Marco temporal: STF vai cair na real ou repetir erro do passado

Julgamento

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Alexandre Garcia – Gazeta do Povo

Povos indígenas acompanham com atenção julgamento do marco temporal no Supremo Tribunal Federal.| Foto: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real/Fotos Públicas

O Supremo Tribunal Federal retoma, nesta quarta-feira (15), a votação do chamado marco temporal para demarcação de terras indígenas, que pode afetar muita terra agrícola neste país. É uma questão envolvendo uma reserva indígena de Santa Catarina que já teve 14 mil hectares demarcados em 1965. Agora estão discutindo se a área pode ser ampliada para 37 mil hectares ao custo da expulsão de mil famílias de agricultores. São mais de 5 mil pessoas.

O resultado desse julgamento pode afetar o Brasil inteiro, ter repercussão nacional, e está tirando a tranquilidade de muita gente no Rio Grande do Sul, Oeste catarinense, Oeste paranaense, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Sul do Pará, Goiás… Mato Grosso é um grande produtor de soja, algodão, milho e carne.

O relator, ministro Kassio Nunes Marques, será o primeiro a votar e ele já se posicionou contra o agro em episódios anteriores. Ele já foi advogado nessas questões agrárias, já assinou manifesto por desapropriações e pela reforma agrária. Depois dele não se sabe se a sessão vai continuar ou se alguém vai pedir vista.

Só para lembrar: foi um desastre quando o STF decidiu pela demarcação contínua da reserva Raposa Serra do Sol. Derrubou, com a decisão, 5% da produção de arroz do Brasil. Roraima produzia o seu próprio arroz e sobrava para exportar. Agora, tem que importar. Os índios viviam em simbiose com os arrozeiros, que foram expulsos de lá. Vamos esperar que o Supremo caia na real.

A CPI da Covid e a quebra de sigilos
Enquanto isso, os advogados se perguntam depois de ouvir a CPI da Covid-19 e ver a reunião de ontem por que é tão difícil conseguir que um juiz quebre o sigilo bancário, fiscal, ou de comunicações de um estelionatário. Porque esse é um direito fundamental que está previsto no artigo 5º da Constituição, é cláusula pétrea. Não é sem motivo que se pode quebrar o sigilo. Pode-se quebrar, sim, mas isso precisa estar muito bem fundamentado. Senão, o juiz não quebra o sigilo. O juiz fica sempre do lado do Direito, garantia fundamental da Constituição.

Só que na CPI, por qualquer coisinha eles votam, têm a maioria de sete sobre cinco e aí quebram o sigilo fiscal e bancário de todo mundo. Sem motivo, inclusive. E até fora do objetivo da CPI, que foi criada para investigar desvios no tempo da pandemia e estão quebrando sigilo de gente antes da pandemia. Dois, três anos antes, uma coisa incrível.

Eu fico pensando: depois que acabar essa CPI quanta gente vai entrar na Justiça com pedidos de indenizações por danos morais e danos materiais. Empresas que tiveram negócios prejudicados por razões simplesmente políticas e fúteis de quebra de sigilo.

Os sinais de aquecimento da economia
Agora vejam só como este país se recupera. O Rio Grande do Sul teve uma alta nas exportações de máquinas, equipamentos, artigos metalúrgicos, químicos e produtos industrializados de 42% em agosto sobre agosto do ano passado. Chegou a exportar R$ 1,3 bilhão. E não é só exportação não que brilha. Importação também, porque importação indica aquecimento da economia.

A importação em relação a agosto de 2020 cresceu 82% e mesmo assim a balança comercial da indústria no Rio Grande do Sul foi superavitária em R$ 100 milhões. Isso é vontade, é otimismo, é entusiasmo, é desprezo daquela pregação de pessimismo com que tentaram esmagar o brasileiro.