História de Hélio Zylberstajn – Jornal Estadão
Para ampliar o acesso ao crédito pessoal e reduzir o custo financeiro desse tipo de operação, o governo pretende autorizar o uso do saldo do FGTS como garantia de empréstimos consignados. Segundo a Agência Brasil e as declarações do presidente Lula, o valor dos empréstimos poderá chegar a R$ 120 bilhões, cifra bastante expressiva. Trata-se de mais um instrumento no conjunto das políticas de expansão da atividade econômica puxada pelo consumo.
O FGTS é uma verba salarial retida para a eventualidade do desemprego. Desde sua criação, tem sido remunerado com taxas menores que as de mercado, e às vezes menores até que a própria inflação. Seus recursos financiam programas habitacionais, de infraestrutura e de saneamento, que, no fim das contas, são subsidiados pelos trabalhadores. Não é à toa que os titulares das contas vinculadas sacam imediatamente seus saldos quando saem de seus empregos.
Uma das alternativas seria converter o FGTS em contas vinculadas destinadas a acumular poupança para a aposentadoria Foto: Daniel Teixeira/AE© Fornecido por Estadão
Um grupo de economistas e estudiosos do tema do qual faço parte sugere, há muito tempo, outra destinação para os recursos do FGTS. Temos defendido uma reforma estrutural, para criar um sistema único de aposentadorias, que cobriria indistintamente todos os brasileiros sob um mesmo guarda-chuva, eliminando as distorções, as diferenças e os privilégios do sistema atual. Não menos importante, o novo sistema criaria condições para a sustentabilidade financeira da Previdência Social.
Teria quatro pilares, e um deles seria formado com a conversão do FGTS em contas vinculadas destinadas a acumular poupança para a aposentadoria. Cada trabalhador teria uma única conta de FGTS, vinculada ao seu CPF, que o acompanharia em todos os empregos.
Poderia deixá-la na Caixa Econômica Federal ou migrá-la para uma instituição privada. A conta renderia taxas de mercado e os recursos capitalizados poderiam ser sacados em caso de desemprego ou de aposentadoria.
A proposta incentivaria os trabalhadores a acumular com vistas à aposentadoria, destinando os recursos do FGTS para o mercado de capitais, fomentando o investimento e a produção e, consequentemente, o crescimento sustentado de longo prazo.
A medida provisória anunciada pelo presidente Lula, ao contrário, manteria as distorções na remuneração do FGTS e incentivaria o endividamento e o consumo de curto prazo. Mas esses efeitos não iriam longe. Provavelmente, seus formuladores esperam que durem até o final de 2026.
A pergunta é inevitável: o que fazer com o FGTS? Usá-lo para ganhar a próxima eleição ou para salvar a Previdência?
