Lula se livra de 12 processos em 16 meses: quantas ações ele ainda responde na Justiça

Ex-presidente
Por
Tiago Cordeiro, especial para a Gazeta do Povo

Advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins entregam a Lula (ao lado da presidente do PT, Gleisi Hoffmann) a certidão do julgamento no STF que confirmou a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro.| Foto: Ricardo Stuckert/Reprodução Twitter

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi alvo de 18 processos judiciais ao todo. Mas, atualmente, responde em apenas três. Outros quatro voltaram para a estaca zero com a declaração da suspeição do ex-juiz Sergio Moro pelo Supremo Tribunal Federal.

Em alguns casos, o petista já foi absolvido, ou as denúncias foram rejeitadas. Entre fevereiro de 2020 e junho de 2021, ele acumulou 12 vitórias.

Neste momento, Lula está autorizado a concorrer a cargos públicos eletivos, já que as duas ações em que tinha sido condenado, com sentenças do ex-juiz Moro, foram anuladas pelo STF.

Acompanhe a situação de cada um dos 18 casos.

Ações em que Lula foi absolvido
Processo 1018986-72-2018.4.01.3400

Acusação: Seis pessoas, incluindo Lula e o ex-ministro Gilberto Carvalho, responderam por suposta corrupção na aprovação da medida provisória 471, que havia sido assinada em 2009 e prorrogava por cinco anos os incentivos fiscais para montadoras atuando nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Carvalho teria recebido R$ 6 milhões em troca da MP.

Resultado: Absolvição em junho de 2021

Processo 0042543-76.2016.4.01.3400

Acusação: O ex-presidente, o ex-senador Delcídio Amaral e o banqueiro André Esteves teriam pressionado Nestor Cerveró, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, para que ele não fechasse um acordo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava Jato.

Resultado: Absolvição em julho de 2018

Processo 1026137-89.20184.01.34001

Acusação: Dois ex-presidentes, Lula e Dilma Rousseff, além dos ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, foram acusados pelo crime de organização criminosa, motivado pela suspeita de que teriam atuado em conjunto para desviar dinheiro público de empresas estatais, em especial a Petrobras. Eles formariam o chamado “Quadrilhão do PT”. O Ministério Público Federal solicitou a absolvição por falta de provas.

Resultado: Absolvido sumariamente em dezembro de 2019.

Denúncias rejeitadas contra o petista
Inquérito 1007965-02.2018.4.01.34000

Acusação: Outra denúncia contra o “Quadrilhão do PT”, também foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República em setembro de 2017 – a PGR também denunciaria esquemas organizados do PP e do MDB, num total de quatro acusações.

Resultado: Esta acusação acabou rejeitada, em setembro de 2018.

Inquérito 0008455-20.2017.4.03.6181

Acusação: Lula e seu irmão, Frei Chico, teriam recebido mesadas da Odebrecht, em valores que, somados, ultrapassariam R$ 1 milhão.

Resultado: Em maio de 2020, o Tribunal Regional da 3ª Região (TRF3) rejeitou a denúncia por unanimidade, confirmando decisão anterior da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

Inquérito 50002161-75.2020.4.03.6104

Acusação: O ex-presidente teria instigado a ocupação do tríplex do Guarujá. Dois meses antes de ser preso, ele declarou: “Eu até pedi para o Guilherme Boulos mandar o pessoal dele ocupar aquele apartamento. Já que é meu, ocupem”. O imóvel acabaria sendo ocupado em 16 de abril de 2018, nove dias após a prisão de lula.

Resultado: Em fevereiro de 2020, a 6ª Vara Federal de Santos, rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal.

Inquérito 5054533-93.2015.4.04.7000

Acusação: Lula teria recebido pagamento da Odebrecht por palestras que realizou para a empresa. Seria na verdade uma troca pela atuação do ex-presidente junto a órgãos federais, incluindo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para liberar verbas para a realização de obras em Angola.

Resultado: Em setembro de 2020, a acusação foi arquivada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Ações contra Lula que voltaram à estaca zero
Auto 1017822-67.2021.4.01.3400

Acusação: Doações ao Instituto Lula feitas pela Odebrecht configurariam uma retribuição aos favorecimentos proporcionados pelo ex-presidente.

Resultado: O caso não chegou a receber uma sentença. Com a suspeição do ex-juiz Sergio Moro confirmada pelo STF, a denúncia seguiu para a 10ª Vara Federal do Distrito Federal.

