Conflito institucional por questionamento às eleições captura STF e militares

   TENSÃO POLÍTICA   

Conflito institucional por questionamento às eleições captura STF e militares

Ministros do Supremo e Forças Armadas entram em arena de embates em meio a investidas do presidente Jair Bolsonaro contra processo eleitoral 

Beatriz Bulla e Marcelo Godoy – Jornal Estadão

Desde o início do ano, o presidente Jair Bolsonaro atacou o Supremo Tribunal Federal e seus ministros ao menos 32 vezes, o que equivale a uma investida a cada quatro dias. Entre as falas, insinuações de que a Justiça Eleitoral tem problemas e de que os magistrados querem favorecer seu adversário, o ex-presidente e pré-candidato petista ao Palácio do Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva.

O excessivo uso de declarações públicas não ficou restrito ao Executivo e marcou também a atuação de magistrados de Cortes superiores, o que deu combustível para o acirramento da tensão institucional. “Magistrados passaram a entrar em debates públicos que não fazem parte de sua missão constitucional e legal”, disse o professor da FGV e especialista em Direito Público Carlos Ari Sundfeld.

O professor considera o palavrório excessivo um equívoco quando se trata de representantes da Justiça comum. “O efeito global dessa distorção é apenas o de lançar a Justiça em uma arena que não lhe pertence, e na qual ela apenas se desgasta perante a população”, observou Sundfeld.

“Magistrados passaram a entrar em debates públicos que não fazem parte de sua missão constitucional e legal”

Carlos Ari Sundfeld, professor da FGV e especialista em Direito Público

No caso do governo federal, os ataques às urnas e às instituições se unem a uma outra novidade: o protagonismo do Ministério da Defesa na cena política. Em ao menos seis episódios, a pasta divulgou notas nas quais confrontou o Legislativo ou o Judiciário ou agiu em harmonia com a vontade do presidente da República contra outros Poderes.

Foi o caso de quando blindados desfilaram na Esplanada dos Ministérios no dia da votação no Congresso sobre a adoção de voto impresso. Mais recentemente, a Defesa protagonizou embate com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com questionamentos ao funcionamento das eleições que municiaram ataques de Bolsonaro.

Doutor em História pela Universidade de Paris e ex-presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa, Manuel Domingos afirmou que os militares “sempre viram o Ministério da Defesa como seu representante político, quando ele devia ser parte da representação de quem foi eleito”. “No governo Bolsonaro, o Ministério da Defesa foi além da representação política dos militares para exercer a representação política do governo. Existiu no governo homem mais forte que o general Braga Netto? Na medida em que Villas Bôas (ex-comandante do Exército) perdeu ascendência, Braga Netto ocupou seu lugar.”

“A Defesa foi além da representação política dos militares para exercer a representação política do governo”

Manuel Domingos, ex-presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa

Deputado pelo União Brasil, General Peternelli (SP) divergiu. “Atacam-se as Forças Armadas para se atacar o presidente. Mas elas são instituições de Estado e não de governo. Não há o menor cabimento dizer que as Forças foram orientadas a falar mal da urna.”

O Estadão ouviu especialistas sobre questões envolvendo esses embates.

● As Forças Armadas entraram na questão da segurança das urnas eletrônicas a pedido do TSE?

O TSE criou a Comissão de Transparência das Eleições em setembro de 2021 para a qual militares foram convidados a participar. Então sob a presidência do ministro Luís Roberto Barroso, a Corte disse que aumentava, assim, a participação de especialistas, representantes da sociedade civil e instituições na fiscalização do processo eleitoral “para resguardar a credibilidade e a integridade das eleições”.

Para criar a comissão, a Corte se baseou em resolução de 2019 que ampliou o rol de entidades fiscalizadoras da Justiça – e incluiu neste grupo as Forças Armadas. Na época, a resolução foi celebrada como instrumento para afastar a afirmação falsa de que a urna não era auditável. A participação dos militares seria, então, um antídoto a uma possível narrativa de ruptura institucional por parte de Bolsonaro.

A Corte indicou a cada uma das instituições convidadas um nome sugerido. No caso da Defesa, transmitiu a Braga Netto a sugestão de ter um almirante da área de tecnologia. O então ministro da Defesa primeiro ponderou que o melhor seria escalar um nome de cada uma das Forças, segundo apurou o Estadão. Depois, porém, desistiu e indicou apenas o general Heber Garcia Portella, comandante de Defesa Cibernética.

● Ao atender ao pedido do TSE para participar da comissão, os militares extrapolaram suas atribuições?

