A reforma eleitoral no Senado

Editorial
Por
Gazeta do Povo

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).| Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Com a aprovação, em segundo turno, da PEC da reforma eleitoral na Câmara dos Deputados, agora cabe aos senadores votar as mudanças que incluem o retorno das coligações em eleições proporcionais e uma alteração sutil para atenuar os efeitos da cláusula de barreira. O presidente da casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já adiantou que há certa resistência entre os senadores diante da ideia de alterar novamente as regras eleitorais, já que houve uma minirreforma realizada há pouquíssimo tempo – neste caso, uma resistência benéfica, pois as alterações propostas representarão um retrocesso em comparação com que fora aprovado em 2017 e aplicado nas eleições municipais de 2020.

Se algo de bom ocorreu durante a tramitação da PEC na Câmara, foi apenas o abandono do “distritão”, um novo modelo de eleição de vereadores e deputados que, embora mais simples e aparentemente mais justo que o atual sistema proporcional, condenaria os partidos à irrelevância, incentivando o “cada um por si” – já que os votos de companheiros de chapa e votos na legenda não ajudariam mais a conquistar cadeiras no Legislativo – e encareceria as campanhas eleitorais. No entanto, o fim do “distritão” foi compensado pelo retorno das coligações nas eleições proporcionais, sugerido pelo PT e entusiasticamente apoiado pelas legendas menores, que até 2018 costumavam pegar carona com pesos-pesados eleitorais, coligando-se a eles e apoiando-se em sua votação para conseguir eleger parlamentares.

Entre os próprios deputados que apoiaram a PEC há quem reconheça o retrocesso com a volta das coligações na eleição proporcional

O mal das coligações na eleição proporcional está no fato de as legendas coligadas comportarem-se, para efeitos de distribuição de cadeiras nas Câmaras e Assembleias Legislativas, como uma única sigla. O voto em um candidato de determinado partido, ou o voto na legenda para aquele partido, assim, pode ajudar a eleger um candidato não do partido desejado pelo eleitor, mas de um outro partido, às vezes com ideário bem diferente daquele defendido por quem depositou seu voto – e, no Brasil, as coligações frequentemente criam Frankensteins, unindo partidos com ideias muito distintas. Isso distorce, de certa forma, a representatividade, pois o eleitor colabora, contra a vontade, com a vitória de alguém que certamente não desejaria ver ocupando um cargo eletivo. Isso não ocorre quando os partidos concorrem individualmente na eleição proporcional: ainda que o candidato preferido do eleitor não conquiste a vaga, ao menos aquele voto ajudará a eleger alguém do mesmo partido, o que garante ao menos algum grau de coesão nas plataformas defendidas.

E entre os próprios deputados que apoiaram a medida há quem reconheça o retrocesso. Na votação em primeiro turno, o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que “optamos pelo mal menor”. O presidente nacional do MDB, Baleia Rossi (MDB-SP), disse ser “menos ruim para o país a volta da coligação do que o ‘distritão’. Ora, o “mal menor” ainda é um mal; o que é “menos ruim” continua sendo ruim. Mesmo quem defende a definição de política como “a arte do possível”, como se fosse sempre preciso abrir mão das melhores soluções, há de reconhecer o problema quando, para se evitar um retrocesso maior, aceita-se tranquilamente um retrocesso visto como menor.

Fim da coligação é clareza para escolha política (artigo de Francis Ricken, publicado em 17 de agosto de 2021)
Menos comentada, ainda, tem sido a inclusão dos senadores nos cálculos para que os partidos cumpram a cláusula de barreira, o dispositivo que libera benesses a partidos desde que eles atinjam um certo patamar de desempenho em quantidade de votos e número de candidatos eleitos. Até então, apenas deputados eram considerados para esta conta. A inclusão dos senadores parece justa à primeira vista, mas o pulo do gato está no fato de esses parlamentares serem eleitos em voto majoritário, não proporcional, e poderem trocar de partido a qualquer momento. Com sua inclusão no cálculo, um partido com desempenho fraco na votação para deputado, prestes a ficar abaixo dos patamares mínimos de desempenho e perder acesso ao Fundo Partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão, poderá cooptar senadores com todo tipo de oferta para que eles se filiem, levando a legenda a ficar acima da cláusula de barreira.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que apoia as mudanças nas regras eleitorais, está preocupado com as resistências no Senado e com a possibilidade de a PEC demorar para ser apreciada naquela casa – qualquer mudança eleitoral só começa a valer um ano depois de sua aprovação; para ser aplicada já no pleito de 2022, a PEC 125/2011 precisaria passar pelo Senado no máximo até os primeiros dias de outubro. Lira vem cobrando de Pacheco ao menos que a PEC entre logo em pauta. “Eu só pedi o respeito do presidente Rodrigo Pacheco, de em a Câmara aprovando em segundo turno, ele pautar a PEC. Mas sem compromisso nenhum com o resultado. O resultado é os senhores senadores quem vão praticar”, afirmou o presidente da Câmara. De fato, melhor que atrasar a tramitação da PEC seria colocá-la logo em votação, aproveitando que os senadores estão refratários a novas mudanças, e derrubar de uma vez retrocessos como o retorno das coligações, deixando claro que qualquer novidade no processo eleitoral tem de representar avanço, não o retorno a práticas cujos resultados já se mostraram negativos.