Discursos, indiretas e prioridades: como foi a sessão de abertura do Congresso Nacional

Ano legislativo
Por
Olavo Soares
Brasília

Sessão de abertura do ano legislativo no Congresso reuniu autoridades dos três poderes| Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

A sessão de abertura dos trabalhos do Congresso Nacional em 2022, nesta quarta-feira (2), reuniu as principais autoridades do país e contou com discursos em defesa do diálogo e do fim da polarização. Houve espaço ainda para cobranças e indiretas entre os comandantes dos poderes, e recados sobre as eleições de outubro próximo.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu em sua fala que o Congresso construa alternativas à polarização que marca o país. “É papel do Congresso Nacional buscar substituir a polarização pela união nacional em prol do bem comum”, afirmou. Pacheco é pré-candidato de seu partido à Presidência da República, em mais um dos projetos que tenta fortalecer a “terceira via” para as eleições de 2022 e quebrar o favoritismo que existe, hoje, para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL).

O chefe do Executivo esteve na sessão – quadro diferente do registrado na terça-feira (1º), quando não foi na abertura dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF) e nem participou de modo virtual da solenidade, que se deu em modelo híbrido. Bolsonaro se fez representado pelo vice-presidente Hamilton Mourão.

Na sua fala ao Congresso nesta quarta, Bolsonaro falou em parceria com o Legislativo e em respeito à harmonia entre os poderes. Defendeu sua gestão no combate à pandemia de Covid-19, ao dizer que a gestão fortaleceu o Sistema Único de Saúde (SUS) e indicar que todas as vacinas aplicadas contra a doença tiveram a distribuição feita pelo governo federal.

Bolsonaro arrancou aplausos dos presentes ao dizer que “nunca” falou em regulação da imprensa e da internet, e que espera que propostas com este teor não sejam apresentadas em Brasília. Neste aspecto, o presidente buscou se contrapor ao PT, que tem na “democratização da imprensa” uma de suas bandeiras.

Ao falar da internet, Bolsonaro evocou preocupações de parte de sua base, que se vê restringida pelas corporações da web quando sofre punições por publicações tidas como falsas, o que tem ocorrido principalmente em relação à pandemia de coronavírus e à vacinação contra Covid-19.

O presidente também mencionou outros temas, como as ações em respostas aos efeitos das chuvas, as realizações do governo no campo da infraestrutura, a implantação do Pix e o programa Auxílio Brasil.

A variedade de temas na fala de Bolsonaro contrasta com o discurso do presidente do STF, Luiz Fux. O presidente do Supremo fez um pronunciamento de menos de dois minutos, em que disse que a Corte “se reinventou”, enalteceu o trabalho de Pacheco e de Arthur Lira (PP-AL) nas presidências das casas do Congresso e não mencionou o nome de Bolsonaro. Fux concluiu sua fala com a frase “Deus protegerá o Brasil”.

Lira fez cobranças indiretas a Pacheco
O presidente da Câmara, Arthur Lira, fez também um discurso em que vários temas foram abordados. O parlamentar citou tópicos como o combate à pandemia, as alterações no Código Eleitoral e a autonomia do Banco Central, entre outros.

Sua fala, porém, trouxe também críticas indiretas ao Senado e, por extensão, ao seu presidente, Rodrigo Pacheco. Lira enalteceu o PL 2337/2021, que muda normas na cobrança do Imposto de Renda, foi aprovado pela Câmara em setembro e, desde então, está sob avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

“Se não é perfeito – as leis humanas nunca o são – o PL 2337/2021 tem vários méritos, inclusive o de buscar a justiça tributária ao revogar isenções, instituir o imposto sobre dividendos, reduzir o imposto da pessoa jurídica, e atualizar a tabela da pessoa física, reduzindo ou eliminando a exação para a população mais pobre”, declarou Lira sobre a iniciativa.

