Supersalários, o superprivilégio de poucos
Tiago Mitraud
A prática de supersalários não é exatamente uma novidade no Brasil. Buscando coibi-la, a Constituição Federal estabelece, em seu artigo 37, o teto remuneratório para os servidores públicos equivalente ao subsídio dos Ministros do STF, hoje de R$ 39,2 mil. Apesar disso, é comum identificarmos contracheques com remunerações que extrapolam o limite, especialmente no judiciário.
Levantamento feito pela bancada do Partido Novo na Câmara mostra que 76% das folhas de pagamento dos magistrados dos Tribunais Regionais Federais estão acima do teto constitucional. No caso dos tribunais de justiça estaduais, esse número é ainda maior: 81% das folhas estão acima do teto estadual.
Isso acontece porque, além dos salários, estas carreiras criam os chamados “penduricalhos” para inflar suas folhas de pagamento. Mesmo já tendo salários elevados, a elite do funcionalismo brasileiro ainda recebe inúmeros benefícios como auxílio-transporte, bolsas de pesquisa e gordos auxílios alimentação, furando não só o teto remuneratório, mas também se esquivando do imposto de renda, uma vez que, em geral, estes benefícios são isentos de tributação.
Os supersalários constituem umas das principais explicações para o elevado custo do judiciário brasileiro, que nos custou R$ 100,2 bilhões no ano passado. Estimativas apontam que a regulamentação dos supersalários poderia trazer uma economia de cerca de R$ 10 bilhões por ano aos cofres públicos. Para se ter uma ideia, trata-se de mais da metade de tudo aquilo que o governo federal transferiu para a educação básica no ano passado.
Já passou da hora de lidarmos com este problema. Além de ser uma bandeira do NOVO desde o início da legislatura, o Projeto de Lei que põe fim aos supersalários é também pauta prioritária da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, que presido.
Na Agenda Legislativa lançada recentemente pela Frente, entregue ao Presidente da Câmara e ao Ministro da Economia, defendemos medidas como a regulação de verbas indenizatórias e de subtetos para os entes, a proibição de acumulação de salários e aposentadorias acima do teto e a criação de um sistema integrado de dados relativos a todos os valores pagos aos agentes públicos, aposentados e pensionistas, de todos os entes.
Apesar de fundamentais e justas, as medidas contam com a oposição feroz daqueles que se privilegiam das regras atuais. E parlamentares com “culpa no cartório” temem desagradar membros do judiciário que, logo mais, poderão julgá-los em algum processo.
Para que o tema finalmente avance é fundamental que, além de nosso esforço no Congresso, a população que está pagando a conta se envolva nesse debate e lembre os políticos que eles devem atuar em prol de todos os cidadãos, e não apenas daqueles que têm condições de se organizar e pressionar.
