Supersalários do funcionalismo podem estar com os dias contados

Projeto de lei

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Alexandre Garcia – Gazeta do Povo

Projeto que limita supersalários do funcionalismo foi aprovado pelos deputados e agora volta ao Senado.| Foto: Rodrigo Viana/Comap Senado

Segundo o IBGE, está acontecendo uma grande recuperação do setor de serviços, que foi o que mais perdeu com a pandemia. Vejam só: mais 2,5% de crescimento em abril e maio. No ano já recuperou 7,3%, mas ainda estão faltando mais 2,2% — se pegar os 12 últimos meses têm uma queda de 2,2%.

O turismo foi o que mais sofreu e agora já recuperou 23%. Eu estive no Rio de Janeiro, nesses últimos dias, e vi muita gente visitando o Parque Lage, o Porto Maravilha, aquela roda gigante, a Rio Star, o aquário… Fui às praias também e estavam cheias de gente.

Então é visível a recuperação do setor que mais perdeu em 2020. Sobre maio do ano passado, segundo o IBGE, este maio mostrou uma diferença já de 23% a mais.

Tem quem ainda apoie a ditadura cubana
A terça-feira (13) em Brasília foi inusitada. Eu jamais imaginei que alguém fosse apoiar uma ditadura e ficar contra um povo que pede liberdade. Pois o PT e o PCdoB levaram faixas e bandeiras para a frente da embaixada de Cuba, no Lago Sul, e teve declarações lá de gente do MST e da CUT, todos apoiando o regime cubano.

Eu fico preocupado que tenha brasileiros que querem um regime totalitário, sem liberdade. O governo cubano, depois das manifestações de domingo, cortou e bloqueou completamente as redes sociais no país. Não há mais comunicação entre os cubanos.

A rede social é novidade lá, surgiu há três anos no máximo e está sendo bem usada, principalmente pela juventude, que liderou as manifestações de domingo. É que ninguém mais aguenta. São mais de 60 anos de ditadura, de ausência de liberdade. Mas aqui no Brasil, tem gente que ainda apoia isso.

Será o fim dos supersalários?
A Câmara dos Deputados destravou nesta terça-feira um projeto de lei muito importante, de 2016, e que estava parado desde 2018, que impõe um teto remuneratório para o funcionalismo público. O projeto, que já estava aprovado pelo Senado, passou agora pelos deputados. E é importante porque está cheio de “marajá” pelo país recebendo “supersalários”.

A Constituição diz que o limite máximo na folha de pagamento de um servidor é o salário de um ministro do Supremo: R$ 39.293. Só que começam a botar coisa por fora, os penduricalhos, as vantagens que não contam para o teto. Como assim não conta para o teto? Tem gente ganhando R$ 40 mil, R$ 90 mil, mais de R$ 100 mil… A gente vê isso em tribunais estaduais, em tribunais de contas, Assembleias Legislativas, no Senado, etc.

A lei diz o seguinte: vale para todo o serviço público e ponto final. Vai desde a União, passando pelos estados e chegando aos municípios. Vai desde o Senado, passando pela Câmara, pelas Assembleias Legislativas e até as Câmaras de Vereadores. E em todo o poder Judiciário, do Supremo à primeira instância. Vale inclusive nos tribunais de contas, que são órgãos do Legislativo.

Pena que não se consegue acabar com o tal direito adquirido. Está lá na Constituição. É uma coisa incrível como se estabelecem castas aqui no Brasil. Adquiriu o direito e ponto final. Fez o concurso, passou e ponto final, não precisa mais trabalhar. É uma coisa incrível isso.

Sem espetáculo na CPI
Também nesta terça a CPI foi um fiasco mais uma vez. Convocaram uma senhora — a diretora da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades — daquela compra da vacina Covaxin que não houve, daquele pagamento que não foi feito, daquela dose que não foi entregue. Nada aconteceu com a vacina indiana, mas estão fazendo um barulho danado com nada. É uma quimera!

A senhora foi ao Supremo Tribunal Federal e disse: “olha eu não tenho o que responder”. E o presidente do STF, Luiz Fux, acatou e disse “tudo bem, não precisa responder nada e não vai ser presa”. Aí a reunião foi suspensa, ou seja, não teve espetáculo na CPI.

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