“Quando TSE fez a comissão e convocou entidades para participar, se imaginou que todos trabalhariam a favor do sistema. Em razão da animosidade do presidente em relação ao Judiciário, percebeu-se que ele utilizou os representantes das Forças para desgastar o Judiciário. O problema é que se notou que as Forças estavam atuando com intuito de fazer o que pretendia o presidente da República, que era desgastar o processo eleitoral de forma ilegítima. A questão não é a participação das Forças, mas a forma como foi feita”, disse o professor de Direito Constitucional da FGV-SP Roberto Dias.

A comissão concordou que os trabalhos só seriam divulgados no fim do processo, quando um relatório com as recomendações feitas seria tornado público. Antes disso, no entanto, Bolsonaro passou a comentar o processo em suas lives semanais. Um calhamaço com 80 perguntas havia sido enviado no fim de 2021 ao TSE, que entrou em recesso em janeiro. As respostas estavam em elaboração na Corte quando Bolsonaro afirmou que os militares haviam identificado “mais de uma dezena de inconsistências” no sistema.

Os militares haviam submetido perguntas ao TSE – e não conclusões sobre eventuais vulnerabilidades, como sugeriu Bolsonaro. Integrantes do tribunal foram pegos de surpresa com as referências, em público, a um material reservado. “As Forças Armadas peticionaram ao ministro Barroso sobre essas vulnerabilidades. Ele não nos respondeu em tempo hábil, dizendo que estava em recesso. Foi reiterada agora essa questão. Cabe ao TSE mostrar e comprovar que estão certos ou onde poderão corrigir essas inconsistências”, afirmou Bolsonaro, em 31 de janeiro. A partir de então, houve uma escalada na retórica do mandatário, endossada pelo Ministério da Defesa.

Em fevereiro, em live, Bolsonaro voltou ao assunto. Dois dias depois, Barroso afirmou: “Ele antecipou a estratégia dele que é: não importa quais sejam as respostas, eu vou dizer que o sistema eleitoral eletrônico tem vulnerabilidades. Ele não precisa de fatos, a mentira já está pronta”.

● Que frases de Bolsonaro revelam o desejo ou incitam a interferência militar?

O TSE encaminhou respostas à Defesa, mas as críticas de Bolsonaro se intensificaram. Ele aumentou os ataques a Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que estão ou estarão à frente do processo eleitoral. Em discurso no qual defendeu “contagem de votos”, disse que militares dariam “a vida pela liberdade”. Em 19 de abril, durante evento do Dia do Exército, afirmou que não poderia haver eleição na qual “paire o manto da suspeição”.

Cinco dias depois, Barroso falou sobre o que considerava um ataque do presidente às urnas, e disse que as Forças Armadas estavam sendo “orientadas” a atacar o sistema eleitoral. A fala do ministro gerou reação da Defesa, que a classificou como “ofensa grave”.

O TSE rebateu, uma a uma, as recomendações enviadas pelos militares, divulgou as respostas e, publicamente, ministros do tribunal saíram em defesa da Justiça Eleitoral.

● Que frases de ministros tensionaram ainda mais a relação com Bolsonaro?

Ministros do STF têm sido acusados de ampliar a tensão com Bolsonaro, como no episódio em que Barroso vinculou militares a tentativas de desacreditar o processo eleitoral. Para Carlos Ari Sundfeld, é preciso diferenciar a Justiça Eleitoral, em especial o presidente do TSE, da Justiça comum. “Ele não atua apenas como juiz. Em geral – e esta é sua missão mais forte –, ele comanda e representa um órgão com competência regulamentar e de organizar eleições”, afirmou.

“A Justiça Eleitoral é fundamentalmente um órgão administrativo, cujo representante tem o dever de atuar publicamente. Outra coisa é a Justiça comum, seja a estadual, seja a federal, bem como seus tribunais superiores. Magistrados passaram, muito por provocações do mundo político, a entrar em debates que não fazem parte de sua missão constitucional. Com frequência, têm feito intervenções retóricas em questões pontuais, motivadas pelo impulso de defender a democracia e as instituições. Apesar das boas intenções, considero isso um equívoco jurídico, pois juízes devem ser imparciais, o que supõe abstenção de debates políticos. Além disso, penso ser um equívoco político, pois não faz sentido que juízes tentem substituir as lideranças intelectuais, das militâncias ou dos partidos; juízes devem julgar, não discursar”, disse o professor da FGV.

● Os 88 questionamentos dos militares são razoáveis do ponto de vista do pensamento militar?

Para Peternelli, a Justiça Eleitoral “continua a fazer o mesmo trabalho de sempre, garantindo a votação e sua logística”. “A participação das Forças nas eleições acontece desde 1992. A cada eleição, mobilizamos 25 mil militares, 2 mil viaturas, 150 embarcações e de 20 a 30 aeronaves. E, como o Ministério da Defesa é responsável pela defesa cibernética do País, é natural que as Forças participem desse processo.”

● Algum membro efetivo das Forças (da ativa) falou em “intervenção militar”?

