Ago 28, 2021

Democracia
Tensão e Constituição

Por
Alexandre Garcia – Gazeta do Povo

Reunião de governadores discutiu crise entre poderes.| Foto: Renato Alves/Agência Brasília

Os governadores – à exceção de dois – se reuniram na segunda-feira (23) e decidiram procurar o presidente Bolsonaro e depois os chefes de poder, na tentativa de diminuir as tensões. Alegaram que fazem isso pela democracia e pela Constituição. A propósito, democracia e Constituição são juntas. Se a Constituição não é cumprida, a democracia tropeça. Na semana passada, 14 governadores fizeram uma nota de desagravo aos ministros do Supremo, e mencionaram a Constituição, esquecendo-se que as críticas vêm do desrespeito à Constituição por parte daqueles que deveriam protegê-la.

O Supremo é o intérprete e guardião da Constituição. Ser intérprete não significa traduzir o inverso do que está escrito. Se está escrito que um deputado é inviolável por suas palavras, então significa que ele é inviolável por suas palavras. Se está escrito que é vedado todo e qualquer tipo de censura é porque é. Se está escrito que é isenta de restrição a manifestação do pensamento; que a casa é o asilo inviolável; que o Ministério Público é essencial à função da Justiça; que é livre o exercício dos cultos; que há liberdade de locomoção; que o presidente condenado fica oito anos inabilitado para função pública; – então é assim que tem que ser.

A liberdade é tolhida quando há arbítrio e medo. Atingir a liberdade de expressão é o primeiro alvo para um regime totalitário. O medo que paira é uma forma de prisão. No estado democrático de direito, a Constituição não existe para garantir o Estado, mas para garantir o cidadão, protegendo a sua liberdade de autoritarismo por parte de agentes do estado. Desde a Carta Magna imposta a João Sem Terra, assim é. E nós temos uma Constituição cidadã. Fácil de ler, para conhecer os direitos garantidos e o papel de cada um dos três poderes – que estão a serviço do povo.

Quando se defende a Constituição se está defendendo também os três poderes. Qualquer dos três que desrespeite a Constituição, está enfraquecendo seu próprio alicerce. A Constituição é o contrato de convivência, escrito pelos nossos representantes constituintes. Não são meras folhas de papel impresso. É um compromisso de convivência. Quando não se cumprem quaisquer itens desse compromisso, brota a tensão. Os governadores reunidos, bem poderiam relembrar o mote que garantiu a posse de JK: “Retorno aos quadros constitucionais vigentes”.