O teatro do TSE

Por
Flavio Gordon – Gazeta do Povo

Novas sugestões para votação eletrônica não foram acatadas pelo TSE.| Foto: Divulgação/TRE-PR

“A eleição como fato público é o pressuposto básico para uma formação democrática e política. Ela assegura um processo eleitoral regular e compreensível, criando, com isso, um pré-requisito essencial para a confiança fundamentada do cidadão no procedimento correto do pleito.” (Andreas Vosskuhle, juiz do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, que em 2009 considerou inconstitucional o uso exclusivo das urnas eletrônicas de primeira geração)

Ao que tudo indica, o TSE pretende seguir empurrando goela abaixo do eleitor brasileiro a peça de ficção científica segundo a qual os seus ministros são os mocinhos guardiões de uma democracia ameaçada por terríveis vilões golpistas, os quais – sacrílegos! – ousam levantar dúvidas sobre o inescrutável e quase cabalístico processo eleitoral brasileiro. Conforme insinuou um boquirroto ex-presidente do tribunal, até mesmo as Forças Armadas brasileiras fariam parte do arranjo golpista, tendo sido politizadas e transformadas em meras despachantes do presidente da República. Espanta, nesse caso, a sem-cerimônia com que porta-vozes de uma corte infestada de militantes antibolsonaristas desabridos – capazes, por exemplo, de veicular fake news a fim de debochar da legítima demanda social por mais auditabilidade no processo eleitoral – berram contra uma suposta politização de outra instituição de Estado enquanto mal disfarçam a própria politização, essa sim cada vez mais escandalosa.

O teatro fica claro quando, após convidar as Forças Armadas, com afetos de magnanimidade, para integrar a tal Comissão de Transparência Eleitoral – cujo objetivo nominal, vejam vocês, era garantir eleições mais transparentes –, o tribunal eleitoral (mais uma das muitas jabuticabas brasileiras) rejeita nada menos que todas as recomendações feitas por uma equipe militar altamente especializada em questões de cibersegurança. Pelo jeito, imaginando poder usar o prestígio do Exército brasileiro para legitimar os próprios procedimentos – quiçá até a própria inércia –, o TSE talvez não esperasse que os técnicos militares fossem a fundo na identificação de possíveis problemas e na proposta de melhorias. Mas, depois de acusar falsamente os defensores do voto auditável de quererem a simples volta do voto em cédula, de afirmar que a urna eletrônica é 100% inviolável, e de pressionar o Congresso pela não aprovação da PEC do voto impresso – atropelando com isso o princípio constitucional da separação entre os poderes –, nada mais surpreende na postura do tribunal.

O teatro fica claro quando, após convidar as Forças Armadas, o TSE rejeita todas as recomendações feitas por uma equipe militar altamente especializada em questões de cibersegurança

Uma das recomendações das Forças Armadas foi que, para o teste de integridade, as urnas eletrônicas fossem selecionadas por sorteio. A resposta dada pelo tribunal é inacreditável, soando quase como deboche, e levantando suspeitas sobre o caráter viciado da amostragem. Como informa reportagem do Valor Econômico: “As Forças Armadas também defenderam que as urnas que farão parte do teste devem ser escolhidas por sorteio. Segundo o TSE, esse modelo pode ser adotado nos próximos pleitos, mas, para 2022, já há um combinado para que a escolha das seções eleitorais seja feita pelas próprias entidades fiscalizadoras”.

Que história é essa de “já há um combinado”? O TSE está de gozação com a cara do eleitor brasileiro? Ora, uma exigência básica de qualquer teste é que a amostragem do material em análise seja aleatória, e não previamente selecionada pelas “entidades fiscalizadoras” que, como sugere o velho adágio latino – Quis custodiet ipsos custodes? –, deveriam, elas sim, ser fiscalizadas em primeiro lugar.

Em condições normais de temperatura e pressão, aliás, a sensata recomendação das Forças Armadas seria até desnecessária, por demasiado óbvia. Mas, pelo jeito, os próceres do tribunal eleitoral não estão interessados em mais transparência, muito menos na descentralização dos mecanismos de auditoria. Ao contrário, parecem estranhamente comprometidos a circunscrever o processo eleitoral nas fronteiras de gabinetes secretos de apuração, minando o princípio da publicidade exigido para que um pleito possa ser considerado verdadeiramente democrático. E sim, esses gabinetes existem, e não comete fake news quem o afirma, senão, ao contrário, os que insistem em negá-lo.

