História de Notas & Informações – Jornal Estadão
Em assembleia-geral extraordinária, os acionistas da Eletrobras aprovaram o aumento de nove para dez no número de assentos no Conselho de Administração da companhia. Foi a saída encontrada para acomodar os interesses do governo Lula da Silva, que não se conformava com a redução de sua participação no colegiado desde a privatização da empresa
A assembleia toda durou apenas 15 minutos, mas foi fruto de uma longa discussão, iniciada há quase dois anos. Em maio de 2023, a Advocacia-Geral da União ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o reconhecimento da inconstitucionalidade “parcial” da lei que permitiu a desestatização da Eletrobras, aprovada em 2021.
Para não afrontar o Legislativo, que deu amplo apoio à proposta, o governo não questionou a privatização da empresa, por meio da qual sua participação foi diluída num processo de capitalização, mas investiu contra um dos pilares do modelo escolhido para viabilizar a desestatização, conhecido como corporation, consagrado no exterior.
Nele, cada acionista tem o poder de voto limitado a 10%, independentemente do número de papéis detidos. Com pouco mais de 40% do capital social da empresa, a União tinha uma vaga e reivindicava mais duas no Conselho de Administração da companhia, alegando que sua participação havia sido reduzida de maneira desproporcional.
A Eletrobras inicialmente resistiu ao pedido e argumentou que o negócio havia sido conduzido em conformidade com a lei e a Constituição. Mas o ministro Kassio Nunes Marques, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF, em vez de rejeitar o pedido, decidiu abrir um processo de conciliação entre as partes, cujo prazo foi prorrogado diversas vezes.
Nesse ínterim, a companhia deve ter ponderado o quanto o governo poderia prejudicá-la caso colocasse seu arsenal contra ela. Assim, capitulou e tentou negociar a oferta de assentos para se livrar de problemas bilionários, como a conclusão da usina nuclear de Angra 3. O Ministério da Fazenda era contra, o de Minas e Energia era a favor, e foi por pouco que o governo não fechou um negócio tão arriscado quanto a compra de um carro usado.
A Eletrobras, no entanto, não saiu de mãos abanando e conseguiu vender termoelétricas que tomavam calote da Amazonas Energia para os irmãos Batista – uma operação que ninguém conseguiu entender até que, menos de uma semana depois, o governo federal os recompensou, repassou débitos bilionários da distribuidora para as contas de luz e facilitou a compra de uma empresa agora saneada pela dupla de sorte.
Há coisas que não precisam ser ditas para serem compreendidas. A ata da assembleia-geral extraordinária, por exemplo, não afirma explicitamente que o assento adicional será reservado à União. O documento tampouco explica por que apenas seis dos dez membros do Conselho de Administração devem ser independentes, o que sugere que as negociações por assentos entre as partes não necessariamente acabam por aqui.
O governo Lula conseguiu o que queria e, de quebra, ofereceu um exemplo de que a lei está a serviço dos interesses do governo de plantão. Não poderá reclamar quando ouvir de investidores estrangeiros que o Brasil não oferece a segurança jurídica necessária para trazer seu capital ao País nem a certeza de que contratos serão respeitados.
Lula, que chamou o processo de crime de lesa-pátria, convenientemente esqueceu que a companhia se comprometeu a pagar R$ 25,3 bilhões ao Tesouro Nacional em outorga no processo, cerca de R$ 32 bilhões aos consumidores para abater as tarifas de energia e que assumiu a realização de investimentos de mais de R$ 9 bilhões para recuperar bacias no Norte, Nordeste e Sudeste.
A privatização da Eletrobras, em junho de 2022, movimentou R$ 33,7 bilhões no mercado, com o preço da ação a R$ 42. Se hoje as ações valem menos do que isso, é sobretudo pela pressão desabrida do governo para retomar sua fatia na empresa na marra e sem ter de despender um centavo. Para Lula, espernear tanto valeu a pena, e os acionistas minoritários que lidem com isso a partir de agora.
