Grupos indígenas buscam apoio para regularizar mineração em seus territórios

Desenvolvimento
Por
David Ágape, especial para a Gazeta do Povo

Acampamento conhecido como “Garimpo da Fofoca” no qual mais de 150 garimpeiros se reúnem, às margens do rio Juma, cerca de 453 quilômetros ao sul de Manaus, em fotografia tirada em 17 de janeiro de 2007: o projeto defendido por indígenas desenvolvimentistas quer justamente evitar esse tipo de garimpo ilegal e predatório| Foto: EFE/Raimundo Valentim

Eles não têm tanto espaço na mídia quanto aqueles que são contra. Mas uma comitiva de indígenas defensores de mineração nas próprias terras esteve em Brasília, entre os dias 4 e 8 de abril, em busca de apoio a um projeto que está em votação na Câmara dos Deputados e regulamenta a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas indígenas.

Composto de representantes de pelo menos 30 diferentes etnias de diversas regiões do Brasil e de sete entidades juridicamente organizadas, o grupo se encontrou com parlamentares, representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária e com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

No início de março, foi aprovada a urgência para a votação do projeto de lei 191/2020, de autoria do Executivo, a pedido do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara. A expectativa é que o projeto entre na pauta de votação até o final de abril.

Guerra na Ucrânia acelera votação

A guerra na Ucrânia e as sanções impostas contra a Rússia, que dificultam a importação de fertilizantes, aceleraram no Congresso a aprovação da proposta. Apesar de ser gigante na produção agrícola, o Brasil não é autossuficiente em potássio, matéria prima essencial para fabricação de fertilizantes. Cerca de 96% do potássio é importado, grande parcela vinda da Rússia e Belarus.

Inumeráveis jazidas de potássio na Amazônia, como a de Autazes, cidade a 100 km de Manaus, são apontadas como solução para esta dependência. Contudo, parte se encontra em áreas em processo de reconhecimento como indígenas. A Constituição autoriza mineração em território indígena, sob condição de autorização do Legislativo e consulta às comunidades afetadas, mas não há lei que regulamente a atividade.

Dessa forma, ocorrem explorações predatórias, como o garimpo, muitas vezes realizados pelos próprios indígenas. Os indígenas da etnia Munduruku, por exemplo, sofreram no último ano diversas intervenções do Ministério Público Federal a fim de censurar seu desejo de buscar apoio à liberação de mineração em suas terras. Houve também diversas operações da Polícia Federal em seu território, com equipamentos e até aldeias incendiadas.

Além disso, indígenas que procuram realizar agricultura em larga escala em suas terras são atrapalhados por entraves legais, que barram parceria com não indígenas. Mesmo com a realização de Termos de Ajuste de Conduta com o Ministério Público, os indígenas sofrem com ações da do poder público contra arrendamentos de terra.

As demandas dos indígenas
Indígenas desenvolvimentistas se encontram com autoridades em Brasília. (Da esquerda para a direita) Marcilio Rosa, Felisberto Filho (Umutina), Raimundo da Silva (Guajajara), Gilmar Mendes e Ubiratan Maia (Wapixana)
Segundo o advogado Ubiratan Maia, indígena da etnia Wapixana de Roraima, presidente da UNIB (União Nacional dos Indígenas do Brasil) e líder da comitiva, houve forte interesse nas pautas apresentadas e há grande expectativa de que o legislativo aprove a matéria.

“Estamos há pelo menos 30 anos aguardando por isso. Queremos regras jurídicas realmente claras e objetivas, não as atuais legislações draconianas”, afirma.

Maia diz que o grupo busca apoio ao PL 191 porque acredita que ele trará um marco jurídico mais nítido e eficaz para a realização de atividades econômicas em terras indígenas. Para Maia, o projeto não se trata apenas do tema mineração, mas é acima de tudo um projeto de lei que visa estruturar o país, agraciando toda a sociedade.

“Sim, nós desejamos mineração, agropecuária em larga escala, manejo florestal, agroindústrias, exploração de hidrocarbonetos, parcerias com a iniciativa estatal e privada nas obras de interesses regionais e nacionais. Estas questões estão inseridas neste projeto de lei e podem ajudar sobremaneira a vida das etnias indígenas”, afirma Maia.

Para Josias Manhuary Munduruku, presidente da Cooperativa Indígena Munduruku do Alto Tapajós e vice-presidente da associação indígena Pusuru, a regularização da mineração trará maior segurança jurídica e diminuição dos conflitos entre os indígenas ligados a ONGs, que não desejam ter mineração ou agricultura em suas terras.

“Nosso povo trabalha com mineração desde a década de 50. Nossos avós já praticavam essa atividade e hoje dependemos dela para a nossa juventude. Por isso estamos animados com a votação deste projeto de lei”, diz Josias.

O cacique e agricultor Raimundo Guajajara, presidente do Conselho Supremo dos Caciques Guajajaras e presidente da Cooperativa indígena Kopyhar – morador da Aldeia Belo Sonho Buritirana, na Terra Indígena Bacuruizinho, no Maranhão – acredita que o projeto de lei dará às comunidades indígenas oportunidade de realizar atividades de desenvolvimento econômico nas áreas homologadas.

