Privatizar ou não privatizar a empresa não diz nada se o debate não estiver orientado por um planejamento estratégico para o Estado no futuro
Notas & Informações, Impresso – Jornal Estadão
A Petrobras, mais uma vez, está no centro do debate entre os pré-candidatos à Presidência da República. Há alguns dias, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), João Doria (PSDB), Ciro Gomes (PDT), Simone Tebet (MDB) e Sergio Moro (Podemos) vieram a público dizer o que pensam sobre a empresa e seu valor estratégico para o País. O estímulo para as manifestações dos pré-candidatos é essa renitente tentativa do presidente Jair Bolsonaro de interferir nos rumos da organização, sobretudo em sua política de preços, a fim de auferir ganhos eleitorais.
Como sói acontecer a cada quatro anos, há muito tempo, os postulantes à Presidência da República apresentam aos eleitores as suas visões e planos para a Petrobras ao longo da campanha eleitoral. É natural. Trata-se de uma empresa de economia mista cujo principal acionista ainda é a União, além de atuar em um segmento estratégico para qualquer país do mundo, o setor de energia. Portanto, esse confronto de ideias sobre o que fazer com a Petrobras faz parte do debate democrático. O problema é a qualidade e o alcance desse debate.
Em primeiro lugar, as manifestações públicas dos pré-candidatos sobre a empresa revelaram que, para alguns deles, a Petrobras é vista como uma extensão do governo federal, uma espécie de puxadinho do Palácio do Planalto para instrumentalizar a execução de políticas públicas. Nada mais equivocado. A Petrobras é uma empresa que tem vida própria, que deve satisfação aos seus acionistas e, portanto, tem de ser administrada de forma competente, como qualquer outra. Seus interesses empresariais não podem ser subjugados por interferências políticas de ocasião.
Os prejuízos dessa má concepção sobre a Petrobras, tanto para os acionistas da empresa como para o Tesouro Nacional, são gigantescos. Lula da Silva tem se esforçado para esconder, mas ainda estão muito frescos na memória dos cidadãos os danos causados pelo sequestro da Petrobras durante os governos lulopetistas. Para enriquecer ilicitamente apaniguados do lulopetismo e camuflar os erros crassos na condução da política econômica, especialmente no governo de Dilma Rousseff, a Petrobras foi tão esbulhada que quase foi à bancarrota. Só não foi porque, como bem lembrou no Estadão o economista José Márcio Camargo, foi salva pelos aportes do Tesouro Nacional, ou seja, pelos impostos que são pagos por toda a população.
Discute-se também se a Petrobras deve ou não ser privatizada. É uma questão recorrente. “A ideia da privatização da Petrobras é histórica e perpassa todas as eleições”, lembrou o cientista político Marco Antônio Teixeira, da FGV-SP. De fato, o modelo de gestão da empresa é um dos mais destacados pontos de divergência entre os pré-candidatos. Mas se trata de uma discussão datada, que remete às décadas de 1940 e 1950. Nas bases em que se dá, a discussão sobre a privatização da Petrobras é um amontoado de narrativas meramente eleitoreiras. Faz parte de uma campanha eleitoral, mas o grau de superficialidade não deixa de ser lamentável.
Privatizar ou não privatizar empresas estatais ou de economia mista, como é o caso da Petrobras, não significa absolutamente nada se o debate não estiver orientado por um planejamento realmente estratégico para o Estado no futuro. O alcance do olhar é um dos traços mais distintivos dos estadistas.
Isso nos leva a um problema ainda mais grave, que é a ausência de propostas sérias para a reconfiguração da matriz energética do País num futuro não muito distante, tema relevantíssimo. Debater sobre a Petrobras é debater sobre petróleo, um recurso natural que, por ser altamente poluente, está em vias de ser substituído por fontes limpas de energia. Ou seja, as mudanças climáticas impõem a governantes e organizações da sociedade civil, no mundo inteiro, a necessidade de um planejamento muito bem delineado para substituição de combustíveis fósseis por fontes renováveis de energia.
Por fim, não se pode desconsiderar que o que alguns pré-candidatos dizem hoje sobre a Petrobras pode não se traduzir em ações concretas caso sejam eleitos, seja por inexequibilidade, seja por incompetência.