O presidente da Câmara cobrou também o Senado para o avanço de um projeto de lei que muda os parâmetros de cobrança do ICMS sobre combustíveis e visa reduzir o preço pago pelos consumidores finais. “Esta Casa [Câmara] entende que a solução mitigaria em parte as variações dos preços do petróleo. Sabemos que existe quem defenda solução diversa. Não há problema, podemos discutir e evoluir para a construção de uma solução conjunta. O que não se pode fazer, em nossa visão, é protelar indefinidamente o assunto e ignorar os efeitos de seus impactos perversos sobre a economia nacional e a sociedade brasileira”, falou.

Já Pacheco pediu que as eleições não sejam afetadas “por manipulações de disparos em massa através de robôs”. ” Dos candidatos, acreditemos no debate de ideias, concretude de propostas e respeito às divergências; das instituições da República, esperemos a fiscalização e punição daqueles que atentem contra o processo eleitoral; do eleitor, roguemos senso crítico e responsabilidade para distinguir fatos verdadeiros das inaceitáveis fake news”, disse.

O Congresso tem hoje em curso uma CPI que apura as fake news. O colegiado foi instalado ainda em 2019, mas por conta da pandemia de coronavírus, teve suas atividades suspensas.

Mensagem presidencial
Além de falar aos deputados e senadores, o presidente Bolsonaro enviou ao Congresso nesta quarta a Mensagem Presidencial, documento que é remetido, todos os anos, pela Presidência da República às casas do Legislativo, com o objetivo de passar um balanço do trabalho feito e expor as metas para o ano.

No texto, que tem 250 páginas, Bolsonaro também destaca realizações do governo na aproximação com gestores estaduais e muncicipais e no campo econômico. Ele diz que o governo “não se afastou de duas premissas básicas: salvar vidas e proteger empregos”. O relatório menciona também o convite ao Brasil feito pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o chamado “clube dos ricos”, e diz que o governo mantém “o maior programa de concessões do mundo” na área de infraestrutura.

Em relação à Covid-19, o texto diz que o governo disponibilizou “vacinas a todos os brasileiros, de forma não obrigatória”. O documento chama a pandemia de “o maior desafio sanitário da história recente da humanidade” e não endossa abordagens que diminuem a importância da doença ou apontam riscos na vacinação, como feito em algumas ocasiões por apoiadores do governo e pelo próprio presidente.

Bolsonaro pede aprovação da reforma tributária e se contrapõe a Lula na reabertura do Congresso
PorGazeta do Povo

O presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a solenidade de reabertura do ano legislativo.| Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a pedir aos parlamentares a aprovação da reforma tributária. O chefe do Executivo participou nesta quarta-feira (2) da reabertura do ano legislativo no Congresso Nacional. Em 2021, no mesmo evento, o pedido já havia sido feito pelo presidente.

“Diversos projetos legislativos merecem atenção e análise do Congresso Nacional, neste ano de 2022, para a consecução dos programas e das políticas públicas em curso. Aqui, destacamos o da Portabilidade da Conta de Luz, o do Novo Marco Legal das Garantias e o da reforma Tributária”, disse o mandatário.

Sem citar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Bolsonaro se manifestou contra uma eventual regulação da mídia e da internet e a revogação da reforma trabalhista. No ano passado, Lula declarou que, caso seja reeleito, terá como uma de suas prioridades a regulação dos meios de comunicação no Brasil.

“Os senhores nunca me verão pedir pela regulação da mídia e da internet. Eu espero que isso não seja regulamentado por qualquer outro poder. A nossa liberdade acima de tudo. Também nunca virei aqui para anular a reforma trabalhista aprovada por esse Congresso, afinal os direitos trabalhistas continuam intactos no artigo 7º. Sempre respeitaremos a harmonia e independência dos Poderes”, disse Bolsonaro, de improviso, na cerimônia.

Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux; do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) ouviram a mensagem de Bolsonaro na cerimônia. “Não deixemos que qualquer um de nós, quem quer que seja que esteja no Planalto central, ouse regular a mídia, não interessa por que, por qual intenção e objetivo. A nossa liberdade, a liberdade de imprensa garantida em nossa Constituição, não pode ser violada por quem quer que seja nesse país”, afirmou o mandatário.