Nenhum dos comandantes da ativa se manifestou desta forma. Abordados por interlocutores, integrantes do Alto-Comando afastam qualquer hipótese de o Exército embarcar em uma aventura golpista.

CRISE ENTRE PODERES

Embates entre Executivo e Judiciário envolvem o sistema eleitoral brasileiro e têm como pano de fundo uma maior participação de militares na política

Legenda

⬤Em destaque, na caixa branca, estão os posicionamentos de ministros do Supremo e do TSE

   TENSÃO POLÍTICA   

Conflito institucional por questionamento às eleições captura STF e militares

Ministros do Supremo e Forças Armadas entram em arena de embates em meio a investidas do presidente Jair Bolsonaro contra processo eleitoral 

Beatriz Bulla e Marcelo Godoy

03 de junho de 2022 | 05h00

Desde o início do ano, o presidente Jair Bolsonaro atacou o Supremo Tribunal Federal e seus ministros ao menos 32 vezes, o que equivale a uma investida a cada quatro dias. Entre as falas, insinuações de que a Justiça Eleitoral tem problemas e de que os magistrados querem favorecer seu adversário, o ex-presidente e pré-candidato petista ao Palácio do Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva.

O excessivo uso de declarações públicas não ficou restrito ao Executivo e marcou também a atuação de magistrados de Cortes superiores, o que deu combustível para o acirramento da tensão institucional. “Magistrados passaram a entrar em debates públicos que não fazem parte de sua missão constitucional e legal”, disse o professor da FGV e especialista em Direito Público Carlos Ari Sundfeld.

O professor considera o palavrório excessivo um equívoco quando se trata de representantes da Justiça comum. “O efeito global dessa distorção é apenas o de lançar a Justiça em uma arena que não lhe pertence, e na qual ela apenas se desgasta perante a população”, observou Sundfeld.

“Magistrados passaram a entrar em debates públicos que não fazem parte de sua missão constitucional e legal”

Carlos Ari Sundfeld, professor da FGV e especialista em Direito Público

No caso do governo federal, os ataques às urnas e às instituições se unem a uma outra novidade: o protagonismo do Ministério da Defesa na cena política. Em ao menos seis episódios, a pasta divulgou notas nas quais confrontou o Legislativo ou o Judiciário ou agiu em harmonia com a vontade do presidente da República contra outros Poderes.

Foi o caso de quando blindados desfilaram na Esplanada dos Ministérios no dia da votação no Congresso sobre a adoção de voto impresso. Mais recentemente, a Defesa protagonizou embate com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com questionamentos ao funcionamento das eleições que municiaram ataques de Bolsonaro.

Doutor em História pela Universidade de Paris e ex-presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa, Manuel Domingos afirmou que os militares “sempre viram o Ministério da Defesa como seu representante político, quando ele devia ser parte da representação de quem foi eleito”. “No governo Bolsonaro, o Ministério da Defesa foi além da representação política dos militares para exercer a representação política do governo. Existiu no governo homem mais forte que o general Braga Netto? Na medida em que Villas Bôas (ex-comandante do Exército) perdeu ascendência, Braga Netto ocupou seu lugar.”

“A Defesa foi além da representação política dos militares para exercer a representação política do governo”

Manuel Domingos, ex-presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa

Deputado pelo União Brasil, General Peternelli (SP) divergiu. “Atacam-se as Forças Armadas para se atacar o presidente. Mas elas são instituições de Estado e não de governo. Não há o menor cabimento dizer que as Forças foram orientadas a falar mal da urna.”

O Estadão ouviu especialistas sobre questões envolvendo esses embates.

● As Forças Armadas entraram na questão da segurança das urnas eletrônicas a pedido do TSE?

O TSE criou a Comissão de Transparência das Eleições em setembro de 2021 para a qual militares foram convidados a participar. Então sob a presidência do ministro Luís Roberto Barroso, a Corte disse que aumentava, assim, a participação de especialistas, representantes da sociedade civil e instituições na fiscalização do processo eleitoral “para resguardar a credibilidade e a integridade das eleições”.

Para criar a comissão, a Corte se baseou em resolução de 2019 que ampliou o rol de entidades fiscalizadoras da Justiça – e incluiu neste grupo as Forças Armadas. Na época, a resolução foi celebrada como instrumento para afastar a afirmação falsa de que a urna não era auditável. A participação dos militares seria, então, um antídoto a uma possível narrativa de ruptura institucional por parte de Bolsonaro.

A Corte indicou a cada uma das instituições convidadas um nome sugerido. No caso da Defesa, transmitiu a Braga Netto a sugestão de ter um almirante da área de tecnologia. O então ministro da Defesa primeiro ponderou que o melhor seria escalar um nome de cada uma das Forças, segundo apurou o Estadão. Depois, porém, desistiu e indicou apenas o general Heber Garcia Portella, comandante de Defesa Cibernética.

