Preocupação eleitoral
Por
Rodolfo Costa
Brasília
Candidato à reeleição, presidente Jair Bolsonaro alertou ministros sobre o que pode ou não ser feito pelo governo nesse período que precede as eleições.| Foto: Joédson Alves/EFE
O presidente Jair Bolsonaro (PL) se reuniu nesta terça-feira (5) com seus ministros de Estado e o general Braga Netto, ex-ministro da Defesa e favorito para ser seu vice nas eleições de outubro, para alinhar as estratégias de defesa do legado e das ações do governo federal dentro dos limites da legislação eleitoral.
A reunião foi classificada como positiva por interlocutores do Palácio do Planalto e importante para Bolsonaro transmitir e alinhar com seus ministros pontos que considera importantes, como a redução do preço dos combustíveis e a busca de ampliar cada vez mais a transparência e a segurança das eleições.
O objetivo é que seus ministros defendam as ações e bandeiras do governo em seus discursos e agendas pelo país. Por conta da legislação eleitoral, estão vedadas campanhas publicitárias e até mesmo determinadas informações que possam ser consideradas pela Justiça Eleitoral como políticas e eleitorais.
Por esse motivo, a reunião ministerial também foi importante para transmitir e padronizar as normas legais do período eleitoral. A ideia é priorizar a divulgação das realizações e benefícios dos ministérios para a população e olhar “para a frente” com a sinalização de planos para o futuro.
Como o alinhamento pode ajudar a campanha de Bolsonaro
A expectativa de coordenadores eleitorais de Bolsonaro — a exemplo do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira — é que o alinhamento com os ministros ajude a impulsionar a pré-campanha presidencial à reeleição. Embora o governo não acredite nas pesquisas eleitorais que colocam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como favorito, os índices de rejeição constatados pelos mais diferentes levantamentos preocupam o núcleo político.
O “núcleo duro” de Bolsonaro entende que, a essa altura do calendário eleitoral, os índices de rejeição ao governo deveriam estar mais baixos. Indicadores que apontam o presidente como o principal responsável pela alta da inflação e a situação econômica do país, por exemplo, geram apreensão no Planalto.
Por esse motivo, Bolsonaro quer que seus ministros e toda a base aliada auxiliem o governo a divulgar com discursos e falas as realizações do governo ao longo da gestão, principalmente a conclusão de obras e a criação do Auxílio Brasil, bem como os esforços em ampliar o programa social e o auxílio-gás e criar o auxílio aos caminhoneiros.
Quem vai coordenar a estratégia de defesa do legado do governo
Presente na reunião desta terça, o general Braga Netto vai coordenar a estratégia de defesa do legado do governo. Anunciado pelo próprio Bolsonaro como o vice em sua chapa, o militar será a “ponte” entre o governo e a campanha.
O ex-ministro da Defesa será o responsável por reunir as ações do governo e definir o planejamento, a coordenação e como gerir as informações que serão utilizadas pela campanha presidencial dentro das normas eleitorais.
O pré-candidato a vice-presidente foi assessor especial do gabinete pessoal de Bolsonaro e também auxilia na elaboração do plano de governo. Por essa interlocução já existente e pela confiança que o presidente tem nele para conduzir esse tipo de planejamento, ficou determinado que Braga Netto vai coordenar as estratégias.
O militar se desincompatibilizou do cargo de assessor especial ocupado no Planalto na última sexta-feira (1), último dia do prazo definido pela Justiça Eleitoral. Os mais próximos do general explicam que, desde então, ele atua nos bastidores da pré-campanha.
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Como o governo age para mitigar as preocupações com a legislação eleitoral
O governo está comprometido em evitar que seus ministros e secretários incorram em alguma irregularidade durante o período eleitoral. Não à toa desde sábado (2) todos os órgãos estão com seus conteúdos em sites e redes sociais temporários e provisórios para a divulgação de informações e serviços, por exemplo.
O momento é chamado no Planalto de “período de silêncio”. Desde 2 de julho, agentes públicos ficam proibidos de autorizar publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais.
