O blog que fiscaliza o gasto público e vigia o poder em Brasília
Por
Lúcio Vaz – Gazeta do Povo
Apresentação do caça Gripen, avião supersônico de combate, em outubro de 2020.| Foto: 2SBianca/FAB
As vacinas da Covid-19 demoraram para chegar, mas sobrou dinheiro para comprar caças, submarinos, helicópteros e blindados em 2020 e 2021. O Ministério da Defesa executou 102% dos investimentos previstos no Orçamento da União nesse período, gastando R$ 15,5 bilhões com equipamentos militares. Dinheiro suficiente para comprar 300 milhões de doses de vacina. Os caças foram recebidos pelo presidente Jair Bolsonaro. Mas os investimentos foram baixos nos ministérios da Educação, Saúde e Meio Ambiente. Faltou dinheiro para escolas, melhorias em habitações populares e contenção de cheias.
Só no ano passado, as Forças Armadas tiveram dotação orçamentária de R$ 7,55 bilhões para investimentos. O total pago chegou a R$ 7,4 bilhões – ou 98% do previsto no orçamento. Bateu o Ministério da Infraestrutura, que absorveu as obras de grande porte do antigo Ministério dos Transportes e executou R$ 7 bilhões. O Ministério do Desenvolvimento Regional, que toca obras como a Transposição do Rio São Francisco, executou R$ 6,6 bilhões – o equivalente a 54% da dotação aprovada.
No ano anterior, a fartura dos militares foi ainda maior. O Ministério da Defesa bateu e superou a meta. Teve dotação orçamentária de R$ 7,7 bilhões e executou R$ 8,1 bilhões – 105% do previsto. Isso é possível porque são pagos “restos a pagar” de orçamentos anteriores. A Infraestrutura teve dotação de R$ 8,45 bilhões e executou R$ 7,8 bilhões – 92% do total. O Desenvolvimento Regional executou R$ 8,5 bilhões – 72% do previsto no orçamento.
O levantamento dos dados no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) foi feito pela Associação Contas Abertas. O economista e fundador da associação, Gil Castello Branco, afirma que “orçamento compreende escolhas, e as realizadas pelos políticos brasileiros, muitas vezes, contrariam o interesse público. Como exemplo, em 2021 o país gastou R$ 1,2 bilhão com o programa ‘gestão de riscos e desastres’, recursos que são empregados na prevenção e recuperação de eventos climáticos e tragédias como as que habitualmente ocorrem no verão, há muitos anos”.
Castello Branco destaca que “o valor pago em 2021 foi o menor desde 2010, mesmo em valores correntes, sem a correção pela inflação das despesas dos anos anteriores. Enquanto os fenômenos climáticos acontecem cada vez com maior frequência e intensidade, paradoxalmente, no ano de 2021, gastamos R$ 1,4 bilhão com a compra de aviões caças, valor este superior aos dispêndios para o enfrentamento de desastres, tal como o que ocorreu em Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro”.
No dia 18 deste mês, o presidente Bolsonaro fez um sobrevoo em áreas afetadas pelas chuvas, em Petrópolis (RJ), seguido de reunião de trabalho sobre medidas emergenciais do governo federal. O presidente permaneceu por três horas no município. A prevenção teria evitado mortes e os elevados custos de recuperação da área atingida.
Militares vão às compras
A Defesa contava com R$ 1,08 bilhão para a construção de submarinos convencionais e nucleares em 2021. Conseguiu executar R$ 1,2 bilhão – 112% da dotação. Contava, ainda, com mais R$ 260 milhões para a implantação de estaleiro e base naval para construção e manutenção de submarinos. Executou R$ 286 milhões – 110% do previsto.
Havia uma dotação de R$ 1,3 bilhões para aquisição de aeronaves caça Gripen – o Projeto FX-2. A execução orçamentária chegou a R$ 1,44 bilhão – 110% do previsto. A revitalização e modernização da frota de aeronaves AM-X tinha dotação de R$ 103 milhões. Foram executados R$ 110 milhões – 106% do total. O Orçamento da União previa R$ 425 milhões para a compra de avião cargueiro tático militar de 10 a 20 toneladas, o Projeto KC-390. A execução ficou em R$ 350 milhões – 82% do previsto.
