A semana se inicia no Congresso Nacional com os olhos voltados para a possível votação da nova Lei do Gás pela Câmara dos Deputados na próxima 3ª feira (1º.set.2020). Já a comissão mista que acompanha os gastos com a pandemia de coronavírus recebe o ministro da Economia, Paulo Guedes, depois este de ter afirmado que uma decisão de senadores era 1 crime contra o Brasil.
O projeto que muda as regras para o mercado de gás natural no Brasil é 1 desejo de Guedes, que defende sua aprovação na íntegra sem alterações. A CNI (Confederação Nacional da Indústria) foi na mesma linha na última semana. O presidente Jair Bolsonaro também pediu em postagem a aprovação da medida.
A manutenção do projeto como foi aprovado na Comissão de Minas e Energia da Câmara em outubro de 2019 é defendida também pelo relator, o deputado Laércio Oliveira (PP-SE). Nesta 2ª feira (24.ago), o congressista afirmou que não pretende fazer nenhum ajuste no texto.
O projeto busca, entre outras medidas, acabar com os monopólios de distribuição das empresas estaduais de gás, abrindo o mercado para qualquer player privado. Essas empresas vão decidir se, como e quando construir gasodutos.
Hoje, essa infraestrutura é reduzida no país. O Brasil tem apenas 9.400 quilômetros de gasodutos. A Argentina, os EUA e a Europa têm, respectivamente, 16.000 quilômetros, 497 mil quilômetros e 200 mil quilômetros de dutos. Não há, no entanto, uma estratégia no curto e médio prazo para ampliar a malha brasileira.
O texto em discussão pelos deputados muda a forma de contratação das transportadoras de gás natural para autorização –hoje é por concessão. Também autoriza outras empresas, que não sejam donas dessas instalações, a usar gasodutos de escoamentos, UPGNs (unidades de processamento de gás natural) e gasodutos de transporte.
Permite ainda a implantação de dutos por grandes consumidores, desde que não sejam atendidos pelas distribuidoras estaduais. A expectativa é que essas facilidades atraiam players privados incentivando a concorrência e, assim, diminuindo o preço do insumo.
Guedes em comissão
O ministro da Economia comparece nesta 3ª feira (1º.set.2020) na comissão mista de acompanhamento dos gastos com a pandemia de coronavírus. A ideia era debater com deputados e senadores as ações fiscais e da execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao enfrentamento à covid-19.
A reunião, entretanto, pode ser usada pelos congressistas para questionar Guedes sobre suas recentes declarações de que a decisão do Senado de derrubar o veto que impedia o reajuste de servidores seria “1 crime contra o Brasil”.
Ele foi convidado pelos senadores a explicar a declaração, mas ainda não há uma data para que o encontro seja concretizado.
o Senado votou pela derrubada do veto que impedia que categorias como militares, policiais e profissionais da saúde pudessem ter aumento salarial em 2021. O trecho está na proposta de socorro aos Estados, sancionada em maio pelo presidente Jair Bolsonaro. Se os deputados não tivessem mantido a decisão do presidente, o rombo nos cofres públicos poderia ser de R$ 120 bilhões.
“Pegar o dinheiro da saúde e permitir que isso se transforme em aumento de salário é 1 crime contra o país”, disse o ministro no mesmo dia em que os senadores haviam votado contra o veto.
O ministro não é obrigado a ir ao Senado, porque foi convidado, e não convocado. O Ministério da Economia ainda não se manifestou sobre a decisão. Também não há uma data confirmada para a participação de Guedes.
Governo e economia
Nesta 2ª feira (31.ago) o prazo para que o Executivo envie a PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) ao Congresso. É o 1º passo para a discussão do Orçamento do ano seguinte, que deve ser aprovado pelo Legislativo até o fim do ano.
Na semana que se inicia também o presidente Jair Bolsonaro deve receber congressistas para debater projetos que estão no Legislativo. Também deve apresentar o programa Renda Brasil, sucessor bolsonarista do Bolsa Família.
A ideia deveria ter sido lançada oficialmente na última 3ª feira (25.ago.2020), mas o presidente barrou a proposta apresentada pela equipe econômica.
Articuladores do governo confirmaram ao Poder360 que há mais de 1 café da manhã com o presidente marcado para a próxima semana.