● Ao atender ao pedido do TSE para participar da comissão, os militares extrapolaram suas atribuições?

“Quando TSE fez a comissão e convocou entidades para participar, se imaginou que todos trabalhariam a favor do sistema. Em razão da animosidade do presidente em relação ao Judiciário, percebeu-se que ele utilizou os representantes das Forças para desgastar o Judiciário. O problema é que se notou que as Forças estavam atuando com intuito de fazer o que pretendia o presidente da República, que era desgastar o processo eleitoral de forma ilegítima. A questão não é a participação das Forças, mas a forma como foi feita”, disse o professor de Direito Constitucional da FGV-SP Roberto Dias.

A comissão concordou que os trabalhos só seriam divulgados no fim do processo, quando um relatório com as recomendações feitas seria tornado público. Antes disso, no entanto, Bolsonaro passou a comentar o processo em suas lives semanais. Um calhamaço com 80 perguntas havia sido enviado no fim de 2021 ao TSE, que entrou em recesso em janeiro. As respostas estavam em elaboração na Corte quando Bolsonaro afirmou que os militares haviam identificado “mais de uma dezena de inconsistências” no sistema.

Os militares haviam submetido perguntas ao TSE – e não conclusões sobre eventuais vulnerabilidades, como sugeriu Bolsonaro. Integrantes do tribunal foram pegos de surpresa com as referências, em público, a um material reservado. “As Forças Armadas peticionaram ao ministro Barroso sobre essas vulnerabilidades. Ele não nos respondeu em tempo hábil, dizendo que estava em recesso. Foi reiterada agora essa questão. Cabe ao TSE mostrar e comprovar que estão certos ou onde poderão corrigir essas inconsistências”, afirmou Bolsonaro, em 31 de janeiro. A partir de então, houve uma escalada na retórica do mandatário, endossada pelo Ministério da Defesa.

Em fevereiro, em live, Bolsonaro voltou ao assunto. Dois dias depois, Barroso afirmou: “Ele antecipou a estratégia dele que é: não importa quais sejam as respostas, eu vou dizer que o sistema eleitoral eletrônico tem vulnerabilidades. Ele não precisa de fatos, a mentira já está pronta”.

● Que frases de Bolsonaro revelam o desejo ou incitam a interferência militar?

O TSE encaminhou respostas à Defesa, mas as críticas de Bolsonaro se intensificaram. Ele aumentou os ataques a Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que estão ou estarão à frente do processo eleitoral. Em discurso no qual defendeu “contagem de votos”, disse que militares dariam “a vida pela liberdade”. Em 19 de abril, durante evento do Dia do Exército, afirmou que não poderia haver eleição na qual “paire o manto da suspeição”.

Cinco dias depois, Barroso falou sobre o que considerava um ataque do presidente às urnas, e disse que as Forças Armadas estavam sendo “orientadas” a atacar o sistema eleitoral. A fala do ministro gerou reação da Defesa, que a classificou como “ofensa grave”.

O TSE rebateu, uma a uma, as recomendações enviadas pelos militares, divulgou as respostas e, publicamente, ministros do tribunal saíram em defesa da Justiça Eleitoral.

● Que frases de ministros tensionaram ainda mais a relação com Bolsonaro?

Ministros do STF têm sido acusados de ampliar a tensão com Bolsonaro, como no episódio em que Barroso vinculou militares a tentativas de desacreditar o processo eleitoral. Para Carlos Ari Sundfeld, é preciso diferenciar a Justiça Eleitoral, em especial o presidente do TSE, da Justiça comum. “Ele não atua apenas como juiz. Em geral – e esta é sua missão mais forte –, ele comanda e representa um órgão com competência regulamentar e de organizar eleições”, afirmou.

“A Justiça Eleitoral é fundamentalmente um órgão administrativo, cujo representante tem o dever de atuar publicamente. Outra coisa é a Justiça comum, seja a estadual, seja a federal, bem como seus tribunais superiores. Magistrados passaram, muito por provocações do mundo político, a entrar em debates que não fazem parte de sua missão constitucional. Com frequência, têm feito intervenções retóricas em questões pontuais, motivadas pelo impulso de defender a democracia e as instituições. Apesar das boas intenções, considero isso um equívoco jurídico, pois juízes devem ser imparciais, o que supõe abstenção de debates políticos. Além disso, penso ser um equívoco político, pois não faz sentido que juízes tentem substituir as lideranças intelectuais, das militâncias ou dos partidos; juízes devem julgar, não discursar”, disse o professor da FGV.

● Os 88 questionamentos dos militares são razoáveis do ponto de vista do pensamento militar?

