Mudanças em discussão
Por
Wesley Oliveira – Gazeta do Povo
Brasília
Proposta é encampada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)| Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), instituiu um grupo de trabalho para discutir a adoção do semipresidencialismo no Brasil. Os integrantes da comissão irão debater a proposta por até 120 dias, podendo o prazo ser prorrogado por igual período.
Além disso, Lira criou um Conselho Consultivo, presidido pelo jurista Nelson Jobim e com a participação da ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie e do ex-presidente Michel Temer (MDB), que vai assessorar os deputados do grupo. A instalação do grupo foi mais um movimento de Arthur Lira no intuito de avançar com as discussões sobre as mudanças no sistema de governo do Brasil.
O presidente da Câmara passou a defender publicamente a proposta desde o começo do ano passado sob a justificativa de dar mais estabilidade para o Executivo em momentos de crises institucionais. “O Brasil vive no cai não cai, todos os presidentes ou caíram por impeachment ou responderam por impeachment”, argumentou Lira recentemente.
O grupo de trabalho será coordenado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata sobre o semipresidencialismo e que está em tramitação no Congresso. O colegiado contará ainda com outros nove deputados de oito partidos – Novo, PP, PV, Republicanos, PTB, PCdoB, União e Pros.
Para o tucano, no atual modelo, constrói-se um “semipresidencialismo no varejo”, com o governo tendo que manter sua base de apoio a todo custo. “A gente percebe o Brasil com crise constantemente, temos mais de 120 pedidos de impeachment. Todo esse processo é muito duro para o sistema presidencialista, especialmente para um povo que precisa de governança melhor, de um governo andando”, avalia o deputado.
Agora, o colegiado poderá realizar audiências públicas e reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil organizada, além de ouvir profissionais, juristas e autoridades sobre o tema. De acordo com Lira, a adoção do sistema seria apenas para 2030, o que não afetaria nenhum dos pré-candidatos à Presidência que disputarão este ano, e o anteprojeto ficaria elaborado para ser votado apenas pela próxima legislatura.
Oposição reage ao grupo de trabalho criado por Lira
A oposição, liderada pela bancada do PT, reagiu contra a instalação do grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara. Para os integrantes da bancada, o tema só poderia ser discutido a partir da próxima legislatura.
“O golpe vem pelas mãos do Arthur Lira. A fórmula do Arthur Lira é a de propor o semipresidencialismo e abastecê-lo com orçamento secreto”, reagiu o deputado Paulo Teixeira (SP), vice-líder do PT na Câmara.
Na mesma linha, o deputado Glauber Braga (SP), vice-líder do Psol, afirmou que há “cheiro de golpe no ar”. “Tem até conselho consultivo com Michel Temer. Na proposta existiria cargo de primeiro-ministro a ser aprovado pelo Congresso. Dizem que é só para 2030. Não dá para confiar. Com essa turma tem sempre cheiro de golpe no ar”, afirmou o parlamentar.
Relatora da reforma eleitoral aprovada pela Câmara no ano passado, a deputada Margarete Coelho (PP-PI), chegou a tratar do tema durante as discussões sobre as regras para as eleições. A medida, no entanto, acabou enfrentando resistências por parte dos parlamentares.
“A adoção do regime semipresidencialista é um desdobramento natural da nossa Constituição, que foi elaborada para um regime parlamentarista, mas os constituintes acabaram adotando o presidencialismo”, explica Coelho.
O que é o modelo do semipresidencialismo
O semipresidencialismo, defendido por Lira, é uma mistura do modelo presidencialista atual com a flexibilidade do parlamentarismo. Neste sistema de governo, a figura do presidente da República fica mantida como nos moldes atuais, escolhido em eleições diretas. Mas introduz no cenário político o primeiro-ministro, que pode ser indicado pelo presidente eleito ou pelo Congresso. Ambas as figuras dividem as funções do poder Executivo.
Geralmente, países semipresidencialistas têm presidentes da República atuando na política externa e na chefia das Forças Armadas. O primeiro-ministro é o chefe de governo. Neste papel, ele pode, por exemplo, escolher os ministros de Estado e criar políticas econômicas. Além disso, o premiê é o responsável pela articulação política com o Legislativo. Cada país, no entanto, costuma estabelecer papéis diferentes para os presidentes.
Na França, o presidente é eleito pelo voto direto e é responsável por coordenar a política externa, comanda as Forças Armadas e intervém em crises políticas. Em Portugal, o presidente também é eleito diretamente pela população e pode dissolver o Legislativo, mas tem funções executivas mais limitadas do que o chefe de Estado da França.
Além do presidente da Câmara, a mudança conta com apoio de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. “Esse [modelo de semipresidencialismo] é a inovação que eu acho que nós devemos implementar no Brasil para 2026. Para que não haja mais nenhum interesse posto sob a mesa”, defendeu Barroso no ano passado.
Grupo do Senado discute revisão da lei do impeachment
Paralelamente, o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criou um grupo para propor mudanças na lei do impeachment, criada em abril de 1950. Neste caso, os trabalhos estão sendo coordenados pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski, que, em 2016, presidiu a sessão de julgamento do Senado que determinou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
De acordo com Pacheco, a Lei 1.079/50 mostrou-se uma “fonte de instabilidade institucional” quando o “impeachment deve ser solução, e não parte de um problema nacional”. O grupo, que terá até 180 dias para concluir os trabalhos, pretende atualizar o rol de crimes de responsabilidade e propor regras mais claras sobre como e quando começa e termina o processamento de um pedido de impeachment de um presidente.
“Diversos dispositivos dessa lei não foram recepcionados pela Constituição. A intenção é que, em relação a um tema tão discutido e tão falado no Brasil, não tenhamos uma lei tão anacrônica, com mais de 70 anos de existência. A decisão sobre a redação final é do Parlamento brasileiro”, argumentou Pacheco.
Nesta sexta-feira (18), o presidente do Senado sinalizou que também considera discutir o semipresidencialismo proposto pela Câmara. “Poderemos avançar para aquilo que a Câmara tem debatido hoje. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, tem suscitado muito isso e acho que em algum momento isso pode ser discutido, mas não agora”, avaliou Pacheco no seminário Educação e Inclusão dos Jovens no Mundo do Trabalho, do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) do Paraná.
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