Auto 1033115-77.2021.4.01.3400

Acusação: A compra de um terreno em São Paulo, no valor de R$ 12 milhões, seria uma forma encontrada pela Odebrecht para pagar propina ao ex-presidente. O imóvel seria utilizado para construir uma nova sede para o Instituto Lula.

Resultado: O caso não chegou a receber uma sentença. Com a suspeição de Moro confirmada pelo STF, a denúncia seguiu para a 10ª Vara Federal do Distrito Federal.

Auto 1032252-24.2021.4.01.3400

Acusação: A compra de um sítio em Atibaia configuraria crime de corrupção e lavagem de dinheiro, segundo a denúncia da acusação. O sítio não pertencia formalmente ao ex-presidente, mas ele usava o local com tanta frequência que chegou a levar para lá parte de seu acervo pessoal. A empreiteiras Odebrecht e OAS teriam custeado as reformas do local, em troca de favorecimentos em contratos com a Petrobras.

Resultado: Lula havia sido condenado a 12 anos e 11 meses de prisão. Na segunda instância, o TRF4 havia aumentado a pena para 17 anos, 1 mês e 10 dias. Com a suspeição de Moro declarada pelo STF, as denúncias foram anuladas. O caso agora recomeça do zero na 12ª Vara Federal do Distrito Federal.

Auto 1028899-73.2021.4.01.3400

Acusação: Em procedimento semelhante do ao sítio, o tríplex teria sido reformado pela empreiteira OAS em troca de benefícios indevidos para a empreiteira em contrato com a OAS.

Resultado: No TRF4, a pena havia sido estabelecida em 17 anos, 1 mês e 10 dias. Em abril de 2019, ao confirmar a condenação, o STJ havia reduzido o prazo para 12 anos e 11 meses de prisão. Mas, assim como no caso do sítio, com a suspeição de Moro declarada pelo STF, as denúncias foram anuladas. O caso agora recomeça do zero na 12ª Vara Federal do Distrito Federal.

Ações em andamento
Ação 1016027-94.2019.4.0.13400

Acusação: Segundo o Ministério Público Federal, as supostas negociações irregulares envolvendo a aquisição de caças Gripen caracterizariam tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Situação atual: Depois que a defesa de Lula solicitou a suspeição dos procuradores da República envolvidos no caso, o depoimento do ex-presidente foi suspenso.

Ação 1004454-59.2019.4.01.3400

Acusação: Com base na delação premiada de executivos da Odebrecht, Lula teria influenciado na ampliação uma linha de crédito do Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES) em Angola, visando favorecer a construtora.

Situação atual: O caso tramita na 10ª Vara Federal do Distrito Federal.

Ação 0006803-31.2018.403.61.81

Acusação: Em 2011, o Instituto Lula teria lavado dinheiro ao receber uma doação em troca de o ex-presidente ter intercedido junto ao presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, para que a construtora ARG fosse selecionada para construir uma estrada no país.

Situação atual: O desembargador do TRF-3 Paulo Fontes determinou a suspensão do processo com base na decisão que acatou a suspeição de Sergio Moro. O trancamento definitivo do caso ainda será julgado pela 5ª Turma do TRF-3.

Ações arquivadas
Processo 1035829-78.2019.4.01.3400

Acusação: O Ministério Público Federal acusava o ex-presidente Lula de atuar junto ao BNDES a fim de favorecer a Odebrecht em empréstimos para obras em Angola. Os pagamentos aos envolvidos somariam R$ 30 milhões.

Resultado: Trancado pelo TRF-1 em setembro de 2020.

Inquérito 1045723-78.2019.4.01.3400

Acusação: Lula teria se enquadrado na Lei de Segurança Nacional ao declarar que o presidente Jair Bolsonaro é “um miliciano”, responsável “pela morte da Marielle”.

Resultado: O inquérito foi arquivado em maio de 2020.

Inquérito 0008633-66.2017.4.03.6181

Acusação: Lula teria solicitado ajuda a Emílio Odebrecht para lançar a carreira empresarial de Luís Cláudio, seu filho caçula. A ação era baseada na colaboração premiada do próprio Odebrecht e de Alexandrino Alencar, ex-executivo do grupo.

Resultado: Acusação arquivada em dezembro de 2020.

Procedimento Investigatório Criminal (PIC) 0005345-13.2017.4.03.6181

Acusação: Os contratos de patrocínio da Odebrecht com a revista Carta Capital seriam ilegais.

Resultado: Arquivamento solicitado pela Polícia Federal e acatado pela 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo em setembro de 2020.

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