Afinal de contas, de quantos ministérios o Brasil precisa?

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Por
Marinho Silva – Gazeta do Povo

Vista aérea da Esplanada dos Ministérios em Brasília-DF. Foto: Ana Volpe/Agência Senado

Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF).| Foto: Ana Volpe/Agência Senado

Recentemente, o presidente da República Jair Bolsonaro mencionou a criação de novos ministérios, justificando que essa decisão se daria para melhor administração do país. Seriam eles: Indústria e Comércio, Segurança Pública e Pesca. No entanto, essa ideia vai contra sua própria proposta de governo, em que constava a diminuição de pastas e não o aumento.

Entretanto, o que temos visto é o oposto. Em 2018, Bolsonaro havia prometido diminuir o número de ministérios para 15, o que não aconteceu. Temos hoje 23 pastas ministeriais, sendo 18 ministérios, duas secretarias e três órgãos equivalentes a ministérios. Agora, ele diz que, se for reeleito, poderá recriar, já no início do mandato, mais três.

Neste caso, menos é mais. O governo brasileiro poderia funcionar muito bem com 15 ministérios, justamente os mais necessários para o efetivo desenvolvimento do país. A criação de novas pastas aumentaria os gastos públicos, mas não a eficiência da gestão pública.

Existe uma dificuldade para mensurar o impacto econômico da criação de novas pastas, já que isso depende da forma e da condição de funcionamento delas, como a quantidade de servidores, número de cargos comissionados, áreas de atuação, entre outras. Mas podemos tomar como modelo o impacto no orçamento do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MDH), que dispõe de um custo anual de quase R$ 43 milhões , conforme consta no Portal da Transparência do Governo Federal. Logo, se multiplicarmos esse valor pelo número de novos ministérios, seria um gasto exorbitante para o país.

Esse aumento do gasto público levaria – até em razão da grande recessão econômica em que o Brasil vive – à quase anulação do aumento do PIB (Produto Interno Bruto), o qual apresentou um crescimento de 4% em 2021. O aumento do gasto público com a recriação de ministérios exige que o governo arrecade mais para poder custear as despesas públicas, o que pode levar a medidas como o aumento na carga de tributos e impostos – o que gerará no futuro próximo a redução automática do PIB; aumento de inflação; ou medidas de incentivo ao consumo – fazendo crescer ainda mais o endividamento da população.

Além disso, criação desses novos ministérios aumentaria ainda o espaço político para alianças, a distribuição de cargos para atingir o fim de acolhimentos de políticos da base política, principalmente o Centrão. Aliás, a meu ver, esse é um dos únicos objetivos das novas pastas, e não a criação e a estruturação de políticas públicas – principal função de um ministério. Já temos um excesso de ministérios, e as atividades dos que estão por vir já estão sendo trabalhadas dentro de outras pastas. O mais coerente seria o corte de estruturas supérfluas para o fim de redução do peso (leia-se gastos) da máquina pública.

Mas não é só Bolsonaro que prometeu criar mais ministérios. Outros presidenciáveis já fizeram anúncios semelhantes, como Lula, que mencionou a possível criação de um ministério para as causas indígenas, e Simone Tebet, que cogita criar um Ministério da Segurança Pública.

A cultura dos governantes brasileiros se transformou em discursos de campanha e propostas de governo que não se concretizam. Tais posturas compõem a prática política do Brasil. A Lei 9.5054/97, a “lei das eleições”, determina que o candidato ao Poder Executivo (presidente, governador ou prefeito) obrigatoriamente tem de apresentar o seu plano de governo para fins de registro de candidatura, mas não traz nenhuma penalidade pelo seu não cumprimento.

No início do mandato, o presidente Bolsonaro criou um “superministério”, que abrangia vários temas dentro de uma mesma pasta. Mas não demorou muito para desmontar essa estrutura, cedendo às negociações, mais uma vez, com os partidos do Centrão. Isso mostra que o governo teve, para fins de governabilidade, de fazer concessões e ter de lançar por terra muitas de suas propostas de governo.

Marinho Silva é advogado, mestre em Direito Constitucional, e professor na FAE Centro Universitário.