CPI firma parceria com Moraes para acessar informações do inquérito das fake news

Senado e Supremo
Por
Olavo Soares – Gazeta do Povo
Brasília

Presidente da CPI da Covid, Omar Aziz, e o vice Randolfe Rodrigues fizeram uma visita de cortesia ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.| Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A CPI da Covid do Senado terá acesso aos documentos que integram o inquérito das fake news, que é conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio foi feito pelo presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), e pelo vice, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Os dois senadores e outros integrantes da comissão visitaram nesta terça-feira (24) o ministro Alexandre de Moraes, do STF. O encontro foi definido por Randolfe como um gesto de “solidariedade” ao magistrado, que é alvo de um pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro. A CPI é constituída majoritariamente por senadores que fazem oposição ao Palácio do Planalto.

Aziz explicou que a CPI buscou o compartilhamento das informações sobre o inquérito das fake news com o STF por entender que os objetos de investigação são obras de um “mesmo núcleo”. “O mesmo núcleo que pede o fechamento do Congresso, pede o fechamento do Supremo, é o núcleo que é negacionista, que defende imunização de rebanho, que defende medicamentos não comprovados cientificamente [contra a Covid-19]”, afirmou o parlamentar.

“Isso tudo precisa estar no relatório final [da CPI] para que a gente não permita que continue acontecendo”, acrescentou o presidente da CPI. Segundo Aziz, Moraes “aceitou prontamente” a ideia de promover o compartilhamento dos documentos.

Também presente à visita ao ministro do STF, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que o conteúdo do inquérito pode tornar “mais robusto” o relatório final da CPI, que está sendo produzido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). “O inquérito do STF é muito amplo. Já o período que nós temos para trabalhar é limitado, porque a CPI tem tempo para acabar”, afirmou a parlamentar.

A CPI foi instalada em abril e seu primeiro prazo para o término era o dia 7 de agosto. Em junho, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), concedeu ao colegiado a possibilidade de funcionamento por mais 90 dias, o que permite a extensão das atividades até o início de novembro. Mas Calheiros tem dito que pretende concluir seu relatório durante a segunda quinzena de setembro.

Impeachment de Moraes tem que ir para o “fundo da gaveta”, diz presidente da CPI
Os senadores falaram sobre a parceria com Moraes em entrevista coletiva que concederam à imprensa após a reunião com o magistrado. Na conversa com os jornalistas, também abordaram o pedido de impeachment que o presidente Bolsonaro apresentou contra o ministro. A requisição foi entregue ao Senado na última sexta-feira (20).

Para Aziz, Pacheco tem que “imediatamente pegar [o pedido] e arquivar, jogar no fundo de uma gaveta”. Eliziane e Randolfe deram declarações similares. O parlamentar do Amapá requisitou o arquivamento do pedido de impeachment e disse que “o Brasil tem outras prioridades”. “Existem muitas coisas em comum entre o STF e a CPI, como a defesa da democracia”, ressaltou Eliziane.

Pelas regras jurídicas brasileiras, um pedido de impeachment de ministro do STF é recebido exclusivamente pelo presidente do Senado, que decide, também de forma individual, se dá continuidade ou não à requisição. Ele não é, entretanto, obrigado a se pronunciar; pode apenas deixar as solicitações de lado.

Durante a gestão de Davi Alcolumbre (DEM-AP), que presidiu o Senado entre 2019 e o começo de 2021, vários pedidos de impeachment de ministros do Supremo foram levados ao Senado e não tiveram qualquer resposta. A situação era tema de críticas frequentes de senadores.