Pulverizar o controle acionário da Eletrobras não garante competição no mercado
Elena Landau, O Estado de S.Paulo
A Eletrobras foi, enfim, privatizada. Nunca fui fã do modelo escolhido. De todo modo, é menos uma estatal.
O governo optou pela oferta pública de ações, com diluição da União. O resultado da capitalização mostra que o governo deixou na mesa o prêmio que poderia ter ganho na venda do bloco de controle. Pior: para viabilizar a desestatização, cedeu a lobbies que vão absorver boa parte dos recursos – os jabutis. E com eles vem a promessa de financiar o Brasduto, para viabilizar as térmicas inventadas pelo Congresso.
Agora, o governo decidiu usar o bônus de outorga, que deveria contribuir para o resultado do Tesouro, para compensar os Estados, por conta do corte no ICMS. Outro capítulo no vale-tudo eleitoreiro.
E mais: a capitalização não atraiu grupos especializados no setor. Pulverizar controle acionário da holding não garante competição no mercado, apenas evita o domínio de um acionista nas decisões estratégicas. Isso não seria um problema se o governo tivesse optado por vender suas subsidiárias em separado, como proposto por FHC.
Está em fase final de votação um projeto de lei de modernização do setor elétrico que vai ampliar, significativamente, a participação do mercado livre. Do jeito que está, a nova Eletrobras herda a posição relevante no mercado que tinha a ex-estatal. O grande desafio agora é formar um bom conselho de administração para conduzir a empresa como uma “corporation”.
Apesar de tudo, foi um passo importante. Passaram-se 27 anos desde a primeira decisão de vender a Eletrobras. O grupo foi incluído no Programa Nacional de Desestatização (PND) em 1995. Três anos depois, a Gerasul foi leiloada. O processo dos anos 90 não foi adiante pela resistência mineira a privatizar Furnas, comandada pelo ex-presidente Itamar Franco. Atitude estranha para quem, quando na Presidência da República, privatizou mais do que Collor. Minas tem seus mistérios.
Lula retirou a Eletrobras do PND, mas deu início à privatização de grande parte da geração de energia do País, pois sua expansão passou a se dar pelos chamados “leilões de energia nova”. Desde então, ocorreram inúmeros leilões, inclusive para as hidrelétricas no Rio Madeira. Quem não se lembra da polêmica do bagre, que terminou com a demissão de Marina Silva de seu governo?
Curioso que a fantasiosa alegação que o setor privado passaria a decidir sobre uso da água não preocupava na época os que hoje são contra a privatização da Eletrobras. A promessa do PT de reestatizar a empresa não é só uma bravata, mas uma hipocrisia.
ECONOMISTA E ADVOGADA. CONTRIBUI COM O PLANO ECONÔMICO DE SIMONE TEBET
