Presidente busca mudança de preços ainda este ano, quando pretende disputar a reeleição; perda de arrecadação poderia chegar a R$ 50 bilhões só com a isenção sobre os combustíveis
Adriana Fernandes e Iander Porcella, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta-feira, 20, que negocia com o Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir o preço dos combustíveis e da energia elétrica ainda este ano, quando pretende disputar a reeleição.
“Nós temos uma Proposta de Emenda à Constituição, que está sendo negociada com a Câmara e com o Senado, para nós diminuirmos, ou melhor, podermos ter a possibilidade de praticamente zerar os impostos dos combustíveis, PIS e Cofins. Então, é uma possibilidade”, afirmou Bolsonaro, durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais.
A proposta do governo de zerar os tributos sobre combustíveis reduziria a arrecadação federal em cerca de R$ 50 bilhões, segundo um integrante da equipe econômica ouvido pelo Estadão. Seriam zeradas as alíquotas de PIS/Cofins sobre gasolina, diesel e etanol. O impacto para o consumidor, no entanto, seria pequeno: a redução ficaria entre R$ 0,18 e R$ 0,20 no preço do litro do combustível.PUBLICIDADE
Incluindo a isenção dos impostos federais (PIS/Cofins) cobrados sobre a conta de luz, a perda da arrecadação pode chegar a R$ 57 bilhões ou ser até maior. De acordo com Bolsonaro, que não deu detalhes da proposta, a PEC daria um “alívio” para os consumidores. “Se bem que a questão da inflação está no mundo todo acontecendo”, afirmou na tradicional live.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que o governo compense o efeito na arrecadação com redução de um tributo elevando outro. A PEC seria uma forma de driblar esta exigência e permitir também que governadores possam isentar o ICMS sem fazer compensação, mas, segundo técnicos ouvidos pela reportagem, bastaria a aprovação de uma lei complementar para dispensar a exigência neste caso. Técnicos da área econômica são contrários à proposta por ser caríssima em termos fiscais para uma redução pequena no preço dos combustíveis.
Segundo apurou o Estadão, o ministro da Economia, Paulo Guedes, não se opõe à medida, que está sendo encabeçada pelo Senado. Quem está à frente das negociações em torno da PEC é o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Guedes, no entanto, foi contrário à ideia de se criar um fundo de estabilização para amortecer as oscilações nos preços dos combustíveis.
Nesta semana, depois de ser cobrado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que pretende pautar um projeto para diminuir os impactos da alta no preço dos combustíveis. De acordo com ele, o tema será submetido aos líderes da Casa em fevereiro, após a volta do recesso parlamentar.
Lira criticou a postura de governadores em relação ao preço dos combustíveis e afirmou que cobranças sobre o tema precisam ser dirigidas ao Senado. Os governadores decidiram encerrar o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. O presidente da Câmara classificou a decisão como eleitoreira e disse que os governadores acusam o Executivo e o Congresso “de fazer uma cortina de fumaça”.
Em nota, a assessoria do presidente do Senado citou um projeto da bancada do PT como proposta para reduzir o preço dos combustíveis. A Câmara aprovou um projeto que muda o modelo de cobrança do ICMS, imposto arrecadado pelos Estados, sobre os combustíveis. A proposta, no entanto, foi criticada por governadores e enfrentou resistências no Senado.
Em dezembro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou projeto criando um programa de estabilização do valor do petróleo e derivados no Brasil e forçando uma alteração na política de preços da Petrobras. O projeto propõe um novo modelo para o cálculo dos combustíveis, levando em conta os custos internos de produção e de importação, além dos preços no mercado internacional. Além disso, autoriza o governo a criar um “colchão” para amenizar o impacto nos preços com recursos de algumas fontes, como os dividendos da Petrobras devidos à União.
Há um incômodo geral na classe política em relação ao preço dos combustíveis ao mesmo tempo em que a Petrobras tem um dos maiores lucros entre as petroleiras. Nesta semana, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu uma investigação para apurar “possível abuso de posição dominante, por parte da Petrobras, no mercado de combustíveis”. A estatal tem até esta sexta-feira, 21, para prestar esclarecimentos sobre o aumento de preços da gasolina e do diesel anunciado pela companhia na semana passada.