Para Peternelli, a Justiça Eleitoral “continua a fazer o mesmo trabalho de sempre, garantindo a votação e sua logística”. “A participação das Forças nas eleições acontece desde 1992. A cada eleição, mobilizamos 25 mil militares, 2 mil viaturas, 150 embarcações e de 20 a 30 aeronaves. E, como o Ministério da Defesa é responsável pela defesa cibernética do País, é natural que as Forças participem desse processo.”

● Algum membro efetivo das Forças (da ativa) falou em “intervenção militar”?

Nenhum dos comandantes da ativa se manifestou desta forma. Abordados por interlocutores, integrantes do Alto-Comando afastam qualquer hipótese de o Exército embarcar em uma aventura golpista.

CRISE ENTRE PODERES

Embates entre Executivo e Judiciário envolvem o sistema eleitoral brasileiro e têm como pano de fundo uma maior participação de militares na política

Legenda

⬤Em destaque, na caixa branca, estão os posicionamentos de ministros do Supremo e do TSE

• Candidatura petistaO presidente Jair Bolsonaro critica os ministros do STF e do TSE Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, vinculando os dois à campanha do PT ao Palácio do Planalto. “Quem é que esses dois pensam que são? Que vão tomar medidas drásticas dessa forma, ameaçando, cassando liberdades democráticas nossas, a liberdade de expressão?. Eles têm candidato. Os dois, nós sabemos, são defensores do Lula, querem o Lula presidente.”12 DE JANEIRO
• Vazamento de investigaçãoMoraes intima Bolsonaro a depor na investigação que apura o vazamento de um inquérito sigiloso da Polícia Federal sobre um ataque hacker ao sistema do TSE.27 DE JANEIRO
• Ausência em depoimentoBolsonaro desobedece ao Supremo e não comparece para depor.28 DE JANEIRO
• ‘Vulnerabilidades’O presidente afirma que as Forças Armadas encontraram vulnerabilidades no processo eleitoral. “As Forças Armadas peticionaram ao ministro Barroso sobre essas vulnerabilidades. Ele não nos respondeu em tempo hábil, dizendo que estava em recesso. Foi reiterada agora, essa questão. Cabe ao TSE, agora, mostrar e comprovar que estão certos, ou onde poderão corrigir essas inconsistências.”31 DE JANEIRO
• UrnasBolsonaro diz que o Exército achou dezenas de vulnerabilidades em urnas, mas não mostra provas. “Isso está nas mãos do ministro Braga Netto (Defesa) para tratar desse assunto. E ele está tratando disso e vai entrar em contato com o presidente do TSE. E as Forças Armadas vão analisar e dar uma resposta.”10 DE FEVEREIRO
• ‘Canetada’O presidente ataca ministros e diz que Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso querem torná-lo inelegível “na base da canetada”, para beneficiar Lula.16 DE FEVEREIRO
• ‘Maus perdedores’Barroso fala que “maus perdedores” questionam Justiça eleitoral. “Nos últimos tempos, a democracia e as instituições brasileiras passaram por ameaças das quais acreditávamos já haver nos livrado (…) “Não há remédio na farmacologia jurídica contra maus perdedores (…) Acusar inverazmente a ocorrência de fraude nas urnas eletrônicas é prática grave e inaceitável.”17 DE FEVEREIRO
• Novo presidenteEm seu primeiro discurso no comando TSE, Fachin diz que sua gestão será “implacável” na defesa da Justiça eleitoral. “Se houver ofensas injustificadas à Justiça eleitoral, nós vamos responder. E seremos mesmo implacáveis.”22 DE FEVEREIRO
• VotoBolsonaro põe em dúvida o sistema de votação brasileiro. “Onde vamos chegar se temos um sistema eleitoral que você pode não comprovar que é fraudável, mas você não tem como comprovar também que não pode ser fraudável? Não é que não vamos resistir. É que não vamos perder essa guerra. A alma da democracia está no voto. Seu João e dona Maria têm o direito de saber que seu voto foi contado.”23 DE FEVEREIRO
• AplicativoMoraes determina bloqueio do Telegram; usado por Bolsonaro e aliados, aplicativo descumpriu ordens judiciais.18 DE MARÇO
• ‘Perseguição’Bolsonaro critica decisão de Moraes sobre Telegram. Afirma que medida é “inadmissível” e se diz perseguido.18 DE MARÇO
• ‘Liberdade’O presidente promete “contagem de votos” nas eleições e diz que militares “darão a vida pela liberdade”.30 DE MARÇO
