De olho no TSE

Ano eleitoral

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Alexandre Garcia – Gazeta do Povo

Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Esta terça-feira (1º) é dia de reabertura do Judiciário, neste ano eleitoral. E entre as primeiras pautas, estão as federações de partidos, inventadas porque as coligações foram proibidas e é preciso saltar por cima da cláusula de barreira que pega os nanicos; outro tema será a data de início para contar a inelegibilidade de oito anos da Lei da Ficha Limpa, outra hipocrisia igual à primeira, porque o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já lavou a ficha de condenado em três instancias que é hoje candidato, sem esquecer que foi o presidente do Supremo que presidiu o julgamento no Senado que baniu ad hoc da Constituição a inelegibilidade por oito anos da presidente condenada.

Não podemos nos queixar que estejam ocultando algo, porque claramente podemos acompanhar os movimentos. Tudo é feito em nossa cara, talvez na aposta de que não pensamos nem somos capazes de imitar os caminhoneiros canadenses. São evidentes as ações para fustigar o candidato à reeleição.

A obrigatoriedade de um presidente da República comparecer pessoalmente diante de um delegado da Polícia Federal na última sexta-feira (28), pode ser incluída no conjunto de provocações, como apreender o telefone celular do chefe de Estado, ou de impedi-lo de nomear um subordinado, ou de tornar pública reunião interna da Presidência, entre outras.

O tal “vazamento” do inquérito dos hackers no TSE não existiu, porque se refere a documentos distribuídos aos deputados pelo relator da Comissão Especial da PEC do Voto Impresso, deputado Felipe Barros. A comissão aprovou a requisição à Polícia Federal e recebeu os inquéritos de invasão de computadores do TSE. Não havia sigilo sobre os documentos. O delegado federal que trabalhou no caso confirmou, em depoimento, que não havia sigilo no inquérito.

O caso é de extrema gravidade, pois levanta preocupações do eleitor sobre a segurança da contagem de seu voto. Quando o presidente se manifestou sobre a violação do sistema do tribunal, aí apareceu a versão do sigilo desrespeitado, corroborada pela delegada escolhida por Alexandre de Moraes para tocar o caso.

O assunto, de 2018, estava dormido, mas a insistência do ministro Moraes despertou novamente a polêmica. Por que não emitir um comprovante, como fazem as maquininhas de cartões de crédito, como garantia de checagem, se houver dúvida? Seria tão simples. Por que ter medo disso? Além de tudo, o TSE comprou, em 2020, 180 mil urnas da Positivo, com entrada para impressora. Se as Forças Armadas vão acompanhar, a convite do TSE, certamente não será para endossar qualquer disfunção no cômputo dos votos. O mais difícil para alguns do TSE será deixar cristalina a isenção requerida em relação à disputa eleitoral.

Uma ministra do Supremo recém participou de reunião política em São Paulo. Há poucos meses, oito do Supremo decidiram que o condenado duas vezes em três instâncias, é elegível – e é o principal adversário do candidato à reeleição, que tem sido fustigado por juízes do mesmo tribunal, que integram o TSE. Vão ter que fazer um esforço sobre-humano para ganhar confiança do dono da eleição, que é o eleitor, que certamente tem acompanhado de rabo de olho toda a movimentação dos que vão apurar o voto que é origem do poder.