Presidente do STF mantém autorização de retorno às aulas no Colégio Militar de BH
Cinthya Oliveira
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, confirmou o retorno das atividades presenciais no Colégio Militar de Belo Horizonte. Após algumas decisões judiciais sobre o tema, as aulas foram retomadas na escola em 2 de outubro, conforme permissão da Justiça Federal.
Ao negar seguimento à Suspensão de Tutela Provisória (STP) 676, ajuizada pelo Município de Belo Horizonte, o ministro Fux entendeu que não foi demonstrada, nos autos, a existência de potencial lesão de natureza grave ao interesse público.
“Havendo, pois, dúvida razoável acerca de quais sejam as recomendações técnico-científicas acerca da matéria controvertida na origem, deve-se privilegiar a decisão proferida pelas instâncias ordinárias”, afirmou Luiz Fux.
A Prefeitura de Belo Horizonte alegou interferência do Poder Judiciário na competência do Executivo local, que estava embasada em aspectos técnico-científicos. Para a administração municipal, as aulas só poderão ser retomadas quando a cidade passar a registrar cinco casos de Covid-19 a cada 100 mil habitantes.
O Governo de Minas havia permitido o retorno das aulas presenciais em cidades que estão na onda verde do programa Minas Consciente, mas uma decisão judicial impediu a volta nas instituições particulares. Outra liminar, conseguida pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE MG), impede atividades presenciais em escolas estaduais.
