Recessão, reformas e ajuste fiscal

Editorial
Por
Gazeta do Povo

Quebra da safra de milho e fim do período de colheita da soja estão entre os fatores que derrubaram o agronegócio no terceiro trimestre de 2021.| Foto: Albari Rosa/Arquivo/Gazeta do Povo

Os dados do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre deste ano trouxeram informações que podem ser vistas de ângulos bastante diferentes. Quem enxerga o copo meio vazio destacará o fato de o Brasil ter voltado à recessão, já que registrou duas quedas seguidas no PIB; quem enxerga o copo meio cheio lembrará que, se os números confirmam a definição técnica de recessão, ela veio quase que pelo “placar mínimo” – quedas de 0,4% no segundo trimestre e 0,1% no terceiro trimestre –, e que nos acumulados e comparações anuais o crescimento ainda é expressivo. Uma avaliação mais realista, no entanto, é a de que há, sim, razões para permanecer esperançoso quanto aos números finais do PIB de 2021, mas que também existem muitos obstáculos à frente e que não têm sido enfrentados de forma satisfatória.

O governo federal previa crescimento de 0,4%, e tentou minimizar a nova queda ressaltando aspectos positivos, como os níveis de poupança (18,6% do PIB) e investimento, com 19,4% do PIB, repetindo níveis do início da década passada. A esse respeito, a Secretaria de Política Econômica destacou que a maior parte deste investimento vem do setor privado, ao contrário do que ocorria até cerca de dez anos atrás. Além disso, membros da equipe econômica justificaram a retração afirmando que a crise hídrica havia prejudicado o desempenho da agropecuária, que caiu 8% – houve quebra na safra de milho; outro fator que contribuiu para o resultado ruim do agronegócio, no entanto, era esperado e não tem relação com a falta de chuvas: o encerramento da safra de soja, cuja colheita é concentrada no primeiro semestre. A indústria também sofreu, permanecendo estagnada no terceiro trimestre, principalmente graças ao caos global nas cadeias de suprimentos e insumos.

Se há freios ao crescimento que escapam ao controle, seria ainda mais necessário que Executivo e Legislativo se empenhassem em realizar as reformas e o ajuste fiscal

Todas essas alegações fazem sentido, mas também é preciso questionar: algo poderia ter sido feito para atenuar problemas e destravar o crescimento, ao menos em setores que não estivessem tão dependentes de fatores como o regime de chuvas ou escassez global de suprimentos? A não ser que a variante ômicron do coronavírus se mostre mais grave do que apontam os primeiros dados, o Brasil caminha para o fim da pandemia com o avanço da vacinação e a redução nos números de novos casos e mortes. E, quando o coronavírus mal havia chegado ao Brasil, em março do ano passado, a Gazeta do Povo já questionava: “Quando todo esse furacão passar (porque irá passar, mais cedo ou mais tarde), em que país preferiremos estar, em um que realizou reformas para dar maior racionalidade ao sistema tributário e que permitirão maior flexibilidade ao poder público em tempos ruins, ou em um que manteve todas essas estruturas engessadas e a loucura tributária nacional? Em qual desses países a recuperação da economia estaria facilitada?”

Pois a pandemia passará e o Brasil ainda estará bastante travado, sem ter feito a reforma tributária e a reforma administrativa. É verdade que, durante este período, houve ações importantes que trarão investimentos, como o leilão do 5G, concessões de infraestrutura e a aprovação do Marco Legal do Saneamento Básico – já o Marco Legal das Ferrovias segue na Câmara, e por enquanto as perspectivas de investimento no setor se baseiam em uma medida provisória que vence em fevereiro de 2022. Mas estas são medidas que ajudam apenas alguns setores, enquanto as reformas que beneficiariam o país todo correm o risco de ficar até mesmo para 2023, dependendo dos humores do governo e dos parlamentares em ano eleitoral.

Enquanto isso, a pressão se desloca para o outro lado, o de aumento dos gastos. O Senado acaba de aprovar a PEC dos Precatórios, que voltará à Câmara por ter sofrido alterações, e cujo texto formaliza o calote em dívidas reconhecidas pela Justiça, muda o teto de gastos e desmoraliza a Lei de Responsabilidade Fiscal. Se houve reação positiva dos mercados, é apenas porque já ficou evidente que Executivo e Legislativo não trilharão o caminho do ajuste e a PEC dos Precatórios se tornou um “mal menor” em comparação com o que poderia ocorrer caso ela fosse rejeitada: um novo decreto de calamidade pública semelhante ao que vigorou em 2020 e que liberaria o governo para gastar sem limite algum. Mas ninguém pode se iludir: a erosão da saúde fiscal do país já cobra seu preço na forma de câmbio desvalorizado, inflação e juros, e assim será enquanto governo e Congresso não retomarem o caminho das reformas e do ajuste.

O Brasil terminará 2021 com crescimento? É certo que sim, embora analistas, instituições internacionais e o próprio governo venham reduzindo suas projeções. Já 2022 é uma história diferente – as projeções do mercado estão abaixo de 1%, com alguns bancos prevendo até mesmo um recuo. É aqui que as reformas e o ajuste farão falta. Se há freios ao crescimento que escapam ao controle – e ninguém sabe quando terminarão a crise hídrica e os problemas globais na cadeia de suprimentos –, seria ainda mais necessário que Executivo e Legislativo se empenhassem em fazer o que está a seu alcance para aumentar a confiança no país e reduzir os entraves à atividade econômica.