Tributos
Por
Célio Yano – Gazeta do Povo
Segundo o Tesouro Nacional, a maior parte dos impostos é arrecadada pelo governo federal, que recolheu 66,3% dos tributos em 2021, ou 22,48% do PIB.| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Relatório divulgado pelo Tesouro Nacional mostra que o total de impostos pagos no Brasil em 2021 chegou ao maior nível em pelo menos 12 anos, atingindo R$ 2,942 trilhões, ou 33,9% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. O documento revela ainda como a tributação incide majoritariamente sobre o consumo de bens e serviços, o que é apontado por economistas como prejudicial às classes mais baixas da população.
De acordo com as estimativas do órgão, a maior parte dos impostos é arrecadada pelo governo federal, que recolheu 66,3% dos tributos do país, ou o equivalente a 22,48% do PIB. Em 2021, a União arrecadou R$ 1,951 trilhão, um aumento de 24,7% em relação a 2020.
Por exigência da Constituição, parte da arrecadação tributária da União é posteriormente distribuída a estados e municípios. Em 2021, aproximadamente 18% da receita total do governo federal foi transferida aos governos regionais, segundo o Tesouro.
Governos estaduais arrecadaram R$ 789 bilhões em 2021, 23,6% a mais que no ano anterior. O valor corresponde a 26,8% de tudo o que foi pago de imposto pelos brasileiros, ou 9,09% do PIB.
Os impostos municipais, por fim, somaram R$ 202,3 bilhões no ano passado, com alta de 19,4% sobre 2020. O valor equivale a 6,9% de toda a arrecadação tributária, ou 2,33% do PIB.
Os dados são considerados preliminares, uma vez que a área responsável pelo “dado oficial” da carga tributária é Receita Federal, que ainda não divulgou seus cálculos relativos a 2021.
Carga tributária do Brasil: evolução e distribuição por esfera de governo
Confira a seguir a evolução da carga tributária de 2010 a 2021, e sua distribuição por esfera de governo (a reportagem prossegue após os infográficos):
Considerando a estrutura da carga tributária, segundo o relatório do Tesouro, em 2021 43,5% dos impostos – ou R$ 1,28 trilhão – incidiram sobre bens e serviços, o que acaba pesando sobre a atividade empresarial e sendo repassado ao consumidor. Entram nessa classificação PIS, Cofins, IPI, IOF, Cide, DPVAT, ICMS e ISS, entre outros.
Impostos sobre renda, lucros e ganhos de capital, como IRPF, IRPJ e CSLL, corresponderam a R$ 696 bilhões, ou 23,6% do que foi arrecadado. Outros R$ 710,69 bilhões foram para contribuições sociais, como previdência, FGTS e Pasep, o que equivale a 23,6% do total recolhido.
Cerca de R$ 143,5 bilhões foram recolhidos sobre patrimônio, o que corresponde a 4,8% de todos os tributos cobrados no ano passado. Nessa categoria se enquadram impostos como ITR, IPTU, ITBI, ITCD e IPVA.
Carga tributária do Brasil é pouco menor que a média dos países ricos e bem superior à da América Latina
Na comparação internacional, a carga tributária sobre o PIB no Brasil esteve – pelo menos até 2020 – abaixo da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne as nações mais ricas do planeta. Em 2020, última atualização da entidade, esse indicador ficou em 33,73% na média da organização e em 31,77% no Brasil. A média brasileira, porém, supera com folga a da América Latina, que era de 22,95% até 2019.
Considerando a relação do valor pago em tributos com a renda per capita, no entanto, o Brasil estaria acima da média dos países da OCDE. Dados de 2019 mostram o país na nona colocação em um grupo de 27 economias. Estima-se que, em 2021, o brasileiro trabalhou 149 dias apenas para pagar impostos.
Além de a carga tributária ser elevada, o sistema de impostos brasileiro é considerado complexo na comparação com a média mundial. Um estudo divulgado no ano passado pelo Banco Mundial mostrou que companhias brasileiras gastam entre 1.483 e 1.501 horas por ano apenas para preparar, declarar e pagar impostos – o maior tempo entre 190 economias do mundo.
Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), cerca de R$ 181 bilhões são gastos por ano por empresas no Brasil para manter pessoal, sistemas e equipamentos apenas para planejamento, acompanhamento e execução de obrigações fiscais. Cada empresa deve seguir hoje 4.626 normas fiscais, que contêm, ao todo, 51.945 artigos, 121.033 parágrafos, 386.993 incisos e 50.906 alíneas.
Apesar disso, diversas iniciativas de reformar do sistema tributário nas últimas décadas não prosperaram. Entre as mais recentes está a proposta de emenda à Constituição (PEC) 110/2019, de iniciativa do Senado, que prevê a unificação de tributos sobre consumo em um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. A votação do texto, porém, vem sendo adiada há meses pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Outro projeto de lei, de iniciativa do governo, que prevê mudanças no Imposto de Renda (IR), chegou a aprovado na Câmara dos Deputados no ano passado. Porém, ele também está parado no Senado e não deve avançar nos termos propostos, segundo seu relator, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA).
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