As divulgações estão restritas aos chamados serviços de utilidade pública, como, por exemplo, a data de pagamento do Auxílio Brasil e outros benefícios concedidos pelo Estado. Durante o período eleitoral, mesmo anúncios de celebração de acordos ou outras informações ficam restritas.
Por isso, existe uma preocupação do Planalto, em especial da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), em não infringir a legislação eleitoral. Em meados de abril, a Secom reuniu assessores e chefes de comunicação de toda a administração direta e indireta do governo para discutir as restrições eleitorais.
Foram reunidos em um auditório mais de 200 pessoas para alertar sobre os riscos de infringir a legislação. Lá, foi citado um exemplo de condenação de um prefeito por campanha eleitoral antecipada devido ao compartilhamento de uma notícia antiga do site oficial da prefeitura por um cidadão comum, comenta uma fonte que participou da agenda.
Para integrantes da Secom e do Planalto, a interpretação da Lei das Eleições cria insegurança jurídica. A fim de evitar uma condenação à campanha de Bolsonaro por possíveis indícios de propaganda antecipada, a Secom e as assessorias de comunicação dos ministérios, de autarquias e empresas públicas aceleraram a publicação de artigos em veículos de imprensa e informações que destacassem as ações e feitos do governo. Ao mesmo tempo, prepararam a migração para as plataformas provisórias, onde serão divulgados os serviços de utilidade pública.
A partir de 16 de agosto, quando começa a propaganda eleitoral, a coordenação eleitoral de Bolsonaro vai iniciar, de fato, as inserções nos horários de TV e rádio. O governo federal seguirá, porém, com as restrições atuais, embora o presidente e os ministros poderão manter as defesas do legado da atual gestão em discursos e entrevistas.
O que é permitido à pré-campanha de Bolsonaro e o que não é
Além da proibição em autorizar publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas, Bolsonaro e outros agentes públicos do governo também ficam proibidos de fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão fora do horário eleitoral gratuito, ou seja, antes de 16 de agosto. Há exceção para casos considerados pela Justiça Eleitoral como “urgente, relevante e característica das funções de governo”.
O advogado Guilherme Gonçalves, sócio da GSG Advocacia e membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), alerta para outro importante risco durante os 90 dias que antecedem as eleições. “O que não pode e é a proibição mais absoluta e contundente é a utilização de qualquer tipo de estrutura, bens e dinheiro públicos para realizar qualquer tipo de divulgação que tenha como efeito propaganda eleitoral”, diz.
Até mesmo viagens realizadas por Bolsonaro precisam estar amparadas dentro da legislação eleitoral. “A grande exceção por conta de tudo isso é o uso do avião que tem toda uma regulamentação e tem que ser ressarcido. Ele pode usar as prerrogativas de presidente, porque continua como mandatário da nação, mas as despesas têm que ser cobertas pela campanha”, explica Gonçalves.
A legislação eleitoral permite, porém, diferentes ações para defender o governo e pré-candidaturas de aliados. Desde que não haja pedido explícito de voto antes de 16 de agosto, a legislação eleitoral também não proíbe Bolsonaro e seus ministros de elogios a uma pré-candidatura ou de exaltar as qualidades pessoais de aliados.
Gonçalves destaca que Bolsonaro e ministros poderão defender o governo em falas e entrevistas em meios de comunicação. A legislação também não veta a participação em seminários ou congressos desde que não sejam financiadas pela pré-campanha com recursos de empresas.
A legislação eleitoral também permite o impulsionamento de conteúdo na internet, desde que não haja o disparo em massa, ou seja, pelo envio, compartilhamento ou encaminhamento de um mesmo conteúdo ou de variações para um grande volume de usuárias e usuários por meio de aplicativos de mensagem instantânea, informa o TSE.
Também é permitida a realização de lives e eventos com o objetivo específico de arrecadar recursos para a campanha, desde que haja pedido de voto. Está no radar coordenação eleitoral do governo alinhar estratégias para pedir doações para a pré-campanha de Bolsonaro. Inclusive, essa é uma das estratégias do PL para evitar disputas internas por verbas eleitorais.
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