Supremo x Bolsonaro
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Alexandre Garcia – Gazeta do Povo
Presidente do STF, Luiz Fux, e o presidente da República, Jair Bolsonaro.| Foto: Marcos Correa/PR
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, recebeu nesta quarta-feira (18) para conversar em seu gabinete o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, negociador político do presidente da República, e o presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Foi um gesto importante para jogar água, e não mais gasolina, no fogo dessa crise entre os poderes.
Ciro e Pacheco fizeram a mesma proposta: “vamos reatar o diálogo”. Há cerca de dez dias, Fux cancelou um encontro marcado entre os três poderes depois que o presidente Jair Bolsonaro criticou a atuação dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. O presidente do Supremo foi tomado por um espírito de corpo e tomou as dores dos colegas. Mas, agora, Fux deu sinal verde. Disse que está aberto a conversar e que não rompeu com ninguém. Pacheco disse que era importante o diálogo para não haver ruptura na ordem democrática.
Eu acho isso muito bom, porque isso mexe com o país. Essas pessoas não se dão conta que há reclamações do país inteiro de que Brasília está provocando insegurança jurídica, institucional, política, por ranço da eleição do ano que vem. Então tomara que se encontrem, conversem, fiquem a portas fechadas e ponham as palavras para fora.
Eu lembro de certa vez em que o líder do PDT, Alceu Collares, que foi governador do Rio Grande do Sul, muito militante e brigador, disse que gostaria de conversar com o presidente João Figueiredo e que ia dizer algumas verdades para ele. Ele me pediu que fosse o intermediário; eu falei com o presidente e o Figueiredo disse: “ok, diz para ele vir. Eu vou dizer as minhas verdades e ouvir as verdades dele”. Eu acho que é isso que tem que ser.
O mau exemplo do TSE
Eu não queria acreditar que fosse verdade, mas é. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seguiu o mau exemplo do Supremo e, mesmo sendo vítima, abriu um inquérito para apurar a ação de que ele se julga vítima. Ou seja, ele é a vítima e juiz ao mesmo tempo.
O ministro corregedor do TSE Luiz Salomão determinou às redes sociais que bloqueiem os recursos financeiros de muitos blogueiros. Isso é um atentado ao parágrafo segundo do artigo 220 da Constituição, que diz que é vedada toda e qualquer censura. Isso é uma censura financeira.
Eu não entro no mérito: se há desinformação como ele diz, eu não sigo. A primeira desinformação que a pessoa me manda, eu não sigo mais, porque está me achando com cara de trouxa.
Ontem, por exemplo, eu recebi um vídeo de uma reunião do PT com o Partido Comunista chinês, como se fosse em julho deste ano, mas foi em julho de 2015, em Brasília. Ou seja, estavam querendo me enganar.
Agora vejam só como é possível fazer dentro da lei. Então por que não fazem as coisas dentro da lei? Agora mesmo o Ministério Público Federal denunciou o jornalista Allan dos Santos, do canal Terça Livre, por ameaça ao ministro Luis Roberto Barroso. Mas o que aconteceu?
O ministro Barroso, se sentindo ameaçado com uma declaração do Allan, de 24 de novembro de 2020, oficiou ao Ministério Público para investigar. Ele se queixou, mandou a queixa para o MP. É isso que tem que ser feito. Não é o próprio queixoso abrir inquérito, investigar, condenar e mandar prender. Isso é um absurdo!
O ministro Barroso dirigiu-se ao Ministério Público. O MP investigou e achou que deveria denunciar e denunciou. Isso está dentro do devido processo legal. O Allan vai ter todo o direito de defesa e de saber o que está acontecendo. Lá no TSE, muita gente foi surpreendida sem saber o que estava acontecendo, não foi nem avisada, sem direito de defesa. Já tem seu trabalho bloqueado nas redes sociais, o que é um absurdo. Isso é totalitarismo. Isso não é justiça, isso é coisa de justiceiro.
Não pode um tribunal superior de jeito nenhum ficar sob a mínima suspeita de que saiu das quatro linhas da Constituição.
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