Paola Azevedo – Advogada – Vigna Advogados Associados
De acordo com a nova atualização da Norma Regulamentadora NR-1, a partir de maio de 2025, todas as empresas no Brasil terão que avaliar e gerenciar os riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Essa mudança reforça a importância da saúde mental dos trabalhadores, estabelecendo diretrizes para identificar, prevenir e mitigar esses riscos.
Quais são as principais mudanças da nova NR-1?
A atualização da norma aumenta a responsabilidade das empresas ao incluir aspectos como estresse, assédio moral e sexual, sobrecarga de trabalho, metas excessivas, longas jornadas, conflitos entre colegas e problemas de gestão. O objetivo é reduzir questões como ansiedade, depressão e burnout, criando um ambiente de trabalho mais saudável e equilibrado.
Todas as empresas, independentemente de seu porte ou setor, terão que adotar medidas eficazes para identificar e controlar esses fatores. Para isso, será necessário criar um Plano de Gestão de Riscos Psicossociais, que inclua estratégias de prevenção, formas de monitoramento e ações corretivas quando necessário. Esse plano deve contar com o apoio de profissionais especializados em saúde ocupacional, psicologia organizacional e compliance trabalhista.
A Importância de um Compliance Estruturado
Ter um programa de compliance bem estruturado será um diferencial essencial para as empresas que precisam se adaptar às novas exigências da NR-1. A implementação de um sistema robusto de governança corporativa garante:
Monitoramento contínuo dos riscos psicossociais e ações corretivas quando necessário.
Diretrizes claras para garantir um ambiente de trabalho ético e seguro.
Redução de passivos trabalhistas e riscos jurídicos.
Compromisso da empresa com integridade e responsabilidade social.
Empresas que adotam compliance eficaz não só evitam penalidades, mas também se destacam no mercado, ganhando a confiança de colaboradores e parceiros.
O Papel Fundamental do Canal de Denúncias
Um canal de denúncias sigiloso e acessível é uma ferramenta essencial para garantir que os colaboradores possam relatar irregularidades sem medo de represálias. Ele permite:
Identificar rapidamente casos de assédio, abuso de poder e outras práticas nocivas.
Agir preventivamente e resolver conflitos internos de forma eficaz.
· Promover transparência e fortalecer a cultura organizacional.
Empresas que já possuem um canal de denúncias devem aprimorá-lo, garantindo que seja seguro, confiável e eficiente. Isso, além de atender às exigências da NR-1, reforça a credibilidade da empresa e contribui para um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.
Consequências do Descumprimento
O não cumprimento das diretrizes da NR-1 pode resultar em severas sanções do MTE, como:
Multas e penalidades administrativas.
· Ações trabalhistas e indenizações por danos morais e materiais.
Comprometimento da reputação da empresa e impactos negativos na imagem corporativa.
Além disso, empresas que negligenciam a gestão de riscos psicossociais podem ver um aumento nas faltas, rotatividade de colaboradores e afastamentos devido a problemas de saúde mental, o que pode gerar prejuízos financeiros e operacionais.
Uma Nova Abordagem para a Gestão de Pessoas
A atualização da NR-1 representa um avanço importante para cuidar da saúde mental no ambiente de trabalho, incentivando práticas empresariais mais humanas e responsáveis. Implementar um programa de compliance trabalhista alinhado às novas exigências não só mantém a empresa dentro da lei, mas também melhora a imagem da empresa e traz benefícios no longo prazo.
