História de Juliano Galisi – Jornal Estadão
A Advocacia-Geral da União (AGU) ainda avalia como agir no processo contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), alvo de uma queixa civil das empresas Rumble e Trump Media em um Tribunal de Justiça Federal da Flórida, nos Estados Unidos. As empresas acusam Moraes de violar a soberania americana.
Cabe à AGU defender autoridades brasileiras em processos judiciais dentro e fora do País, mas a estratégia para atuar no caso envolvendo Moraes, Rumble e a empresa de mídia de Donald Trump ainda é avaliada. Uma das possibilidades é a contratação, por meio do órgão público, de um escritório de advocacia dos Estados Unidos.
Alexandre de Moraes e Jorge Messias durante cerimônia de 80 anos da Polícia Federal; AGU estuda como agir no processo nos EUA que mira ministro do STF Foto: Jamile Ferraris/Ministério da Justiça e Segurança Pública
O impasse na AGU deve-se ao ineditismo da causa. O processo tem repercutido na mídia internacional com destaque para a novidade do que é pleiteado pela Rumble e Trump Media. As autoras do pedido desejam que um juiz americano se contraponha à jurisdição representada por uma autoridade brasileira.
O teor da petição também é novidade: Moraes está sendo processado enquanto “pessoa física”, e não como representante da Justiça do Brasil. Especialistas ouvidos pelo Estadão observam que o caso é sem precedentes, o que pode inviabilizar sua tramitação.
Rumble é uma plataforma de vídeos que funciona de modo similar ao YouTube. A empresa tem como proposta ser “imune à cultura do cancelamento” e passou um ano e dois meses vedada no Brasil pelo descumprimento de ordens judiciais.
O site voltou a operar no País no início de fevereiro, mas já está ameaçado de restrição novamente, pois tornou a descumprir ordens expedidas pelo STF. O CEO da empresa alega que não cumprirá decretos “ilegais” do ministro. Moraes ordenou nesta quinta-feira, 21, que a Rumble apresente um representante legal no País no prazo de 48 horas.
O pivô do embate entre STF e Rumble é o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. Ele é investigado pela Corte por propagação de desinformação e por ofensas a ministros do Supremo, além de ser suspeito dos crimes de atuação em organização criminosa, contra a honra, incitação, preconceito e lavagem de dinheiro. O endereço dele no Brasil já foi alvo de operação da Polícia Federal.
Allan dos Santos também é alvo de um mandado de prisão preventiva, mas o blogueiro mora nos Estados Unidos e é considerado foragido das Justiça brasileira.
