Maia defende retomada das agendas de reforma no Congresso
Notícias Ao Minuto Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender, nesta quinta-feira (8), um conjunto a retomada de uma agenda de reformas no Legislativo. Em função da pandemia de covid-19, o Congresso tem priorizado agendas relacionadas ao auxílio durante o período de calamidade em saúde pública.
© Reuters Em função da covid-19, o Congresso tem priorizado agendas relacionadas ao auxílio durante a pandemia
Segundo Maia, a Câmara deverá priorizar a regularização das despesas públicas, a reforma tributária e a reforma administrativa.
“A nossa reforma [administrativa] existe de uma construção e os servidores exercem sua profissão baseado naquilo que foi construído. e o que nós juntos aqui. [A solução] não é na receita nem no equilíbrio fiscal, é no corte das despesas. O nosso problema é que as nossas despesas crescem mais que a inflação”, argumentou Maia em seu primeiro evento público após se curar da covid-19.
De acordo com parlamentar, a Casa deve iniciar a discussão interna sobre a reforma administrativa nas próximas três semanas. Enviada em setembro pelo governo federal, a proposta está parada na Câmara.
“Precisamos modernizar o Estado, as relações de trabalho, modernizar o sistema tributário para que custe menos para o cidadão, para as empresas, e possa atender o Estado. O governo e o Congresso têm suas prioridades, que são a reforma tributária e uma reforma administrativa que modernizem o Estado brasileiro”, reforçou.
Rodrigo Maia ressaltou ainda a necessidade de a reforma administrativa incluir o Poder Judiciário e o Ministério Público. Segundo ele, os poderes Executivo e Legislativo já tem discutido propostas de modernização da máquina administrativa.
“A reforma administrativa tem de ser ampla e impactar os Três Poderes. Existem muitas dúvidas jurídicas de tratar de outro poder sem ser por iniciativa própria. Não será bom se não trouxermos o Supremo e o Ministério Público a esse debate. A reforma do Poder Judiciário de 2005 criou uma estrutura nos Três Poderes com salários iniciais muito altos, onde as carreiras perderam a importância”, disse Maia.
A declaração de Maia foi durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa no Congresso Nacional. Um grupo de deputados e senadores tem defendido, entre outros pontos, a inclusão dos atuais servidores públicos e magistrados e parlamentares, na reforma administrativa.
O documento apresentado pela frente parlamentar está focado em três eixos: redução de distorções, modernização do processo de gestão de pessoas e segurança jurídica, com objetivos de curto e de médio prazos.
Pelo texto, os congressistas propõem a criação de um Órgão Central de Políticas de Gestão de Pessoas, que ainda será apresentada ao Poder Executivo. A ideia é centralizar a demanda por novos concursos em um órgão específico e, dessa forma, retirar o poder de agentes “temporários”.
Outro ponto defendido pela frente é a modernização da Lei de Improbidade Administrativa. A ideia é aproveitar um projeto que já tramita na Câmara desde 2018. Os parlamentares, no entanto, não detalharam as modificações na legislação atual.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, também compareceu ao lançamento da agenda legislativa da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, no Salão Negro do Congresso Nacional. Ele reafirmou estar em sintonia com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e disse que a agenda do Executivo e do Congresso é convergente em relação às reformas que “modernizem” o Estado.
“Acreditamos que estamos – o Executivo e o Legislativo, e com a ajuda, às vezes do Judiciário – construindo as nossas defesas contra essas crises. Estamos retornando ao leito das reformas”, disse Guedes. “Estamos juntos no apoio às reformas. O Brasil está acima de quaisquer diferenças que possamos ter, que têm sido muito pequenas”.
Sobre a reforma administrativa, o ministro declarou que o governo do presidente Jair Bolsonaro quer transformar o Estado brasileiro. Segundo Guedes, a redução de gastos com diversos setores do funcionalismo ajudará a equipar melhor os serviços públicos futuros, principalmente de saúde e de assistência social, que, nas palavras dele Guedes, funcionaram bem durante a pandemia de covid-19.
“Os serviços públicos, durante a pandemia, são um exemplo da importância da eficiência. Temos um sistema de saúde e de assistência social bastante descentralizado. Isso nos ajudou muito no combate à doença. Nós empurramos os recursos e eles desceram através dessa rede. Agradecemos a esse funcionalismo público e queremos justamente equipar melhor os serviços públicos futuros”, destacou.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Nova Administração Pública abrange os Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – da União, dos estados e dos municípios. O texto prevê a criação de novos tipos de vínculo e maior tempo para efetivação no cargo.
Na ocasião, Rodrigo Maia, afirmou que a reforma atinge o ponto correto ao ter foco no “futuro do serviço público”. “Não podemos mais tirar dinheiro da sociedade com os impostos e do outro lado sair muito pouco em serviços para sociedade”, afirmou o deputado.
A Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa propôs nesta quinta-feira (9) a inclusão de atuais servidores públicos, parlamentares, magistrados, promotores e procuradores do Ministério Público na proposta sobre o tema em tramitação no Congresso Nacional.
O evento contou com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). O texto do documento encaminhado nesta quinta altera a proposta enviada em setembro ao parlamento pelo governo, que vale apenas para servidores que entrarem no serviço público após a promulgação da emenda constitucional e que deixa de fora magistrados, parlamentares, militares e membros do MP. Com a nova proposta, apenas militares continuariam de fora da reforma.
Rodrigo Maia disse que concorda com o texto original do governo e defende que a proposta trate apenas de futuros servidores e não contemple os atuais, porque a discussão desses pontos poderia afetar o direito adquirido de servidores da ativa. Já Guedes preferiu não comentar as alterações propostas pela Frente.
Atualmente, a tramitação da reforma está parada no Congresso Nacional aguardando a retomada das atividades da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que está suspensa para evitar aglomerações em meio à pandemia do novo coronavírus, porém Maia sinalizou que pode acelerar esse processo.
Segundo o deputado, se houver acordo nas próximas semanas para abrir os trabalhos do colegiado, a proposta seguirá seu curso normal de tramitação. Do contrário, a ideia é agilizar remetendo o texto diretamente à comissão especial usando alguma PEC que trata do assunto e que já teve admissibilidade aprovada pela CCJ.
Apesar disso, o presidente da Câmara reconheceu que a proposta não é a maior prioridade no momento e que está atrás da reforma tributária e da PEC emergencial, que acionará gatilhos para conter despesas e descomprimir o teto de gastos.
