História de Giordanna Neves – Jornal Estadão
BRASÍLIA – O governo federal publicou nesta sexta-feira, 28, a medida provisória (MP) que autoriza trabalhadores demitidos que optaram pela modalidade do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a sacar o saldo bloqueado. A medida contempla trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 até a data da publicação da MP.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os pagamentos começam nos dias 6, 7 e 10 de março no valor de até R$ 3 mil de acordo com o saldo disponível na conta de FGTS. A segunda parcela, para valores superiores a R$ 3 mil (saldo remanescente), será paga em 17, 18 e 20 de junho.
A medida vai disponibilizar R$ 12 bilhões do fundo para aproximadamente 12,2 milhões de trabalhadores. Cerca de 10 milhões de pessoas terão os valores creditados diretamente em suas contas bancárias cadastradas no aplicativo do FGTS. Os outros 2 milhões, que não têm cadastro, poderão sacar o valor nas agências da Caixa ou nas casas lotéricas.
Pagamento extraordinário é destinado a trabalhadores demitidos optantes pelo saque-aniversário Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
A MP reitera que os trabalhadores que comprometeram os recursos com empréstimos bancários — por meio da chamada “antecipação do saque-aniversário” — não serão abarcados pela proposta. O texto diz que, se o beneficiário tiver feito uma alienação ou cessão fiduciária, todas as garantias acordadas serão mantidas.Vídeo relacionado: Governo deve anunciar medida provisória para liberar FGTS em caso de demissão | LINHA DE FRENTE (Dailymotion)
Em nota divulgada à imprensa, o MTE informou que, desde 2020, o saque-aniversário “retirou” R$ 142 bilhões do FGTS, dos quais cerca de 66% foram destinados aos bancos devido à alienação do saldo, enquanto 34% foram pagos diretamente aos trabalhadores.
Segundo a pasta, 37 milhões de trabalhadores com conta ativa no FGTS optaram pelo saque-aniversário, e 25 milhões usaram seu saldo como garantia em operações de crédito para antecipação do saque. O FGTS abrange um total de 134 milhões de trabalhadores.
O saque-aniversário foi criado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e entrou em vigor em 2020. O trabalhador que opta por essa modalidade pode sacar anualmente, no mês de aniversário, parte do seu saldo de FGTS. Em caso de demissão, no entanto, o saldo fica bloqueado para rescisão sem justa causa e só é possível acessar a multa rescisória — diferentemente da modalidade de saque-rescisão, em que é permitido, neste caso, recuperar todo o dinheiro do FGTS.
No saque-aniversário, para resgatar os valores que restaram, o trabalhador demitido precisa aguardar dois anos. É justamente este saldo que a MP pretende liberar.
Nos últimos dias, o ministro Luiz Marinho explicou que essa liberação extraordinária foi uma forma de fazer justiça para aqueles trabalhadores que não tinham entendido as regras da modalidade, e que não haverá nova liberação para os que seguirem optando pelo saque-aniversário.Quer se manter informado, ter acesso a mais de 60 colunistas e reportagens exclusivas?Assine o Estadão aqui!
BRASÍLIA – O governo federal publicou nesta sexta-feira, 28, a medida provisória (MP) que autoriza trabalhadores demitidos que optaram pela modalidade do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a sacar o saldo bloqueado. A medida contempla trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 até a data da publicação da MP.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os pagamentos começam nos dias 6, 7 e 10 de março no valor de até R$ 3 mil de acordo com o saldo disponível na conta de FGTS. A segunda parcela, para valores superiores a R$ 3 mil (saldo remanescente), será paga em 17, 18 e 20 de junho.
A medida vai disponibilizar R$ 12 bilhões do fundo para aproximadamente 12,2 milhões de trabalhadores. Cerca de 10 milhões de pessoas terão os valores creditados diretamente em suas contas bancárias cadastradas no aplicativo do FGTS. Os outros 2 milhões, que não têm cadastro, poderão sacar o valor nas agências da Caixa ou nas casas lotéricas.
Pagamento extraordinário é destinado a trabalhadores demitidos optantes pelo saque-aniversário Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
A MP reitera que os trabalhadores que comprometeram os recursos com empréstimos bancários — por meio da chamada “antecipação do saque-aniversário” — não serão abarcados pela proposta. O texto diz que, se o beneficiário tiver feito uma alienação ou cessão fiduciária, todas as garantias acordadas serão mantidas.Vídeo relacionado: Governo deve anunciar medida provisória para liberar FGTS em caso de demissão | LINHA DE FRENTE (Dailymotion)
Em nota divulgada à imprensa, o MTE informou que, desde 2020, o saque-aniversário “retirou” R$ 142 bilhões do FGTS, dos quais cerca de 66% foram destinados aos bancos devido à alienação do saldo, enquanto 34% foram pagos diretamente aos trabalhadores.
Segundo a pasta, 37 milhões de trabalhadores com conta ativa no FGTS optaram pelo saque-aniversário, e 25 milhões usaram seu saldo como garantia em operações de crédito para antecipação do saque. O FGTS abrange um total de 134 milhões de trabalhadores.
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O saque-aniversário foi criado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e entrou em vigor em 2020. O trabalhador que opta por essa modalidade pode sacar anualmente, no mês de aniversário, parte do seu saldo de FGTS. Em caso de demissão, no entanto, o saldo fica bloqueado para rescisão sem justa causa e só é possível acessar a multa rescisória — diferentemente da modalidade de saque-rescisão, em que é permitido, neste caso, recuperar todo o dinheiro do FGTS.
No saque-aniversário, para resgatar os valores que restaram, o trabalhador demitido precisa aguardar dois anos. É justamente este saldo que a MP pretende liberar.
Nos últimos dias, o ministro Luiz Marinho explicou que essa liberação extraordinária foi uma forma de fazer justiça para aqueles trabalhadores que não tinham entendido as regras da modalidade, e que não haverá nova liberação para os que seguirem optando pelo saque-aniversário.
