História de André Shalders – Jornal Estadão
A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou nesta terça-feira, 25, contra uma ação popular que pretende dar fim ao gabinete informal da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. Para a entidade, a mulher do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não desfruta de mordomias indevidas e não há ilegalidade no fato de ela dispor de uma equipe que a auxilie nas suas atribuições.
A primeira-dama foi procurada por meio de sua assessora de imprensa, mas ainda não houve resposta.
Janja faz discurso em solenidade do 8 de Janeiro no Planalto Foto: Reprodução/EBC
Na peça, a AGU caracteriza a ação popular, movida pelo vereador de Curitiba (PR), Guilherme Kilter (Novo), como um “ataque desmedido” à primeira-dama. A existência do gabinete informal de Janja foi revelada pelo Estadão em dezembro de 2024.
Mesmo sem um cargo formal no governo, a primeira-dama contava, à época, com uma equipe de pelo menos 12 profissionais que atendiam às demandas dela em áreas como comunicação, segurança e relações internacionais. O grupo inclui assessora de imprensa, fotógrafos, especialistas em redes sociais e um militar como ajudante de ordens.
Nos últimos meses, a primeira-dama se tornou alvo de políticos de oposição. Nesta semana, a bancada do Novo, e os deputados Kim Kataguiri (União-SP) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) questionaram o fato de a mulher de Lula voar na classe executiva em seus deslocamentos internacionais, mesmo sem ter cargo compatível com a regalia.
Nessa configuração, o “time de Janja” gastava ao menos R$ 160 mil mensais em salários. Já tinha consumido cerca de R$ 1,2 milhão em viagens desde o começo do governo Lula, em 2023. Desde a publicação da reportagem, o grupo sofreu mudanças, com a demissão de alguns dos subordinados de Janja que estavam lotados na Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), após a chegada do novo ministro, Sidônio Palmeira.
Para a AGU, uma eventual decisão contra o gabinete informal de Janja significaria “um ataque desmedido à figura da primeira-dama da República”. “Embora sob a roupagem jurídica, essa empreitada acaba por exigir uma postura do Poder Judiciário com nítido viés antidemocrático, beirando ao ativismo”, diz o órgão.
A peça da AGU é assinada pela procuradora-geral da União, Clarice Costa Calixto, e por mais cinco profissionais do órgão. A Procuradoria-Geral da União (PGU) é um órgão interno da AGU, responsável por representar a administração pública em ações judiciais. Não tem relação com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que comanda o Ministério Público Federal.
Na manifestação, a AGU ignora o fato de que os assessores de Janja atuam em várias funções – e diz que a segurança pessoal da primeira-dama não é uma “mordomia”, e sim “forma de proteção que visa a impedir que seja atingida como meio de constranger ou intimidar o presidente (da República)”.
A AGU diz ainda que todas as informações sobre a equipe de Janja estão sendo prestadas “pela Casa Civil via Lei de Acesso à Informação e via Requerimento de Informação de parlamentares”, o que não é verdade. Entidades que atuam no tema, como a Transparência Internacional, criticam as negativas de acesso a dados sobre a atuação da primeira-dama
Para a AGU, Guilherme Kilter buscou “se autopromover” com a ação judicial. “A pretensão de se autopromover por meio da propositura em exame fica ainda mais evidente quando se observa a manifesta falta de preocupação em angariar provas acerca do quanto alegado, somada às pautas em que usualmente milita (em regra, pautas moralistas que guardam pouca ou nenhuma relação com os problemas reais do País)”, diz um trecho.
Ainda para o órgão, a ação popular não pode ser usada neste caso, pois não há dano ao Erário a ser prevenido. Como os servidores públicos que atuam no “time de Janja” foram nomeados regularmente, não há que se falar em desperdício de dinheiro do contribuinte, alega a AGU na peça.
Vereador: Janja abusa do dinheiro público
Ao Estadão, o vereador Guilherme Kilter, de apenas 22 anos, disse que Janja comete “abusos com o dinheiro do pagador de impostos”. “Enquanto a Janja viaja de classe executiva para a Europa, cheia de assessores e esbanjando dinheiro público, o brasileiro paga cada vez mais caro pelo ovo, arroz, carne e café”, disse. “Para o governo Lula, representado pela AGU, se eu questionar isso na Justiça é mero ‘inconformismo político’ e até ‘antidemocrático’.”
“É curioso notar como o governo reage: quando não interessa, o Judiciário não pode agir porque seria ‘ativismo judicial’. Quando interessa, o STF manda e desmanda ‘em defesa da democracia’”, disse. “O governo federal tenta de tudo para evitar que se julgue o mérito da questão pelos fatos, preferindo esconder-se atrás de narrativas políticas”, afirmou.