• AtaqueBolsonaro volta a atacar ministros. “O que é que falta? Que alguns poucos não nos atrapalhem. Se não tem ideias, cale a boca! Bota a tua toga e fica aí sem encher o saco dos outros! Como atrapalham o Brasil.”31 DE MARÇO
• ‘Populismo’Barroso afirma que democracia tem sido atacada por “populismo autoritário”. “A democracia constitucional no mundo em geral, e no Brasil inclusive, se encontra questionada, sob ataque de um processo histórico que é o populismo autoritário. Que é não uma ideologia, mas um processo divisionista da sociedade em ‘nós e eles’.”10 DE ABRIL
• Sucessão presidencialBolsonaro volta a atacar o TSE e citar a pré-candidatura de Lula do Palácio do Planalto. “Se depender do Fachin, Lula será presidente.”12 DE ABRIL
• ‘Desconfiança’Presidente provoca Moraes: “Há poucas semanas o Alexandre de Moraes falou que quem desconfiar do processo eleitoral vai ser cassado e preso. Pô, Alexandre, eu estou desconfiado. Vai me prender? Vai cassar meu registro? Que democracia é essa? Nós podemos desconfiar de tudo, quando desconfia a gente aperfeiçoa”.19 DE ABRIL
• CondenaçãoSupremo condena o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques à democracia.20 DE ABRIL
• PerdãoUm dia após o plenário do STF condenar o parlamentar, Bolsonaro concede perdão a Silveira. “Isso que eu fiz (o perdão) não é apenas para aquele deputado, é para todos vocês. A nossa liberdade não pode continuar sendo ameaçada. Me senti orgulhoso e feliz comigo mesmo com a decisão tomada”, diz o presidente.21 DE ABRIL
• ‘Péssima mistura’Barroso afirma que as Forças Armadas “estão sendo orientadas” para atacar e tentar desacreditar o processo eleitoral. “É preciso ter atenção a esse retrocesso cucaracha de voltar à tradição latino-americana de colocar o Exército envolvido com política. É uma péssima mistura para a democracia e uma péssima mistura para as Forças Armadas.”24 DE ABRIL
• ReaçãoMinistério da Defesa reage a Barroso. “Afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral é irresponsável e constitui-se em ofensa grave”, diz o titular da pasta, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.24 DE ABRIL
• Apuração paralelaPresidente da República defende a apuração paralela das eleições pelas Forças Armadas. “Uma das sugestões é que, com esse mesmo duto que alimenta na sala secreta os computadores, seja feita uma ramificação um pouquinho à direita para que tenhamos do lado um computador também das Forças Armadas para contar os votos no Brasil.”27 DE ABRIL
• MinistrosBarroso, Fachin e Alexandre saem em defesa do STF e da Justiça Eleitoral. “A democracia é um ambiente plural que tem lugar para conservadores, para liberais, para progressistas. Só não tem lugar para quem queira destruí-la. O Brasil tem muitos problemas, felizmente nosso sistema de votação não é um deles”, afirma Barroso.29 DE ABRIL
• Primeiro de MaioBolsonaro endossa atos contra o STF no Primeiro de Maio. “Quero dizer a vocês que irão às ruas, não para protestar, mas para dizer que o Brasil está no caminho certo. Que o Brasil quer que todos joguem dentro das quatro linhas da Constituição. E dizer que não abrimos mão da nossa liberdade”, diz o presidente.30 DE ABRIL
• QuestionamentosEstadão mostra que as Forças Armadas enviaram 88 questionamentos ao TSE nos últimos oito meses sobre supostos riscos e fragilidades que, na visão dos militares, podem expor a vulnerabilidade do processo eleitoral. A maioria das perguntas reproduz o discurso eleitoral de Bolsonaro, que tem colocado em dúvida a segurança das urnas eletrônicas e mantido a própria atuação da Corte sob suspeita.17 DE MAIO
• Pedido rejeitadoO ministro do Supremo Dias Toffoli rejeita a queixa-crime de Bolsonaro contra Moraes. “O estado democrático de direito impõe a todos deveres e obrigações, não se mostrando consentâneo com o referido enunciado a tentativa de inversão de papéis, transformando-se o juiz em réu pelo simples fato de ser juiz”, escreve Toffoli.18 DE MAIO
• ‘Infernizam’“Temos três ministros que infernizam não o presidente, mas o Brasil: Fachin, Barroso e Alexandre de Moraes. Esse último é o mais ativo e se comporta como o líder de partido de esquerda e de oposição o tempo todo”, diz Bolsonaro. “O poder mais forte nesse momento da República é o Supremo.”