A Eleição do Fim do Mundo

Uma das frases feitas mais recorrentes no discurso dos porta-vozes do tribunal é que, em 25 anos de utilização das urnas eletrônicas no Brasil, “não houve nenhum registro de fraude”. A palavra “registro” é crucial aí e, antes que tranquilizar, o que faz é inquietar ainda mais o eleitor atento. Pois, na hipótese improvável de que não tenha havido em todo esse tempo ao menos tentativas de fraudar as urnas, a falta de registro pode muito bem constituir prova adicional da insegurança do sistema, que teria falhado em detectar o problema. Afinal, ausência de registro de fraude não significa necessariamente ausência de fraude.

Esse, aliás, foi o principal argumento utilizado nos muitos países em que houve questionamentos ou mesmo a proibição das urnas eletrônicas de primeira geração, as direct recording electronic voting machine (DREs), vetusta engenhoca da qual muito se orgulham nossas autoridades eleitorais, decerto acompanhadas nisso por seus colegas do Butão e de Bangladesh, que, junto com o Brasil, formam o bloco BBB – o nostálgico trio de países ciosos de uma tecnologia de votação dos tempos do baile de debutante da Hebe Camargo, de saudosa memória. A impossibilidade de auditagem nas urnas de tipo DRE esteve no cerne, por exemplo, de uma ação judicial movida por eleitores e candidatos locais de New Jersey durante as eleições presidenciais americanas de 2004.

De acordo com matéria do New York Times, a queixa dos requerentes era que as urnas eletrônicas não permitiam uma recontagem capaz de certificar que os votos tinham sido computados corretamente, além de serem vulneráveis à eventual manipulação de programadores mal-intencionados. Nesse contexto, um grupo formado por advogados de defesa dos direitos dos eleitores e técnicos de computação reuniram 20 mil assinaturas numa petição exigindo que as urnas eletrônicas provessem um registro impresso dos votos.

Hoje, não há maior ataque às instituições republicanas e ao Estado de Direito do que o comportamento arrogante, partidário e provinciano de nossas autoridades eleitorais

Em resposta aos questionamentos, o procurador-geral do estado, Peter C. Harvey, respondeu de modo semelhante ao das autoridades eleitorais brasileiras. “Nossa experiência em New Jersey não registrou qualquer problema com as urnas eletrônicas” – disse Harvey, convocando os “especialistas” de um tal Conselho de Tecnologia Eleitoral para minimizar as críticas. Recorrendo a argumentos tão falaciosos quanto os utilizados pelo nosso tribunal eleitoral, um porta-voz do Conselho declarou: “Essas pessoas querem voltar ao tempo da eleição de 2000, quando funcionários eleitorais tinham de iluminar cédulas para descobrir a intenção de voto. É impressionante que uma tecnologia criada para eliminar toda ambiguidade da infraestrutura de votação seja alvo de tantas críticas”.

Representando os queixosos estava a advogada Penny M. Venetis, professora de Direito da Rutgers University. Em resposta àqueles comoventes manifestos de fé tecnológica, Venetis pôs o dedo na ferida: “É assaz irônico que essas máquinas, supostamente designadas para resolver os problemas causados por sistemas de votação antiquados, estejam simplesmente tornando invisíveis esses problemas”. Como também disse certa vez Bruce Schneier, criptógrafo americano especialista em segurança da informação: “Se você acredita que a tecnologia pode resolver os seus problemas de segurança, então você não compreende nem os problemas e nem a tecnologia”.

A demanda do eleitor brasileiro pelo voto impresso auditável advinha precisamente desse aspecto, a percepção de que o nosso sistema eleitoral é uma caixa preta acessível apenas a técnicos especializados, funcionários de um tribunal que concentra em si um poder que, segundo uma lógica elementar de pesos e contrapesos, deveria estar distribuído entre várias instituições. Que ministros do TSE tenham feito lobby junto ao Congresso para ignorar essa demanda é a prova que faltava – se é que ainda faltava alguma – da baixa credibilidade do nosso sistema e, por conseguinte, da nossa própria democracia, cada vez mais parecida com “democracias” de tipo venezuelano, chinês ou norte-coreano. Hoje, não há maior ataque às instituições republicanas e ao Estado de Direito do que o comportamento arrogante, partidário e provinciano de nossas autoridades eleitorais. São elas as principais responsáveis por cobrir o pleito vindouro com um manto de desconfiança e animosidade social. Já passou da hora de descerem do palco!