“Nós também queremos ser contribuintes da sociedade. Já chega de ver nosso povo à míngua, na miséria e no sofrimento. Não queremos mais depender do governo, queremos desenvolvimento, autonomia e liberdade para o nosso povo”, afirmou o cacique, que destaca a possibilidade de veto justificado para os grupos indígenas que não desejam este tipo de empreendimento.

Indígenas acampam em Brasília contra PL191
A visita a Brasília dos indígenas desenvolvimentistas coincide com a 18º edição do Acampamento Terra Livre (ATL), evento anual organizado pela ONG Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). O acampamento, que não foi realizado nos últimos dois anos por causa da pandemia, começou no dia 4 e termina nesta quinta-feira (14).

O principal foco desta edição foi o PL191, que a APIB alega ser inconstitucional e violador dos direitos indígenas; e também a votação do Marco Temporal, no STF, que deve ser retomada em junho e avaliará se o reconhecimento de terras de ocupação imemorial indígena se estende sobre aquelas que não estavam ocupadas por indígenas em 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal. Nestes casos, os agricultores das áreas reivindicadas por indigenistas são retirados das terras sem direito a indenização por suas propriedades.

Outra pauta importante para o grupo são as próximas eleições presidenciais. A ATL se posiciona como “resistência” ao presidente Jair Bolsonaro, que desde o início de sua gestão se mostrou favorável à exploração econômica em terras indígenas. O evento nesta terça-feira (12) contou com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Estamos em um ano eleitoral e para iniciar nossa jornada de lutas, declaramos o último ano do governo genocida”, afirma a APIB em nota, que espera atingir um milhão de assinaturas em uma Carta Aberta contra o PL 191.

Pressão internacional

Os indígenas ligados ao ATL têm realizado encontros com embaixadas, como a da Noruega e do Parlamento Europeu, pedindo boicotes econômicos contra o Brasil em função da aprovação de leis pelo Congresso Nacional. Um exemplo desta pressão internacional foi a carta aberta de parlamentares alemães contra a atuação dos parlamentares brasileiros.

Há pressão também por parte do judiciário, que está em votação da chamada “pauta verde”, um conjunto de sete ações propostas por partidos de esquerda com apoio de ONGs para suspender atos da Presidência da República. Os autores pretendem retomar o plano de combate ao desmatamento, iniciado em 2004, para atender parâmetros internacionais de combate às mudanças climáticas.

Os indígenas da APIB também buscam fortalecer o “Parlaíndio Brasil”, iniciativa financiada pela Embaixada da França que visa formar um “parlamento paralelo” dentro do país para “dar voz e visibilidade política às lideranças indígenas”. A proposta estava na página da instituição, mas foi retirada do ar nos últimos dias após denúncias nas redes sociais. Porém, pode ser acessada aqui. O grupo pretende ter representação cativa no Congresso e no Judiciário, bem como reconhecimento pela comunidade internacional.

Por outro lado, os indígenas que apoiam os projetos de desenvolvimento econômico também enviaram uma carta ao presidente Bolsonaro, endereçada também a embaixadas estrangeiras e ao Parlamento Europeu, pedindo para que sejam ouvidos no debate público em relação aos projetos de desenvolvimento econômico em suas terras. O Senador Plínio Valério (PSDB-AM) leu no início de abril a carta dos indígenas da etnia Baniwa na tribuna do senado denunciando que ONGs cooptam lideranças para barrar a autonomia de seu povo.

Mineração sustentável
É possível conciliar os interesses de soberania nacional com os interesses das comunidades indígenas a partir do respeito e escuta prévia dos povos indígenas, diz o geólogo Daniel Borges Nava, mestre e doutor em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia pela Universidade Federal do Amazonas. Nava cita a Convenção sobre os Povos Indígenas e Tribais de 1989, que reconhece o direito dos indígenas de definirem suas próprias prioridades para o desenvolvimento.

Ele explica que é possível haver mineração sustentável, se houver investimento em responsabilidade social corporativa e operação sob padrões de excelência em governança socioambiental. E acrescenta que há diferenças entre mineração e o garimpo que é realizado hoje em terras indígenas.

“Na mineração as áreas de lavra são escolhidas após exaustivo investimento em pesquisa geológica e somente os bons prospectos se tornam minas, ou lavra mineral. Nas áreas de garimpo isto não é realizado e alguns garimpos se formam por meio de “fofocas”, sem qualquer plano de lavra e conhecimento geológico de reservas minerais”, explicou.

Para Nava, há um modelo predatório de mineração que deve ser evitado, como Mariana e Brumadinho, onde interesses empresariais financistas sobrepujaram a gestão do risco operacional e ambiental. Mas esses seriam casos isolados e que tendem a ser cada vez mais reduzidos devido à rigidez crescente no controle e transparência das atividades de mineração contemporâneas.

“Discutir mineração em Terras Indígenas é um problema essencialmente amazônico. No Brasil, 26,1% das áreas protegidas e 98,4% das Terras Indígenas estão na Amazônia”, finalizou.