Nazismo e comunismo: o que a lei de outros países diz sobre o apoio a ideologias que mataram milhões

Legislação
Por
Fábio Galão – Gazeta do Povo

Homenagem na Alemanha em 2012 às vítimas do nazismo, em 27 de janeiro, o Dia do Holocausto| Foto: EPA/Martin Schutt

Nesta semana, opiniões emitidas pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e pelo apresentador do Flow Podcast, Monark, causaram indignação no Brasil. Alegando que nenhuma opinião pode ser cerceada, Monark afirmou que “deveria existir um partido nazista legalizado no Brasil”.

Na mesma linha, o parlamentar argumentou que “por mais absurdo, idiota, antidemocrático” seja o que uma pessoa pensa, a manifestação desse pensamento “não deve ser crime”, porque “a melhor maneira de reprimir uma ideia” seria expô-la para que seja “rechaçada socialmente”.

Convidados de programas anteriores pediram que suas participações fossem retiradas dos arquivos do podcast, patrocinadores cancelaram contratos, Monark acabou afastado do programa e a Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu investigação contra ambos por suas falas. O deputado também virou alvo de pedidos de cassação na Câmara.

Dois dias depois, o presidente Jair Bolsonaro defendeu que o nazismo deve ser repudiado “de forma irrestrita”, mas cobrou que as leis brasileiras também incluam a criminalização da defesa do comunismo – a legislação nacional estabelece que a apologia a ideias nazistas pode ser penalizada com multa e prisão de dois a cinco anos.

A declaração do presidente reverberou uma reivindicação feita por seus apoiadores nas redes sociais assim que as declarações de Monark e Kataguiri repercutiram.

Nos Estados Unidos, manifestações de apoio ao nazismo e ao comunismo são permitidas, como defendido pelo apresentador e pelo deputado. Assim como o Brasil, outros países, entre eles França e Áustria, criminalizam o nazismo, mas permitem uso da iconografia comunista e partidos dessa linha ideológica.

Na Alemanha, onde o nazismo surgiu, a exposição de símbolos nazistas pode acarretar multa e prisão por até três anos, e negar o Holocausto, até cinco anos. Porém, embora a metade oriental do país tenha sofrido com o comunismo entre a 2ª Guerra Mundial e a queda do Muro de Berlim, o uso de símbolos comunistas não é proibido no país e é até utilizado pelo Partido Comunista local.

Outros países, pelo contrário, têm legislações que proíbem manifestações comunistas, mas não dão o mesmo tratamento à ideologia nazista. Na Coreia do Sul, o uso de símbolos e manifestações a favor do comunismo e da ditadura norte-coreana são crimes previstos na Lei de Segurança Nacional. Na Indonésia, onde grandes massacres anticomunistas ocorreram nos anos 1960, referências a essa ideologia podem ser punidas com até 20 anos de prisão.

Entretanto, no leste europeu, região que sofreu tanto nas mãos de nazistas quanto de comunistas, alguns países criminalizam as duas ideologias. Na Ucrânia, o Tribunal Constitucional ratificou em 2019 uma lei que iguala o comunismo ao nazismo e proíbe a disseminação de seus símbolos.

“O regime comunista, como o regime nazista, infligiu danos irreparáveis aos direitos humanos porque durante sua existência exerceu total controle sobre a sociedade e perseguições e repressões politicamente motivadas, violou suas obrigações internacionais e suas próprias constituições e leis”, pontuou a corte, para quem os dois sistemas “implementaram políticas estatais repressivas”.

A legislação, que havia sido aprovada pelo Parlamento ucraniano em 2015, prevê pena de até cinco anos de prisão para indivíduos e fechamento de organizações, cujos responsáveis podem ser encancerados por até dez anos. Letônia e Lituânia, outras ex-repúblicas soviéticas, aprovaram leis nesse sentido em 2013 e 2008, respectivamente.

Na Romênia, a Lei de Segurança Nacional, de 1991, estipula que qualquer ação de “apoio” a “ações totalitárias ou extremistas” de “comunistas, fascistas” ou qualquer outro adepto de teorias radicais pode ser punida com pena de prisão de dois a sete anos, ainda que não faça menção a uso de símbolos.

Alguns teóricos argumentam que, apesar de ambos serem ideologias responsáveis por milhões de mortes, o comunismo não pode ser equiparado ao nazismo porque não teria a ideia de extermínio na base de sua ideologia. Outros, porém, alegam o contrário – e lembram que o comunismo matou mais.

“Os comunistas mataram 70 milhões de pessoas na China, mais de 20 milhões na União Soviética (sem contar cerca de 5 milhões de ucranianos), e quase um em cada três cambojanos. E os comunistas escravizaram nações inteiras na Rússia, Vietnã, China, Europa Oriental, Coreia do Norte, Cuba e grande parte da Ásia Central. Eles arruinaram a vida de mais de 1 bilhão de pessoas. Assim, por que o comunismo não tem a mesma reputação terrível que o nazismo?”, apontou em artigo o radialista e escritor americano Dennis Prager.

“Até que a esquerda e todas as instituições influenciadas pela esquerda reconheçam o mal que o comunismo representou, continuaremos a viver em um mundo moralmente confuso.”