STF quer limpar a própria barra com “Programa de Combate à Desinformação”

Resolução

Por
Alexandre Garcia – Gazeta do Povo

Ministros do STF antes da abertura de sessão plenária.| Foto: Nelson Jr./STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, publicou a resolução número 172 que cria um “Programa de Combate à Desinformação” na Corte. Eu quase não acreditei quando me contaram. Tive que ver com meus próprios olhos e a gente leva um susto, porque fica aparecendo algo saído do livro 1984, de George Orwell, que falava de um “Ministério da Verdade”.

Segundo o STF, a justificativa é para evitar “desinformações e narrativas odiosas à imagem e à credibilidade da instituição, de seus membros e do poder Judiciário”. O objetivo é contestar, responder e fortalecer a imagem da Corte.

Mas para fortalecer a imagem do STF bastaria, por exemplo, considerar esse Programa de Combate à Desinformação como substituto do famigerado inquérito das fake news. Ou “inquérito do fim do mundo”, como diz o ex-ministro Marco Aurélio.

Esse é um inquérito que está sempre pesando sobre o bom nome do Supremo. Porque ele é totalmente ilegal: não teve permissão do Ministério Público, não tem o devido processo legal, não tem nada disso. E é uma questão interna do Supremo, como é uma questão interna esse Programa de Combate à Desinformação. Então era só substituir um pelo outro.

Ao mesmo tempo, para melhorar a própria imagem, era só seguir o que diz o artigo 37 da Constituição: todo serviço público tem que estar aberto ao público. Abrir bem a apuração dos votos, por exemplo, e evitar qualquer semelhança com “caixa-preta” na eleição. Com esse programa, o Supremo, na verdade, está pautando a palavra liberdade.

Jefferson segue preso
O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que Roberto Jefferson permaneça na prisão, apesar do histórico de saúde delicado do ex-deputado — ele tem várias doenças crônicas. Jefferson mandou uma carta dizendo que não fica em casa com “coleira de tornozelo”.

Eu fico me perguntando: quem é o responsável pela saúde de um preso? O jornalista Oswaldo Eustáquio saiu da prisão em uma cadeira de rodas. Quem é responsável por isso?

De todo modo, o Supremo, com isso, reforça a pauta do dia 7 de setembro: “liberdade, Constituição e democracia”. Essa é uma pauta bem importante.

Processo contra Aécio é arquivado
A Segunda Turma do Supremo arquivou processo contra o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) por supostas repasses ilegais de R$ 15 milhões da Odebrecht para a campanha a presidente dele, em 2014. Foram dois votos pelo arquivamento e dois contra — no caso de empate, o réu se beneficia e, por isso, ele se livrou da acusação.

A verdade é que a turma do STF está desfalcada — tem uma vaga sobrando. O ministro Marco Aurélio se aposentou e o Senado ainda não pautou a sabatina de André Mendonça, indicado para ocupar a vaga em aberto.

Ricardo Lewandowski votou para que fosse encaminhado o caso para a Justiça Eleitoral como tinha proposto o Ministério Público Federal. Já Edson Fachin continuou dizendo que se trata de corrupção e lavagem de dinheiro. Mas Gilmar Mendes demonstrou que em quatro anos não se conseguiu trazer nenhuma nova prova, além da delação premiada, e Kassio Nunes Marques o acompanhou.

Atualização sobre causas das mortes no Brasil
Os números do registro civil com as causas das mortes no Brasil tem algumas informações interessantes. Em 2019, quando não tinha Covid-19, houve 611 mil mortes por doenças cardiorrespiratórias. Em 2020, esse número caiu para 594 mil. Deveria aumentar, mas caiu. E morreram por Covid-19 nesse mesmo anos 199 mil pessoas. Bem menos do que doenças cardiorrespiratórias.

Só de doenças cardíacas foram 291 mil mortes, quase 100 mil a mais do que com Covid. E outras doenças respiratórias, como insuficiência respiratória e pneumonia, foram 302 mil. Bem mais que a Covid-19. Interessante que pneumonia, em 2019, levou 228 mil brasileiros e em 2020 matou praticamente 50 mil a menos: 184 mil.

São números que são interessantes para esclarecer a gente. Os números de 2021, como o ano não terminou, ainda não dá para examiná-los como um todo. Mas só para a gente pensar a respeito disso.

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