História de Notas & Informações – Jornal Estadão
A Corregedoria da Polícia Federal (PF) lançou o “Desafio PF 2025” para estimular o aumento da produtividade. A iniciativa visa a “premiar” as superintendências regionais (27 em todo o Brasil) que obtiverem os melhores resultados, segundo os critérios de avaliação traçados pelo comando da corporação. A bem da verdade, mais parece uma gincana.
A ideia, de acordo com seus criadores, é incentivar agentes a reduzir a duração de inquéritos e aumentar o número de indiciamentos. Ora, todos querem inquéritos mais céleres, mas não se pode tratar o trabalho da polícia dessa maneira leviana: cada investigação tem seu tempo e não pode estar submetida a uma pressão por resultados e prêmios.
A quantidade de indiciamentos tampouco deveria balizar a eficiência da PF. Os indiciamentos precisam se pautar na materialidade das práticas delitivas e na individualização das condutas para que, na existência de crimes, os até então suspeitos, dentro do devido processo legal e do amplo direito de defesa, sejam indiciados, denunciados, acusados e, por fim, condenados ou inocentados.
Mas não só esses critérios soam o alerta para essa “competição”. Com dimensões continentais, o Brasil enfrenta desafios distintos na luta contra o crime, que cada vez se organiza mais e melhor. Isso quer dizer que a atuação da PF também é distinta de uma superintendência para outra. A realidade da PF no Rio de Janeiro, por exemplo, não é a mesma da atuação dos agentes nas fronteiras, e, enquanto o contrabando e o tráfico se espalham por todo o território, na Amazônia a criminalidade potencializa seus negócios ilícitos com o desmatamento e o garimpo ilegais.
Segundo a apuração do Estadão, delegados federais, não sem razão, estão bastante desconfortáveis com esse desafio, chamando-o até de “gamificação ridícula” e vendo risco de banalização de inquéritos. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) enviou mensagem aos filiados na qual pede que a competição seja desconsiderada, uma vez que, segundo a entidade, “já existem diversas metas e indicadores” para a categoria.
Ademais, não parece razoável premiar as superintendências regionais com viaturas, celulares e participação de agentes em missões institucionais. Para a ADPF, esses regalos, digamos assim, “constituem obrigações naturais do órgão” e “causam constrangimentos e desconforto na maior parte dos servidores”. À reportagem do Estadão, um delegado, com razão, não conteve a ironia: “Prêmio: uma viagem para a fronteira”. Ora, aparelhar bem a PF e reconhecer os seus bons agentes é uma obrigação do governo.
Se a cúpula da corporação quer melhorar o desempenho, basta elaborar um plano de trabalho que, com a imposição de metas de qualidade e a entrega de resultados, considere a diversa realidade brasileira e a complexidade dos delitos praticados, sobretudo, por facções criminosas.
Quanto mais casos a PF resolver, dentro de um prazo razoável, melhor para o País, mas a qualidade do combate à criminalidade não se confunde com quantidade.