• Candidatura petistaO presidente Jair Bolsonaro critica os ministros do STF e do TSE Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, vinculando os dois à campanha do PT ao Palácio do Planalto. “Quem é que esses dois pensam que são? Que vão tomar medidas drásticas dessa forma, ameaçando, cassando liberdades democráticas nossas, a liberdade de expressão?. Eles têm candidato. Os dois, nós sabemos, são defensores do Lula, querem o Lula presidente.”12 DE JANEIRO
• Vazamento de investigaçãoMoraes intima Bolsonaro a depor na investigação que apura o vazamento de um inquérito sigiloso da Polícia Federal sobre um ataque hacker ao sistema do TSE.27 DE JANEIRO
• Ausência em depoimentoBolsonaro desobedece ao Supremo e não comparece para depor.28 DE JANEIRO
• ‘Vulnerabilidades’O presidente afirma que as Forças Armadas encontraram vulnerabilidades no processo eleitoral. “As Forças Armadas peticionaram ao ministro Barroso sobre essas vulnerabilidades. Ele não nos respondeu em tempo hábil, dizendo que estava em recesso. Foi reiterada agora, essa questão. Cabe ao TSE, agora, mostrar e comprovar que estão certos, ou onde poderão corrigir essas inconsistências.”31 DE JANEIRO
• UrnasBolsonaro diz que o Exército achou dezenas de vulnerabilidades em urnas, mas não mostra provas. “Isso está nas mãos do ministro Braga Netto (Defesa) para tratar desse assunto. E ele está tratando disso e vai entrar em contato com o presidente do TSE. E as Forças Armadas vão analisar e dar uma resposta.”10 DE FEVEREIRO
• ‘Canetada’O presidente ataca ministros e diz que Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso querem torná-lo inelegível “na base da canetada”, para beneficiar Lula.16 DE FEVEREIRO
• ‘Maus perdedores’Barroso fala que “maus perdedores” questionam Justiça eleitoral. “Nos últimos tempos, a democracia e as instituições brasileiras passaram por ameaças das quais acreditávamos já haver nos livrado (…) “Não há remédio na farmacologia jurídica contra maus perdedores (…) Acusar inverazmente a ocorrência de fraude nas urnas eletrônicas é prática grave e inaceitável.”17 DE FEVEREIRO
• Novo presidenteEm seu primeiro discurso no comando TSE, Fachin diz que sua gestão será “implacável” na defesa da Justiça eleitoral. “Se houver ofensas injustificadas à Justiça eleitoral, nós vamos responder. E seremos mesmo implacáveis.”22 DE FEVEREIRO
• VotoBolsonaro põe em dúvida o sistema de votação brasileiro. “Onde vamos chegar se temos um sistema eleitoral que você pode não comprovar que é fraudável, mas você não tem como comprovar também que não pode ser fraudável? Não é que não vamos resistir. É que não vamos perder essa guerra. A alma da democracia está no voto. Seu João e dona Maria têm o direito de saber que seu voto foi contado.”23 DE FEVEREIRO
• AplicativoMoraes determina bloqueio do Telegram; usado por Bolsonaro e aliados, aplicativo descumpriu ordens judiciais.18 DE MARÇO
• ‘Perseguição’Bolsonaro critica decisão de Moraes sobre Telegram. Afirma que medida é “inadmissível” e se diz perseguido.18 DE MARÇO
• ‘Liberdade’O presidente promete “contagem de votos” nas eleições e diz que militares “darão a vida pela liberdade”.30 DE MARÇO
• AtaqueBolsonaro volta a atacar ministros. “O que é que falta? Que alguns poucos não nos atrapalhem. Se não tem ideias, cale a boca! Bota a tua toga e fica aí sem encher o saco dos outros! Como atrapalham o Brasil.”31 DE MARÇO
• ‘Populismo’Barroso afirma que democracia tem sido atacada por “populismo autoritário”. “A democracia constitucional no mundo em geral, e no Brasil inclusive, se encontra questionada, sob ataque de um processo histórico que é o populismo autoritário. Que é não uma ideologia, mas um processo divisionista da sociedade em ‘nós e eles’.”10 DE ABRIL
• Sucessão presidencialBolsonaro volta a atacar o TSE e citar a pré-candidatura de Lula do Palácio do Planalto. “Se depender do Fachin, Lula será presidente.”12 DE ABRIL
• ‘Desconfiança’Presidente provoca Moraes: “Há poucas semanas o Alexandre de Moraes falou que quem desconfiar do processo eleitoral vai ser cassado e preso. Pô, Alexandre, eu estou desconfiado. Vai me prender? Vai cassar meu registro? Que democracia é essa? Nós podemos desconfiar de tudo, quando desconfia a gente aperfeiçoa”.19 DE ABRIL
• CondenaçãoSupremo condena o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques à democracia.20 DE ABRIL
• PerdãoUm dia após o plenário do STF condenar o parlamentar, Bolsonaro concede perdão a Silveira. “Isso que eu fiz (o perdão) não é apenas para aquele deputado, é para todos vocês. A nossa liberdade não pode continuar sendo ameaçada. Me senti orgulhoso e feliz comigo mesmo com a decisão tomada”, diz o presidente.21 DE ABRIL
