Sigiloso ou não sigiloso?

Por
Luís Ernesto Lacombe – Gazeta do Povo

Cronograma de Carga e Lacração – preparação da urnas para o 2° turno das Zonas Eleitorais do Paraná – Tags: eleições2018, eleições, voto, sulfrágio, Tribunal, urna eletronica. Fotos: André Rodrigues

Por que tanto esforço para abafar as perguntas pertinentes sobre o inquérito da PF e sobre a invasão de hackers ao TSE?| Foto: André Rodrigues/Gazeta do Povo

Alguém com um olhar ideológico e persecutório não tem dúvida de que o inquérito da Polícia Federal sobre a invasão do sistema do TSE em 2018 estava sob sigilo. Eu não estou convencido. Certeza tenho de que esconder integralmente dos eleitores brasileiros uma investigação assim não deveria ser correto. Crime de verdade foi mesmo a invasão de computadores da Justiça Eleitoral. E devemos estranhar que um inquérito policial tão importante se arraste por três anos – que simplesmente se arraste. De qualquer maneira, pergunto: por que o delegado Victor Neves Campos teria enviado uma cópia do inquérito, sem ressalvas, sem indicação de sigilo, ao deputado federal Filipe Barros, então relator da Comissão Especial da Câmara que discutia o voto auditável? Ele desconhecia que as sessões da Comissão não eram secretas? Basta ler o e-mail enviado pelo deputado ao delegado para perceber a preocupação do parlamentar com a preservação de informações secretas.

O segredo maior acabou naquela live do presidente Bolsonaro com o deputado Filipe Barros, em agosto do ano passado, quando grande parte dos brasileiros ficou sabendo do inquérito da Polícia Federal. O faz de conta foi destruído naquele momento. Nosso sistema eleitoral não é, como prega o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, inexpugnável, inatingível, muito seguro. E fica o Barroso nessa lenga-lenga de que o presidente Bolsonaro vazou dados sigilosos (quase três anos depois da abertura do inquérito!) e que isso “auxilia milícias digitais e hackers”. Pois essa turma que passeou pelos computadores do TSE por sete meses em 2018 já teve a ajuda da própria Justiça Eleitoral… Ou vai dizer que os registros da invasão do sistema não foram apagados? Cadê os tais logs do sistema operacional, primordiais para a segurança, para a investigação de atividades não autorizadas? O sumiço desses registros pode explicar o inquérito inconcluso da Polícia Federal?

As Big Techs e os nossos juízes têm mesmo esse objetivo incansável de estabelecer o controle social, a censura

Nossos parlamentares, infelizmente, rejeitaram melhorias no sistema de votação e apuração dos votos. Barroso e outros juízes do STF esqueceram a independência entre os poderes e se intrometeram decisivamente no processo legislativo. Jogaram contra um sistema mais seguro, nada além disso. E não estavam em discussão o retorno ao voto em cédula e a possibilidade de que o eleitor saísse da seção eleitoral com um recibo do seu voto. Quem espalhou essas mentiras recebeu, invariavelmente, cafuné dos magistrados. Esqueceram que são eles que decidem o que é verdade e o que é mentira? E está proibido argumentar, contra-argumentar. Perguntar é pecado! Questionar o resultado de uma eleição, Barroso deixou claro, é antidemocrático. Não questionar é “exemplo de respeito e civilidade”.

Dessa forma, vivemos uma era de perseguição, de censura, de prisões ilegais. E acham normal que se cogite o banimento de redes sociais livres… E um aplicativo de mensagens não vê problema em ter seu alcance limitado… Não há processo legal que possa resolver… As Big Techs e os nossos juízes têm mesmo esse objetivo incansável de estabelecer o controle social, a censura. Seguem com firmeza nesse descaminho, dominados por um desejo nocivo que não tem nada de sigiloso, de secreto.