O Exército contava com R$ 399 milhões no orçamento para a implantação do projeto Forças Blindadas. Executou R$ 522 milhões – 130% da dotação orçamentária. Havia uma previsão de R$ 213 milhões para a implantação do Sistema de Aviação do Exército. A execução chegou a R$ 152 milhões, ou 71% do total. A modernização estratégica e operacional do Exército tinha R$ 147 milhões no orçamento de 2021, mas conseguiu uma execução de R$ 156 milhões – 106% do previsto.
Onde o dinheiro foi escasso
O Ministério da Educação tinha R$ 5 bilhões para investimentos do ano passado. Executou R$ 3,4 bilhões – dois terços do previsto. O projeto de lei orçamentária previa R$ 222 milhões para apoio à implantação de escolas para educação infantil. Mas a dotação atualizada caiu para R$ 50 milhões – valor que acabou sendo executado. O apoio à infraestrutura para a educação básica contava com R$ 755 milhões no Orçamento da União, mas a execução ficou em R$ 433 milhões – 57% do total.
O Ministério da Saúde contava com R$ 5,3 bilhões em investimentos, mas a e execução ficou em R$ 3,4 bilhões. Havia R$ 167 milhões para projetos de implantação e melhoria de sistema públicos de abastecimento de água, esgoto sanitário e manejo de resíduos sólidos em municípios com até 50 mil habitantes. Já era pouco, mas a execução orçamentária ficou em apenas R$ 18 milhões – 10% do previsto. A modernização de unidades de Fundação Oswaldo Cruz, uma instituição fundamental no combate ao coronavírus, tinha previsão orçamentária de R$ 147 milhões. A execução ficou em R$ 87 milhões.
A penúria foi ainda maior no Ministério do Meio Ambiente, que contou com apenas R$ 147 milhões para investimentos em 2021. A execução ficou em R$ 59 milhões – 40% do total. Mas esse ministério é um caso à parte. Como mostrou reportagem do blog, em maio de 2020, servidores denunciariam que o então ministro Ricardo Salles promoveu o desmonte da máquina de fiscalização e o desmonte dos órgãos ambientais. A escassez de recursos não foi apenas em investimentos, atingindo também atividades rotineiras e despesas de custeio.
Defesa: “São investimentos”
O blog questionou se o Ministério da Defesa considera adequadas essas despesas num momento de déficit fiscal, crise econômica e crise sanitária. O ministério respondeu que “os recursos orçamentários empregados em Defesa não são gastos, mas sim investimentos, em especial em projetos estratégicos, fator relevante para o desenvolvimento e o progresso do Estado brasileiro. Esses investimentos são necessários para garantir a manutenção da soberania nacional e advém de contratos de longo prazo, que também sofrem com cortes, contingenciamentos e bloqueios orçamentários”.
Segundo a Defesa, esses projetos, juntamente com a Base Industrial de Defesa (BID), são responsáveis pela geração de mais de 1 milhão de empregos diretos e indiretos. “Além disso, essas iniciativas e contratos contribuem significativamente para o giro da economia nacional, conforme apontam estudos da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), no qual, cada R$ 1,00 (um real) investido no setor de defesa, provoca o giro na economia interna de R$ 3,66 (três reais e sessenta e seis centavos), bem acima de outros setores da economia”.
Como se constata, a indicação da manutenção dos investimentos em Defesa é um instrumento estatal eficaz e efetivo para contribuir com a economia interna, garantindo empregos e renda, nos mais diversos setores da economia.
O ministério acrescentou que os estudos da FIPE “também apontam efeitos positivos no registro de trabalhadores, entre os quais, engenheiros e técnicos que contribuem para reter no Brasil mão de obra altamente especializada; no PIB, em torno de 9%; e na balança comercial brasileira, ampliando a exportação de bens e serviços com alto valor agregado. Isso proporciona diversos benefícios para a nossa sociedade, como o desenvolvimento econômico; a projeção internacional do País; a presença do Estado nas áreas mais remotas do Brasil; o fomento à pesquisa, desenvolvimento e inovação; e a dissuasão extrarregional em defesa da nossa soberania”.
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