• ‘Péssima mistura’Barroso afirma que as Forças Armadas “estão sendo orientadas” para atacar e tentar desacreditar o processo eleitoral. “É preciso ter atenção a esse retrocesso cucaracha de voltar à tradição latino-americana de colocar o Exército envolvido com política. É uma péssima mistura para a democracia e uma péssima mistura para as Forças Armadas.”24 DE ABRIL
• ReaçãoMinistério da Defesa reage a Barroso. “Afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral é irresponsável e constitui-se em ofensa grave”, diz o titular da pasta, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.24 DE ABRIL
• Apuração paralelaPresidente da República defende a apuração paralela das eleições pelas Forças Armadas. “Uma das sugestões é que, com esse mesmo duto que alimenta na sala secreta os computadores, seja feita uma ramificação um pouquinho à direita para que tenhamos do lado um computador também das Forças Armadas para contar os votos no Brasil.”27 DE ABRIL
• MinistrosBarroso, Fachin e Alexandre saem em defesa do STF e da Justiça Eleitoral. “A democracia é um ambiente plural que tem lugar para conservadores, para liberais, para progressistas. Só não tem lugar para quem queira destruí-la. O Brasil tem muitos problemas, felizmente nosso sistema de votação não é um deles”, afirma Barroso.29 DE ABRIL
• Primeiro de MaioBolsonaro endossa atos contra o STF no Primeiro de Maio. “Quero dizer a vocês que irão às ruas, não para protestar, mas para dizer que o Brasil está no caminho certo. Que o Brasil quer que todos joguem dentro das quatro linhas da Constituição. E dizer que não abrimos mão da nossa liberdade”, diz o presidente.30 DE ABRIL
• QuestionamentosEstadão mostra que as Forças Armadas enviaram 88 questionamentos ao TSE nos últimos oito meses sobre supostos riscos e fragilidades que, na visão dos militares, podem expor a vulnerabilidade do processo eleitoral. A maioria das perguntas reproduz o discurso eleitoral de Bolsonaro, que tem colocado em dúvida a segurança das urnas eletrônicas e mantido a própria atuação da Corte sob suspeita.4 DE MAIO
• ‘Espectadoras’Presidente volta a defender papel ativo das Forças Armadas nas eleições. “As Forças Armadas não vão fazer papel de chancelar apenas o processo eleitoral, participar como espectadoras. Não vão fazer isso.”5 DE MAIO
• ‘Forças desarmadas’Fachin afirma que quem cuida de eleições são as “forças desarmadas”. “A contribuição que se pode fazer é de acompanhamento do processo eleitoral. Quem trata de eleições são forças desarmadas e, portanto, as eleições dizem respeito à população civil, que, de maneira livre e consciente, escolhe os seus representantes. Diálogo, sim. Colaboração, sim. Mas, na Justiça Eleitoral, a palavra final é da Justiça Eleitoral.”12 DE MAIO
• ‘Marginais’Em crítica indireta a ministros do Supremo, Bolsonaro afirma: “Nós, pessoas de bem, civis e militares, precisamos de todos para garantir a nossa liberdade. Porque os marginais do passado hoje usam de outras armas, também em gabinetes, com ar-condicionado, visando roubar a nossa liberdade. E começam roubando a nossa liberdade de expressão, começam fustigando as pessoas de bem, fazendo com que elas desistam do seu propósito. Nós, Forças Armadas, nós, forças auxiliares, não deixaremos que isso aconteça”.13 DE MAIO
• ‘Conturbadas’Bolsonaro coloca em dúvida as eleições. “Poderemos ter outra crise. Poderemos ter eleições conturbadas. Imagine acabarmos as eleições e pairar para um lado, ou para o outro, a suspeição de que elas não foram limpas? Não queremos isso”, disse. “Só Deus me tira de lá (Presidência). Não adianta inventar canetada.”16 DE MAIO
• AbusoBolsonaro aciona o Supremo com uma queixa-crime contra Alexandre de Moraes por suposto abuso de autoridade. O ministro é relator do inquérito das fake news e de outras investigações sobre o presidente.17 DE MAIO
• Pedido rejeitadoO ministro do Supremo Dias Toffoli rejeita a queixa-crime de Bolsonaro contra Moraes. “O estado democrático de direito impõe a todos deveres e obrigações, não se mostrando consentâneo com o referido enunciado a tentativa de inversão de papéis, transformando-se o juiz em réu pelo simples fato de ser juiz”, escreve Toffoli.18 DE MAIO
• ‘Infernizam’“Temos três ministros que infernizam não o presidente, mas o Brasil: Fachin, Barroso e Alexandre de Moraes. Esse último é o mais ativo e se comporta como o líder de partido de esquerda e de oposição o tempo todo”, diz Bolsonaro. “O poder mais forte nesse momento da República é o Supremo.”