$ 3,6 bilhões) foram desarmadas, e eles também precisarão entrar na conta. Além disso, há os R$ 8 bilhões para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, criado pela reforma tributária para compensar empresas que perderão benefícios concedidos pelos Estados, que também não constavam da proposta orçamentária original. Tudo somado, são pelo menos R$ 28 bilhões, o que absorve praticamente todo o ajuste de R$ 29,4 bilhões estimado pela equipe econômica no pacote fiscal.
Para piorar, o aumento dos gastos pode ser ainda maior, porque a economia projetada pelo governo depende, entre outras coisas, de medidas ainda não aprovadas, como a mudança no regime de aposentadoria dos militares, e medidas administrativas que podem não ser consideradas na proposta orçamentária, como o pente-fino em benefícios sociais.
Para piorar ainda mais, as projeções de arrecadação do governo foram com toda certeza superestimadas. A única dúvida é quanto. Projetos como o do aumento das alíquotas da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido ou o dos Juros Sobre Capital Próprio estão parados no Congresso, e suas receitas dificilmente se concretizarão. As receitas extraordinárias de R$ 28,5 bilhões projetadas para 2025 após a volta do voto de qualidade pró-Receita Federal no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) são pura miragem. Para dar uma ideia, dos R$ 55 bilhões que o governo esperava arrecadar em 2024, o Carf entregou só R$ 307 milhões, uma realidade 99,5% menor que a fantasia de Haddad.
Entre as receitas e despesas, a Instituição Fiscal Independente, vinculada ao Senado, calcula que o governo fechará 2025 com um resultado negativo nas contas públicas de 0,7% do PIB, léguas de distância dos 2% de superávit que seriam necessários para estabilizar a dívida pública.
O apetite arrecadatório do Planalto já atingiu o limite de suas possibilidades. De resto, da maneira como o arcabouço fiscal foi projetado, o aumento das receitas eleva automaticamente as despesas obrigatórias, criando um círculo vicioso. Se algum otimista nutria a esperança de que o governo enfrentaria seriamente reformas estruturais pelo lado das despesas, como a revisão da política de aumento real do salário mínimo ou novas regras para os reajustes dos benefícios previdenciários e dos gastos mínimos com saúde e educação, ela morreu em novembro com a apresentação do pacote fiscal. Se o pacote já era apenas um pacotinho em 2024, quem o abre no ano pré-eleitoral de 2025 vê que mesmo o pacotinho está vazio.
O presidente Lula gosta de dizer que, passada a primeira metade do governo, a segunda será dedicada à colheita. Mas na seara fiscal ele só semeou vento
