Marco legal das ferrovias coloca o Brasil de volta nos trilhos

Lei sancionada

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Alexandre Garcia – Gazeta do Povo

Novo marco atrai bilhões de reais em investimentos em ferrovias e deve levar modal a dobrar participação na matriz de transportes do país.| Foto: Alberto Ruy/Ministério da Infraestrutura

Nesse feriado de Natal, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei do marco legal das ferrovias. É a volta do Brasil aos trilhos! Lembro do meu tempo de criança de ser acordado pelo apito do trem da madrugada e de aos domingos ir com meus amigos na estação ferroviária para ver a chegada do trem paulista, às 11h da manhã, lá no Rio Grande do Sul.

A estação ferroviária era o ponto de encontro, o acontecimento da cidade. Os jornais chegavam pelo trem que vinha de Porto Alegre. Os trens eram o principal meio de transporte na época. Mas depois foram abandonados.

Um país de 8,5 milhões de quilômetros quadrados abandonar os trens foi uma tremenda burrice estratégica, e agora está todo mundo reconhecendo que o transporte por trem é o mais barato, seguro e garantido.

E agora temos esse marco facilitador das ferrovias, em que a iniciativa privada assume todos os riscos através de uma simples autorização. Não tem leilão e não é concessão. A empresa simplesmente manifesta o desejo de construir uma ferrovia e o governo diz “ok, vá em frente”.

Nem bem essa lei foi sancionada e saiu no Diário Oficial e já existem 64 pedidos de autorização que revelam um investimento total de R$ 180 bilhões para fazer 15 mil quilômetros de ferrovias. Ora, isso já vai provocar um senhor aumento no número de ferrovias no país.

Além disso, o Brasil vai ter também navegação de cabotagem facilitada, estimulada e financiada, com mais navios que podem ser afretados do exterior, e maiores facilidades. Terminais, portos, Manaus ligada a Porto Alegre… é uma aquavia de mais de 7 mil quilômetros.

No tapetão do STF

Mais uma vez o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) recorre ao Supremo Tribunal Federal contra o governo. Eu não sei se ele trabalha no STF, ou se o Supremo trabalha para ele.

Agora é para saber porque Bolsonaro disse lá pelas tantas que ia tornar público os nomes dos técnicos da Anvisa que autorizaram a aplicação da vacina da Pfizer para crianças.

Fosse comigo, eu responderia com o artigo 37 da Constituição, que diz que o serviço público na administração direta ou indireta deve obedecer os princípios da legalidade, impessoalidade… e publicidade. É tudo público. E é uma questão muito, mas muito grave, que precisa ter publicidade mesmo.

Tão importante quanto essa consulta que o Ministério da Saúde está propiciando para que os pais se manifestem sobre a vacina da Pfizer para os seus filhos, porque ninguém sabe o que vai acontecer daqui a 20 anos, e é bom que se tenha todas as informações, absolutamente todas, para se tomar uma decisão.

Passe livre em Lontras
Enquanto isso, em Lontras (SC), a Câmara de Vereadores aprovou por sete votos e uma ausência uma lei proibindo a exigência de passaporte ou comprovante de vacina na cidade.

É um dos municípios que está levando a Constituição a sério, porque outros não estão. A Constituição diz que é livre a locomoção em todo território nacional em tempos de paz. Por isso, o dia que eu precisar viajar com liberdade eu vou para Lontras.